AFINCA • 19 de abril de 2017
Fórum de C&T protocola ofício para governo
O Fórum de C&T protocolou o ofício de encaminhamento da Campanha Salarial 2017 no MCTIC e no Ministério do Planejamento.
O ofício apresenta a exposição de motivos que justifica a reivindicação da tabela salarial aprovada nas assembleias da categoria, além de citar os impactos negativos da proposta de Reforma da Previdência e a necessidade de revitalização das instituições, através da contratação de novos servidores.
A realização das diversificadas atividades no âmbito das Instituições de Pesquisa requer que as Carreiras de C&T sejam atrativas, com remuneração condizente com seu papel no desenvolvimento tecnológico pretendido pelo Estado Brasileiro.
Os salários atuais ainda suscitam grande concorrência às vagas dos parcos concursos abertos para as carreiras, mas não conseguem reter os aprovados. É comum que servidores nomeados migrem para outras carreiras menos exigentes (em termos de formação acadêmica) e com melhores remunerações.
A tabela salarial aprovada pelos servidores para a campanha 2017 prevê a equiparação salarial das carreiras de C&T com as carreiras de atividades típicas de estado. Vale ressaltar que para o teto das carreiras de C&T é obrigatória a titulação de doutorado, o que não é exigido nas carreiras comparadas.
A tabela avança rumo ao cumprimento da Cláusula Terceira do Termo de Acordo 09/12, da campanha salarial de 2012, referente à incorporação total da Gratificação de Desempenho de Atividade em Ciência e Tecnologia – GDACT ao Vencimento Básico, eliminando assim a prática atual de dupla avaliação nas carreiras de C&T.
Atividades em Brasília
Exigência de escolaridade para pagamento de GQ e de diploma para RT
O Fórum de C&T abordou o Coordenador da CGNES/MP, José Borges, de quem cobrou posição do MP sobre a GQ e a RT. O Coordenador demonstrou pouco conhecimento sobre eventual trâmite do assunto.
O Fórum de C&T argumentou que o acórdão do TCU 11374/2016, causador da suspensão das RT, se refere aos artigos 17 e 18 da Lei 12.772/12, do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. NÃO diz respeito às Carreiras de C&T.
José Borges argumentou que o Secretário da Secretaria de Gestão de Pessoal do MP passou por um convencimento de que deveria estender a orientação do acórdão a todas as carreiras que recebem RT e que seria necessário desconstruir este entendimento através de análises das situações particulares. Não soube ou não quis informar mais nada e também não se comprometeu a criar o espaço dialogal para o Fórum de C&T.
O Fórum de C&T, então, encaminhou o assunto ao Sr. Diretor das Entidades Vinculadas do MCTIC, Tarcísio Bastos Cunha através de quem protocolizou carta ao Ministro Kassab, solicitando a intervenção do MCTIC neste assunto.
Também foi protocolizada carta ao Ministro do Planejamento no mesmo sentido.
Reunião com a Diretoria de Entidades Vinculadas do MCTIC
O Fórum de C&T reuniu-se com o Dr. Tacísio Bastos Cunha, titular da Diretoria de Entidades Vinculadas do MCTIC, quando tratou de assuntos diversos. Também estavam presentes o Diretor de Gestão Institucional da CNEN, Cláudio Gimenes e a Sra. Cíntia, assessora parlamentar da mesma entidade.
Foi explanada a situação de desmonte das instituições, consequência do esvaziamento dos quadros de servidores das Carreiras de C&T.
O Fórum de C&T afirmou que a força de trabalho foi reduzida à metade desde os anos 90, situação que voltará a acontecer até 2020.
Foi destacada a consequência catastrófica do congelamento orçamentário imposto pela EC‑95, que as instituições não resistirão nem a cinco anos de congelamento, quanto mais a vinte.
As instituições públicas de pesquisa estão em sério risco de extinção se nada for feito para reavivá-las com aporte orçamentário e investimentos na recomposição de seus quadros.
O Fórum reclamou da forma como foi substituído o presidente da CNEN e citou as muitas iniciativas que tomou para tentar fazer incluir representação das instituições na composição dos Comitês de Busca. Esta representação poderia, por exemplo, ser pinçada do Comitê Técnico Científico da instituição. Foi lembrado que o Fórum de C&T já enviou ao MCTIC proposta, no formato legislativo, com justificativa, para implementação formal deste formato, sem que houvesse prosseguimento do assunto.
Também foram tratadas as questões da Gratificação por Trabalhos com Substâncias Radioativas e Raios-X e os ataques à GQ e RT.
Dr. Tarcísio se comprometeu a levar os assuntos ao Ministro Kassab e abrir a sua agenda para uma reunião com o Fórum de C&T. Também se comprometeu, no mesmo sentido, quanto ao Ministério do Planejamento.
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