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2010 Arquivo - 2011

Pacientes com câncer esperam por meses para começar tratamento pelo SUS no Rio

AFINCA - 16/11/2011

Balanço Geral - Wagner Montes

Reportagem especial mostra o drama de pacientes que têm dificuldade para se tratar pelo sistema público de saúde.

CGU DIZ QUE FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO TEM QUE DEVOLVER MAIS DE R$ 5 MILHÕES À UNIÃO

AFINCA - 10/11/2011

A Controladoria Geral da União também espera “pronunciamento ministerial”

O Relatório de Auditoria Anual de Contas da Controladoria Geral da União (CGU) constatou pagamentos indevidos do INCA por meio de contrato com a Fundação Ary Frauzino (vulgo “Fundação do Câncer”) a servidores de cargos em comissão ou em função de confiança no Instituto. Os pagamentos irregulares chegam a R$ 5,2 milhões, de outubro de 2008 a maio de 2010.

O diretor- geral do Instituto e seu coordenador-geral de Administração e Recursos Humanos, ambos no ano de 2010, tiveram suas gestões consideradas irregulares por terem causado “danos ao erário público”. Foi determinado ao INCA que providencie junto à FAF “a devolução ao erário” dos valores pagos irregularmente. O relatório constatou que o INCA apresenta “fragilidades na comunicação interna, no setor de licitações e nos controles das áreas de recursos humanos”. O documento também destaca que “em 2010 foram instaurados 70 processos de sindicância para apuração de fraudes e desvios”.

O relatório, que data de 6 de julho de 2011, foi encaminhado ao ministro da Saúde, (“com vistas à obtenção de pronunciamento ministerial”), e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Leia a íntegra no relatório no site da CGU:

A AFINCA CONTINUA ALERTA E ATENTA NA DEFESA DO INCA E SEUS TRABALHADORES

AFINCA - 04/11/2011

O CERCO APERTA E PARTE DA DIREÇÃO DO INCA É EXONERADA

O Ministério da Saúde (MS) publicou nesta sexta-feira, 4, a relação de 16 nomes exonerados da atual Direção do Instituto Nacional de Câncer. As exonerações atendem às determinações dos órgãos de fiscalização e controle da União, que condenaram o pagamento salarial em duplicidade (FAF/MS).

Com a medida, nenhum servidor é obrigado a cumprir ordens de "chefias" terceirizadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta ainda que agentes públicos (qualquer um que trabalhe no âmbito de um órgão público) podem ser responsabilizados por atos omissivos ou comissivos na administração direta. Isso quer dizer que o agente que participar ativamente de atos irregulares ou toma conhecimento dele e nada faz para impedi-lo será responsabilizado legalmente. No caso de servidor público, no limite, isso pode redundar na perda de cargo-emprego e sem direito à aposentadoria.

A Direção do INCA continua sob a mira dos ministérios Público do Trabalho e Federal, além da Controladoria Geral da União e do próprio TCU. O mesmo TCU garante que vai fiscalizar o INCA para averiguar a substituição de terceirizados por concursados na data limite de 31 de dezembro de 2012, conforme estabelecido por acordão recente.

Cabe ao servidor manter a fiscalização e, quando pertinente, denunciar as irregularidades para os órgãos de fiscalização e controle e ajudar a pôr a casa em ordem para trabalhadores e usuários do INCA.

DOU - Publicação 04/11/2011 - 1ªParte
DOU - Publicação 04/11/2011 - 2ªParte

PARABÉNS AO SERVIDOR PÚBLICO PELO SEU DIA (28/10)

AFINCA - 25/10/2011

AÇÃO COMBINADA RECONHECE GQ III PARA TÉCNICOS E ASSISTENTES GRADUADOS

Uma ação combinada entre Comissão Interna do Plano de Carreira, Associação de funcionários e técnicos da Coordenação de Recursos Humanos, resultou no reconhecimento e concessão do último nível da Gratificação de Qualificação, a GQ III, a quase totalidade dos assistentes e técnicos portadores de graduação.

Entre as justificativas, a concessão se baseou nas Leis nº 8.691/93, que criou a carreira de C&T e as comissões internas, a 11.907/09, que instituiu a GQ, e a Resolução nº 1/94, do Conselho do Plano de Carreira, que delegou competência às Comissões Internas para implementar o Plano de Carreira. Segundo estimativas, mais de 600 servidores serão beneficiados com a concessão da GQ III.

Outro critério para a concessão foi, além do credenciamento da graduação pelo Ministério da Educação, a compatibilidade entre os cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e as atividades desenvolvidas em todo o INCA.

Agora o desafio será a extensão do benefício aos servidores que possuem cursos, diplomas e estágios para concessão das GQ II e III.

O texto que criou a GQ, elaborado por técnicos do Ministério do Planejamento, em 2008, gerou dúvidas, pois concedia GQ II e GQ III aos graduados, além de postergar para o regulamento, que ainda não foi criado, as modalidades de curso a serem consideradas, a carga horária mínima para fins de equiparação, as situações específicas em que serão permitidas a acumulação de cargas horárias de diversos cursos para o atingimento da carga horária mínima de 360 horas.

Requerimento de titulação
Memorando

RESULTADO DO VII CAMPEONATO DE FUTEBOL DA AFINCA

AFINCA - 24/10/2011

Agradecemos a todos que participaram do VII Campeonato de Futebol da AFINCA, o time que levou o título foi CALCINHA PRETA (REPRESENTANTES DO HC III).
Parabéns a todos os jogadores, o evento foi um sucesso.

RESULTADO

TIME CAMPEÃO
CALCINHA PRETA - HC III

Veja a galeria de fotos do evento. Clique aqui.

AFINCA ENTREGA DOCUMENTO AO MINISTRO DA SAÚDE

AFINCA - 20/10/2011

Diretor do HC I, Luiz Antonio Santini, fez uma homenagem ao vice-presidente José Alencar Gomes da Silva, às 14h, no Auditório Moacyr Santos Silva (8° andar do prédio-sede do INCA, localizado na Praça Cruz Vermelha, 23).

O evento contou com a participação de familiares do vice-presidente e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em solicitação dos servidores da instituição, a AFINCA mais uma vez participou do movimento repudiando todo e qualquer forma de privatização no INCA, com faixa na praça da cruz vermelha e entregou a assessoria do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma solicitação de audiência.

Leia o Ofício entregue ao assessor .

Bônus na CTI

Claudio Humberto - 23/10/2011

Só 14 de 37 funcionários que recebem duplicado do Instituto do Câncer e da Fundação do Câncer abriram mão do pro-labore extra, mas nada foi publicado ainda no Diário Oficial. Os salários passavam de R$ 10 mil.

Publicação Claudio Humberto

TCU prorroga prazo para substituição de terceirizados n a administração publica federal, mas promete apertar cerco contra gestores.

TCU - 10/10/2011

TCU prorroga prazo para substituição de terceirizados na administração publica federal, mas promete apertar cerco contra gestores. O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou o prazo para que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional encerrem o processo de substituição de terceirizados irregulares. A troca de terceirizados por concursados continua em 2011 e se estende ao longo do próximo ano. A data limite para a substituição de todos os 1.034 terceirizados irregulares do Instituto Nacional de Câncer (INCA) é até 31 de dezembro de 2012.

Este número foi alcançado pelo TCU depois de partir da premissa que os números mensurados pelo Ministério do Planejamento espelham efetivamente a realidade e "que os terceirizados foram dispensados".

Mas não é isso o que acontece. Os números são maquiados, terceirizados demitidos e voltam por meio de outros contratos, o que pode acarretar novas denúncias ao Ministério Público Federal, ao Planejamento, ao Ministério Público do Trabalho, CGU e ao próprio TCU.

Está previsto Acórdão 2.681/2011 que o TCU fará fiscalizações frequentes com o objetivo de garantir o cumprimento do novo prazo, e o mais importante - para identificar e responsabilizar legalmente gestores públicos que através de ações deliberadas, por ato omissivo ou comissivo, tentem prolongar a permanência de terceirizados . Para o TCU, o cronograma de substituição de terceirizados por concursados na administração pública federal foi cumprido de maneira parcial. E o trabalho precisa prosseguir para que a Constituição Federal não continue a ser violada

É importante ressaltar que a determinação do TCU nada tem a ver com a prorrogação de qualquer contrato com empresas privadas (terceirizadas).

Portal do TCU

Instituto do Câncer tenta impedir demissão de comissionados

JB: Claudio Humberto - 06/10/2011

Diretores do Instituto do Câncer foram ao Ministério da Saúde na tentativa de prorrogar, de novo, a decisão do MP que ordenou que a entidade demita 800 comissionados e contrate concursados.

Jornal JB - Coluna do Claudio Humberto

INCA CONTINUA NA MÍDIA: FARRA DIMINUI

Claudio Humberto - 07/10/2011

Diminui a farra de funcionários que recebem dobrado no Inca, o Instituto Nacional do Câncer. O chefe de RH, Ivan Perrone, desistiu do alto bônus que ganhava há anos. Esperam-se outras 36 desistências.

Site do Claudio Humberto
Principal: Claudio Humberto

Instituto do Câncer tenta impedir demissão de comissionados

JB: Claudio Humberto - 06/10/2011

TCU - 03/10/2011 - Site do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por meio de medida cautelar, as obras de construção das novas instalações do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro (RJ), devido a supostas irregularidades encontradas no edital.
Relatório do TCU apontou possível restrição à competitividade, falta de parcelamento do objeto licitado, adoção de critério de aceitabilidade de preços unitários de forma subjetiva e limitação de visita técnica à obra por somente oito dias após a publicação do edital, o que impede o caráter competitivo da licitação.
Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, a medida cautelar impõe-se com urgência “apta a impedir que as falhas identificadas possam produzir efeitos negativos em relação ao interesse público”. O edital previa ainda ampliação, reforma e adequação do campus, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra.
O TCU determinou ao Inca, cautelarmente, que se abstenha de abrir os envelopes entregues no certame referente ao edital de concorrência e que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as irregularidades apontadas.

Serviço:
Comunicação e despacho
Processo: TC 030.884/2011-0
Sessão: 29/9/2011
Secom – LA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Modificação de portaria beneficia enfermagem

Dep. Estadual Rejane - 26/09/2011

A pressão exercida para modificar medida que só contemplava os profissionais médicos fez com que o Ministério da Saúde publicasse a Portaria do nº 576, de 19 de setembro de 2011. A categoria dos enfermeiros foi incluída na legislação que autoriza jornada de trabalho de 20 horas semanais, que inicialmente atendia apenas aos médicos.

“Infelizmente na portaria de 20h para o ESF – Estratégia de Saúde da Família, os auxiliares e técnicos de enfermagem não foram contemplados. Só descansarei quando conseguirmos igualdade de tratamento para todos profissionais de enfermagem”, afirmou a deputada, ressaltando que elaborou documento encaminhando ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha sobre o assunto.

Versão em PDF

Ministério Público acaba farra de salários no INCA

JB - 23/09/2011

Jornal do Brasil

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) combate uma doença incurável no próprio seio. O Ministério Público Federal diagnosticou pagamentos abusivos a um grupo de privilegiados, incluindo diretores. Pelo menos 37 deles recebem duplamente, pelo Ministério da Saúde e a Fundação do Câncer, que paga gratificações a servidores e comissionados. O Inca tem até o fim do mês para cortar a benesse no contra-cheque.

Que coisa feia...

Entre os agraciados que ainda recebem as gratificações estão o diretor do Inca, Luiz Santini, e o diretor de RH, Ivan Perrone.

Pra rua

O MP também ordenou a substituição de 860 comissionados do Inca por concursados. Em ofício, o diretor Santini pediu adiamento do prazo.

Tô fora

A coisa está feia que uma técnica do Ministério da Saúde, Inês Gadelha, foi sondada para assumir o Inca. Ela declinou.
Site de publicação

Obra do Inca no Rio tem vencedor de véspera

Jornal da Mídia - 17/09/2011

Claudio Humberto

A “cumpanheirada” não teme beijar cobra na boca: o PT paulista tenta interferir na licitação desta sexta (19) para a obra de R$ 496 milhões do prédio do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Ministério da Saúde.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) quer concorrência limpa, mas petistas ilustres pressionam em favor da empreiteira paulista Schain. No mercado, a própria construtora paulista já se considera vencedora. (Coluna de Cláudio Humberto). Veja na íntegra.

DOU - Licitação suspensa pelo Tribunal de Contas

Veja o Diário em PDF
Veja a publicação do Diário

VII Campeonato de Futebol da AFINCA

AFINCA - 21/09/2011

Dia: 23/10/2011
Local: Show de Bola (Rua São Januário, 201 - São Cristovão - próximo da cancela)

INSCRIÇÕES ABERTAS

21/09/2011 à 07/10/2011

Valores:

Jogadores:

Associado: R$ 5,00 (por atleta)
Não Associado: R$ 10,00 (por atleta)

Observação: Máximo de 12 jogadores

Convidados:

Associado: R$ 10,00
Não Associado: R$ 15,00
Convidado: R$ 20,00
Observação: Vagas Limitadas

Veja o cartaz

OS(ORGANIZAÇÃO SOCIAL) : MOVIMENTOS SINDICAIS LUTAM CONTA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

AFINCA - 12/09/2011

Os movimentos sindicais e sociais que lutam contra a privatização da saúde pública prometem denunciar os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que votaram a favor do projeto de lei que transfere a gestão dos hospitais estaduais para organizações sociais (OS) privadas. O ‘aviso’ já foi dado diretamente aos parlamentares, que receberam uma cópia do cartaz produzido pela campanha contra o projeto. A peça faz um apelo ao deputado para que ele “não fique mal na foto” votando a favor de um projeto que “entrega os hospitais públicos para empresas disfarçadas de organizações sociais”, mais preocupadas com o lucro do que com o atendimento à população.

A manifestação está prevista para hoje (13/09) às 13 horas, nas escadarias da Alerj. Os trabalhadores planejam ocupar, também, as galerias do plenário para pressionar os parlamentares.

Afinca participa de audiência Pública na Alerj (Duplo Vinculo)

AFINCA - 05/09/2011

A aprovação do projeto de lei federal 2.295/00, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho para os enfermeiros, mobilizou as discussões na audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira (05/09), no auditório Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, Centro do Rio. De acordo com a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), membro do colegiado, fixar este limite de horas irá beneficiar a população de todo o País. “Queremos mobilizar todos os deputados federais e estaduais para que também abracem essa causa, para, dessa forma, melhorarmos nosso sistema de saúde”, apontou.

A parlamentar explicou que o projeto 2.295 altera a Lei federal 7.498/86, que já definia como sendo de 30 horas semanais a jornada de trabalho para os profissionais de Enfermagem. Em contrapartida, a proposta, aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2000, o assunto voltou à pauta ao ser desarquivado pelo ex-senador Lúcio Alcântara. Atualmente, o projeto está em tramitação. Para a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB-RJ), a aprovação daria “tranquilidade definitiva aos enfermeiros”.

Jandira é autora de uma emenda que alterou o artigo 37 da Constituição Federal, dando a todos os profissionais de Saúde o direito ao acúmulo de cargos públicos – o que já é garantido para professores e médicos. “A lei aliviaria as tensões de quem questiona as acumulações trabalhistas. A nossa Constituição já permite, mas a própria gestão pública ainda questiona. O desconhecimento da emenda tem gerado muito transtorno à categoria”, relatou ela.

A deputada federal garantiu que irá discutir o assunto com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante encontro nesta terça-feira (06/09), em Brasília. Também participaram da reunião Luís Carlos Studart, representante do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde; Ilce Bittencourt, representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca); a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio (SindEnf-RJ), Mônica Armada; e a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Ivone Cabral.

ACORDO FIRMADO COM O GOVERNO PARA JULHO 2012

AFINCA - 01/09/2011

Ministério do Planejamento firmou no dia 30 de agosto o termo de acordo que reestrutura a tabela salarial da carreira da Ciência e Tecnologia com efeito financeiro a partir de julho de 2012.

Reestruturação da tabela:
1º - Incorporação integral ao vencimento básico da Gratificação Temporária de Atividade de Ciência e Tecnologia - GTEMPCT; e

2º - Incorporação ao vencimento básico de 20% (vinte por cento) da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.

Veja o termo de acordo e a tabela que entrará em vigor a partir de 1 de julho de 2012.

Veja a tabela Salarial atual (para comparação)

A Afinca continuará lutando junto com o Fórum de C&T e a Condsef pela regulamentação da GQ de nível intermediário já!
JURÍDICO: 30h PARA AS ASSISTENTES SOCIAIS

Jurídico - 23/08/2011

Temos a comunicar que a assessoria jurídica da AFINCA ajuizou ação em face do INCA/UNIÃO FEDERAL, objetivando o cumprimento lei n. 12.317, publicada em 26 de agosto de 2010 que veio tratar da jornada de trabalho destes profissionais, é dizer: 30 horas semanais.

Nesse vértice, busca na presente demanda que os servidores do INCA, ASSITENTES SOCIAIS, tenham o direito de reduzir a carga horária de 40h para 30horas, sem que para isso ocorra redução de remuneração e conseqüentemente, violação a garantia constitucional de irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, CF).

Por fim, informa-se ainda que o processo encontra-se em trâmite na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Paulo Franco
advogado

Corina Eloisa da Silva
Advogado

JURÍDICO: REINTEGRAÇÃO DA SERVIDORA AO INCA

Jurídico - 01/09/2011

Em vitória inédita, o STJ – Superior Tribunal de Justiça, julgou favorável o mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da AFINCA, reintegrando ao cargo a servidora Solange Maria do Nascimento nos quadros do INCA.

A servidora foi processada e demitida em ação movida pelo Recurso Humano do INCA, acreditando na acumulação ilícita de cargo da servidora, por entender que o somatório de carga horária era incompatível por ultrapassar 60 horas semanais.

A decisão do e. STJ baseou-se no artigo 37 da Constituição Federal cumulado com a Emenda Constitucional 34 de 13 de dezembro de 2001, que permite o acúmulo de dois cargos privativos na área de saúde.

Segundo Paulo Franco, da assessoria jurídica da AFINCA, “o abuso de determinados gestores tem que ser avaliado”. Para Franco, os princípios norteadores da administração pública, entre eles o da legalidade que são violados como no caso em questão.

O resultado do processo desse processo é uma consolidação eficaz para casos como estes que são abertos diariamente pelo INCA, de sorte que, todos que se sentem pressionados a optar ou reduzir carga horária pela Administração, procure seus direitos, pois eles existem.

Atenciosamente

Paulo Franco
Corina Eloisa

Enfermeira do INCA e diretora da AFINCA participa de curso de capacitação para conselheiros de saúde

Jurídico - 01/09/2011

A enfermeira Carmen Barbeito, do ambulatório de Cateter Infantil HC I, foi indicada pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, da qual faz parte como representante da AFINCA, para participar do IV Curso de Capacitação para Conselheiros de Saúde, no Rio.

O treinamento oferecido pelo vereador Paulo Pinheiro, ocorreu de 8 a 9 de agosto, às segundas –feiras. A situação dos conselhos de Saúde, a formação de recursos humanos no Programa Saúde da Família, e a legislação e orçamento do SUS foram temas abordados durante o curso

JURÍDICO: ASSISTENTES SOCIAIS

Jurídico - 23/08/2011

Temos a comunicar que a assessoria jurídica da AFINCA ajuizou ação em face do INCA/UNIÃO FEDERAL, objetivando o cumprimento lei n. 12.317, publicada em 26 de agosto de 2010 que veio tratar da jornada de trabalho destes profissionais, é dizer: 30 horas semanais.

Nesse vértice, busca na presente demanda que os servidores do INCA, ASSITENTES SOCIAIS, tenham o direito de reduzir a carga horária de 40h para 30horas, sem que para isso ocorra redução de remuneração e conseqüentemente, violação a garantia constitucional de irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, CF).

Por fim, informa-se ainda que o processo encontra-se em trâmite na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Afinca participa de debate sobre jornada de 30h para assistentes sociais

AFINCA - 31/08/2011

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou o debate “Luta pelas 30 horas: adequação da jornada de trabalho dos assistentes sociais”. A audiência pública foi na manhã terça-feira (30/08). Para o evento, foram chamadas as associações que representam a categoria para fortalecer a luta.

Dois representantes da Afinca (Associação dos servidores do Instituto Nacional do Câncer), Carlos Eduardo de Oliveira Gomes e Haydée Barreto Lopes, estiveram presentes. O debate foi presidido pelo deputado estadual Marcelo Freixo e também contou com a participação da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso (Alerj) e do Conselho Regional do Serviço Social.

A abordagem do tema consiste em obrigar o cumprimento da norma que foi publicada há um ano. No dia 26 de agosto de 2010, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/08, que fixa em 30 horas semanais sem redução de salário a jornada de trabalho dos assistentes sociais. O PLC foi publicado como Lei nº 12.317 em 27 de agosto de 2010 e acrescenta um dispositivo ao artigo 5º da lei que regulamenta a profissão (Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993 ), que passou a vigorar como:“Art.5°- A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais”.

Na quarta-feira, os representantes das comissões presentes formalizarão um ofício destinado à Prefeitura do Rio, Tribunal de Justiça, UERJ, Inca e Inss para cobrar o cumprimento da carga horária. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), a aprovação da lei foi uma vitória da categoria, garantida pela Lei federal 12.317/10, que ainda não foi implementada em diversos órgãos públicos e privados.

“Alguns estados e empresas já instalaram. Apesar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a lei está em vigor. Então, queremos ouvir a categoria e o Governo para saber como está o processo de adequação no Rio”, explicou o parlamentar.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: 30h PARA AS ASSISTENTES SOCIAIS

AFINCA - 30/08/2011

A AFINCA estará presente na audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar o debate “Luta pelas 30 horas: adequação da jornada de trabalho dos assistentes sociais”. A audiência pública será nesta terça-feira (30/08), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo do Palácio Tiradentes.

A aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial foi uma vitória da categoria, garantida pela Lei federal 12.317/10, que ainda não foi implementada em diversos órgãos públicos e privados.

Ademais disso será realizado também Ato Público nas escadaria da Alerj as 12:00h, contamos com a sua presença.

Ministro da Saúde solicita a Planejamento mudanças em avaliação de desempenho de cedidos

AFINCA - 21/07/2011

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encaminhou nesta segunda-feira, 18, documento (veja aqui) à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando alterações na Lei 11.784/08 que trata da avaliação de desempenho de servidores cedidos ao SUS. Após uma série de debates na Mesa de Negociação Permanente da Saúde as propostas apresentadas pela Condsef foram, em parte, acatadas no MS. No aviso ministerial, Padilha solicita que, pela natureza de sua condição funcional, os servidores cedidos a estados e municípios sejam dispensados do processo de avaliação individual. Esta avaliação corresponde a 20% do total de desempenho dos trabalhadores. No processo de negociação inicial com o Planejamento a proposta que chegou a ser acordada foi a fixação de 80 pontos de gratificação aos cedidos. Com o aviso, a Condsef vai continuar lutando para que o Planejamento dê continuidade ao que já foi construído na mesa de negociação da Saúde.

Na próxima segunda, 25, a Condsef participa de uma reunião de grupo de trabalho (GT) que vai discutir situações de avaliação de desempenho na Saúde. O GT deve concluir também proposta de reestruturação de carreira do Ministério da Saúde, Funasa e vinculadas. Para a reunião a Condsef vai levar estudo encomendado a sua subseção do Dieese sobre necessidades orçamentárias para promover a reestruturação defendida pela categoria. A expectativa é de que o ministro Padilha envie mais um aviso ao Planejamento solicitando atendimento das demandas dos trabalhadores da área da saúde.

Continue atento. Novas informações de interesse dos setores da base da Condsef seguem sendo divulgados aqui em nossa página.

CAMPANHA SALARIAL

AFINCA - 21/07/2011

A reunião foi aberta pelo Secretário Duvanier que relatou sobre as dificuldades do Governo, em atender as demandas apresentadas ao Governo que chegam ao montante de 50 bilhões, informou também que no dia 15/07/2011, haverá uma reunião com o Fórum de Entidades, para tratar do assunto. Após a fala do Secretário a representação dos Trabalhadores colocou a sua posição no tocante a proposta apresentada ao Governo, informando que a referida proposta está sendo negociada desde 2009 e que a Tabela apresentada reflete a realidade e importância da Carreira. Após amplo debate o Governo aceitou analisar a possibilidade de trabalhar a incorporação da Gratificação ao VB.

A reunião que estava marcada para o dia 28/07 foi remarcarda para o dia 04/08/2011.
Relatório do Fórum

3º ARRAIÁ DA AFINCA - FORRÓFINCA 2011

AFINCA - 11/07/2011

A FESTA FOI UM SUCESSO!!!

A AFINCA agradece e parabeniza a todos os mais de 1000 que participaram da 3ª edição de nossa festa junina (FORROFINCA) com o êxito a que todos os trabalhadores do INCA merecem.

Assim mantemos a tradição que tem confraternizado funcionários e colaboradores do INCA, durante os mais de 25 anos de existência da AFINCA.

É importante resgatar a celebração da tradicional festa pagã de São João, que está associada a adivinhações, simpatias e sortes, assim como fartura e bons presságios.

Veja a galeria de fotos.

Veja o vídeo:

Governo divulgará proposta sobre a GQ

SINFA - 17/06/2011

AFINCA
A Diretoria da AFINCA, com relação a Gratificação de Qualificação, e com base em votação expressa anteriormente pelos sevidores em assembleia, mostra-se simpática a proposta do SINFA, ampliada pela expressiva demanda de associados de nível intermediário.

Como integrante do Fórum do C&T, no entanto, a AFINCA partilha do consenso entre integrantes da carreira de C&T, assim com a defesa da progressão histórica que tantos avanços proporcionaram perante outras instituições do governo federal.

No entanto, a expectativa dos servidores de nível intermediário do INCA nos coloca na posição de divulgar as propostas de outras categorias, até para efeito de amadurecimento de análise através de comparação. Assim sendo, visando ampliar o debate, a AFINCA continuará a informar seus associados compartilhando as informações que abordem a GQ.

Veja a matéria da SINFA
Brasília, 17/06/2011 - A reunião entre a Condsef e a Secretaria de Relações de Trabalho, para discutir os critérios da Gratificação de Qualificação (GQ) dos servidores civis de nível intermediário da Carreira de Tecnologia Militar, foi adiada para o dia 8 de julho. Marcela Tapajós, diretora de Relações de Trabalho, propôs a mudança da data devido à ausência do secretário Duvanier Paiva no encontro desta sexta-feira, dia 17.

A Condsef concordou com a solicitação da diretora de Relações de Trabalho e solicitou uma minuta com a proposta do Planejamento para os critérios da GQ. Segundo Marcela Tapajós, o documento será entregue na próxima semana.

- Ter acesso a minuta é importante porque teremos insumos para negociar com a Secretaria de Relações de Trabalho e, assim, defender o acordo feito ano passado para os critérios das Gqs, que são 180 horas para obtenção da GQ-1, 250 horas para GQ-2 e 360 horas para GQ-3, considerando o notório como para o recebimento da GQ-1 – disse Josemílton Costa, secretário Geral da Condsef.

Polemica na mudança dos critérios

O ponto polêmico da mudança dos critérios para a concessão das GQs vem do Fórum de Ciência & Tecnologia, que exige graduação como critério para GQ-3. No dia 16, houve uma reunião com o Planejamento, onde os representantes da carreira de Ciência & Tecnologia (C&T) negociaram este critério. A Condsef/Sinfa-RJ é contra essa proposta, assim como os representantes das outras cinco carreiras que já têm as GQs estabelecidas por lei.

Os próprios servidores de nível intermediário da C&T são contra essas exigências. Oitenta por cento deles só possuem cursos capacitação e não graduação – disse Luís Cláudio de Santana, presidente do Sinfa.

SINDCT - Informativo nº 11

SINDCT - 17/06/2011

Na reunião, o Secretário Duvanier informou que aquela era a primeira reunião de negociação com a Carreira de C&T no governo da Presidenta Dilma, mas que a memória dos compromissos gerados no governo anterior será considerada no andamento da atual negociação.

Assim, ao ser questionado pelas entidades sindicais quanto à apreciação por parte do governo sobre o pleito salarial de C&T, o Secretário Duvanier disse que irá avaliar a proposta e que dará respostas na próxima reunião, considerado o prazo limite de envio pelo governo do Orçamento para 2012 ao Congresso no mês de julho. É o tratamento que vem dando às demais carreiras.

A próxima reunião foi ajustada para o dia 6 de julho de 2011, às 15 horas. Veja o informativo.

3ª marcha unificada reuniu 8 mil trabalhadores

CONDSEF - 17/06/2011

A 3ª marcha unificada em defesa dos servidores e serviços públicos reuniu nesta quinta-feira, na Esplanada dos Ministérios, cerca de 8 mil trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. Mobilizados, os servidores promoveram uma vigília em frente ao Ministério do Planejamento onde aguardaram o resultado de uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira. Representantes do fórum que reúne mais de 30 entidades nacionais, entre elas a Condsef, solicitaram avanços nos processos de negociação em curso. Entre as reivindicações está o início imediato dos debates sobre política salarial para a administração pública. As entidades se uniram para solicitar também a instalação de um processo de negociação para resolver impasse com administrativos da educação em greve no país. Nesta sexta a Condsef realiza mais uma plenária nacional. Na atividade, representantes da base vão avaliar o movimento e apontar ações para reforçar a luta dos servidores.

No sábado, 18, a Condsef participa de uma reunião ampliada com o fórum de entidades que compõem a campanha salarial unificada dos federais. As entidades vão analisar as atividades desta semana e construir novo calendário de ações para fortalecer a mobilização dos servidores. O objetivo é garantir atendimento dos seis eixos que fazem parte da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos. A próxima reunião unificada está agendada para o dia 7 de julho.

Sobre instalar negociações para tratar a pauta dos servidores em greve da educação Duvanier informou que aguarda documento oficial da Fasubra que representa a categoria. Segundo informações repassadas por seus representantes, o documento já foi entregue esta manhã ao Planejamento.

A Condsef segue participando de todas as manifestações em defesa dos servidores e serviços públicos. A entidade também segue cobrando do governo atendimento das pautas unificadas e específicas de sua base

Vitória na Justiça contra os comissionados e terceirizados

O DIA - 13/06/2011

Mesmo fora do limite de vagas, aprovados em concurso têm posto assegurado pela lei

POR ALINE SALGADO

Rio - Concursandos de todo o País podem contar agora com mais uma proteção na briga pela tão sonhada estabilidade no serviço público. Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, assegura a candidatos aprovados em concursos, classificados ou não dentro do limite de vagas imediatas previstas em edital, a reserva dos postos para nomeação e posse de funções ocupadas, até então, por pessoal comissionado ou terceirizado.

O posicionamento histórico e único da Justiça Federal é referente a concurso para técnico legislativo da Câmara dos Deputados, que ocorreu em 2007. E o melhor, abre precedentes e pode ser utilizado como argumento em processos nos tribunais em seleções nas esferas federal, estadual e até municipal.

“Em se tratando de Câmara dos Deputados a decisão é emblemática porque assina que não importa de que natureza seja o órgão, o que tem que valer no serviço público é o privilégio na ocupação de cargos por aprovados em concursos”, explica Rudi Cassel, advogado especialista em Direito dos Concursos.

Cassel lembra ainda que, quando fica evidenciado que o órgão desviou o destino original das vagas previstas em seleção para contratar comissionados ou terceirizados, o candidato tem o direito de exigir sua nomeação. “O participante passa a ter o direito adquirido e não a mera expectativa de direito”, conclui.

Tome nota
- Para fazer valer o direito da convocação, o candidato aprovado em concurso que ainda aguarda a nomeação deve, em primeiro lugar, investigar se o órgão que lançou o edital ocupou as vagas previstas na seleção por pessoal comissionado ou terceirizado.

- Essa constatação pode ser conseguida por meio do portal de transparência pública do órgão. “Toda instituição é obrigada a informar quantos terceirizados e comissionados exercem funções no seu plano de carreira. Identificando total ou parcialmente o uso indevido das chances, o candidato pode recorrer ao direito apresentando a denúncia a um advogado, ao Ministério Público, ou ao Tribunal de Contas (da União ou Estado)”, explica o advogado Rudi Cassel.

Jornal o DIA, Veja a matéria na íntegra

GQ e RT: Condsef tem reunião agendada com o Planejamento

CONDSEF - 06/06/2011

Na reunião agendada para o dia 21, a Condsef também debate com o Planejamento regulamentação de gratificação de qualificação (GQ) e retificação de titulação (RT). No mesmo dia estará na pauta demandas dos servidores do INPI e Inmetro. Antes, no dia 14, está prevista assinatura do termo de acordo sobre reposição de dias parados dos servidores do MTE e SPU. Outra reunião também será agendada para debater problemas ligados ao pagamento de insalubridade aos trabalhadores do setor público. A forma como este pagamento vem sendo feito tem trazido prejuízos à categoria. Na reunião, com data a ser confirmada, o governo deve apresentar propostas de mudança nesse formato. O governo voltará a conversar com a entidade sobre instrução normativa que trata do mandado de injunção (MI) 880 e regras para contagem especial de tempo para aposentadoria.

Condsef reivindica mudanças na avaliação de desempenho

CONDSEF - 03/06/2011

Saiba mais sobre as reivindicações de mudanças na avaliação. Veja aqui.

VITÓRIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

AFINCA - 01/06/2011

Mais uma vez nos sentimos vitoriosos pela não aprovação da MP 520/2010 que ameaça à população que necessita de serviços públicos de qualidade na saúde. A MP entrega a administração de Hospitais Universitários (HU´s) a empresas privadas. AFINCA acompanhou todo o trâmite e fez um trabalho pela não aprovação desta MP.

Oposição obstrui sessão no Senado e derruba duas medidas provisórias

JB Online - 02/06/2011 - 06:05

BRASÍLIA - Os senadores da oposição, apesar de minoria, conseguiram nesta quarta-feira a primeira vitória, no governo da presidente Dilma Rousseff, ao derrubar as medida provisórias (MPs) 520 e 521. A sessão deliberativa foi obstruída pelos oposicionistas desde as 14h30, quando começou, até a meia noite. Com isso, as MP perderam a validade e não podem ser reeditadas pela presidente Dilma Rousseff com o mesmo texto.

A Medida Provisória 520 autorizava o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A nova estatal tem por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Veja na Íntegra

MP 520/10: Nas mãos do Senado proposta que não interessam maioria da população

AFINCA - 30/05/2011

MP 520/10 é mais uma ameaça à população que necessita de serviços públicos de qualidade na saúde. A medida entrega a administração de Hospitais Universitários (HU´s) a empresas privadas. O que os parlamentares aprovaram foi a permissão para que com o dinheiro da União, portanto do povo, empresas privadas decidam a melhor forma de administrar hospitais que devem justamente estar a serviço do povo. Dessa forma o Estado abre mão de sua responsabilidade de fornecer saúde à população e a transfere para a iniciativa privada. Tal decisão abre uma série de potenciais problemas como a formação de cabides de emprego, a precarização ainda maior da administração pública gerando uma incontrolável ciranda do mau uso do dinheiro público. Sem a discussão e os debates adequados aqueles que precisam certamente vão continuar sem atendimento adequado.

Reunião com o Planejamento - Campanha Salarial

AFINCA - 20/05/2011

Entidades nacionais que participaram da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais voltaram nesta terça-feira ao Ministério do Planejamento para a segunda reunião que debate reivindicações da categoria. Representantes de entidades nacionais do Executivo, Legislativo e Judiciário discutem com o governo a regulamentação da negociação coletiva no setor público. Complexo, o tema da reunião de hoje não se esgotou. Ainda esta semana, as entidades nacionais devem realizar uma reunião. O objetivo é consolidar uma proposta única dos trabalhadores a ser defendida junto ao governo. Uma nova reunião deve acontecer ainda este mês no Planejamento para tentar buscar um consenso sobre o tema. No próximo dia 31 já está agendada a terceira reunião que debate os demais itens da campanha unificada dos federais.

Relatório do Fórum de C&T

O Fórum Nacional das Entidades de Representação Sindical da Carreira de C&T esteve reunido em Brasília nos dias 17 e 18 de maio, tendo também atividade em 19 de maio. Clique aqui

Mesa Setorial de Negociação Permanente

Carlos Henrique, diretor da AFINCA participou da mesa setorial de negociação permanente do Ministério da Saúde, onde foi discutido as avaliações de desempenho dos servidores cedidos, e foi acordado entre as lideranças que todos irão receber em casa toda a regulamentação e formulário da avaliação.

Mais uma semana com reuniões no Planejamento

AFINCA/CONDSEF - 16/05/2011

Carlos Henrique, diretor da AFINCA esteve em Brasília para mais uma semana que terá uma programação intensa em Brasília. Reunião com o Fórum de C&T nos dias 17 e 18 no Ministério do Planejamento(Campanha Salarial). Na terça-feira as entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais vão debater com o governo mais um tema da pauta de reivindicações da categoria: a regulamentação da negociação coletiva. Além disso, o tema envolve ainda debate sobre resoluções de conflito e direitos sindicais. As entidades defendem o direito irrestrito dos trabalhadores a se organizar e lutar por suas reivindicações sem intervenção do Estado. No dia 18 a Condsef volta ao Planejamento para a primeira reunião que vai negociar temas específicos da pauta dos setores de sua base.

Relatório Informativo do Fórum

Ministério do Planejamento - Avaliação de desempenho

CONDSEF - 12/05/2011

Carlos Henrique, diretor da AFINCA esteve presente nas reuniões e nos envio o relatório da exposição que foi apresentada pelos representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Velasco e Marcela Tapajós, sobre todo o processo de Avaliação de Desempenho.

Veja o relatório

Campanha Salarial - Condsef envia ofício as entidades convocando para próximo dia 17/05, que irá tratar da regulamentação da Convenção 151 da OIT. Neste sentido, disponibilizamos abaixo os documentos que dizem respeito ao tema.

Ofício Circular CONDSEF nº 015/2011.
Convenção 151 da OIT
Termo de Acordo PL 248
Termo de Acordo para realizações de oficinas
Direitos de Greves PL 4497

CONVÊNIO ISEP / AFINCA

AFINCA/Convênio - 09/05/2011

CURSO DE CAPACITAÇÃO / APERFEIÇOAMENTO

DESCONTO DE 10% PARA ASSOCIADOS DA AFINCA

INÍCIO: Maio/2011
QUALIDADE E ÉTICA NO AMBIENTE HOSPITALAR
CARGA HORÁRIA: 360 h/a

OBJETIVOS DO CURSO:

• Capacitar profissionais para o trabalho no ambiente hospitalar a partir das exigências atuais, contextualizando o cenário mundial.
• Fornecer subsídios aos profissionais envolvidos na área de saúde que pretendam atuar numa organização hospitalar, através de um trabalho pautado na ética e na melhoria constante.

PÚBLICO ALVO: Profissionais da Área de Saúde
HORÁRIO: 2ª, 3ª e 5ª feiras das 17:30h as 20:30h
PERÍODO: 6 meses
INVESTIMENTO: 6 cotas de R$ 180,00 / Associados da AFINCA 6 cotas de R$ 160,00
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
ISEP / FABES – Rua Frederico Silva, 86 Bloco B, 6º andar – Centro – RJ
Telefones: 2221-9221 / 2277-7600 (ramal 7656) após as 14:00h
E-mail: cursos@isep.com.br - Site: www.isep.com.br

CONVÊNIO - Universidade Estácio de Sá - Curso a Distância

AFINCA/Convênio - 15/04/2011

Estamos em um momento de entrada para os cursos A DISTÂNCIA, com início das aulas previsto para 25/04.

Nos colocamos à disposição para visitar a sua empresa e realizar o vestibular gratuito.
Essa é uma excelente oportunidade para eles que poderão ingressar na Estácio pagando uma mensalidade máxima de R$ 244,53.
Se sua empresa já for conveniada a Estácio, seu funcionário e seus dependentes diretos, pagam uma mensalidade de R$ 195,62, com desconto de 20% (Convênio Empresa) .
Se tivermos mais de 15 funcionários interessados em se matricular, podemos agregar mais 10% de desconto, chegando em uma mensalidade de R$ 176,05*.

DÊ ESTA OPORTUNIDADE AO SEU FUNCIONÁRIO E ENTRE EM CONTATO CONOSCO.

*Descontos diferenciados válidos apenas para as unidades de Jacarepaguá (Freguesia), R9 - Taquara, Dorival Caymmi (Copacabana) e Rebouças.

Vale lembrar que a graduação a distância é 100% online, tendo apenas que comparecer a unidade escolhida para fazer as provas (exigência do MEC). Além disso, após a conclusão dos cursos de Graduação a Distância, o aluno poderá cursar pós-graduação, mestrado e doutorado.

Nesta quarta, 11, dia nacional de luta mobiliza servidores em torno de pauta unificada

SINTRASEF - 10/05/2011

A Condsef e o Sintrasef convocam todos os servidores federais do Estado do Rio de Janeiro para o ato em defesa dos serviços e dos servidores públicos federais na quarta-feira, 11 de maio, à partir das 16h na Cinelândia. A presença de todas e todos é fundamental, pois apesar das grandes manifestações dos servidores em Brasília terem obrigado o governo a reabrir as negociações, nem os acordos já assinados por Lula estão garantidos. O Secretário de RH do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, declarou ao jornal O Dia de 30 de abril que não haveria reajuste em 2011, ou seja, que os servidores terão de “pagar o pato” dos cortes no orçamento. É por isso que os trabalhadores do serviço público de todo o país vão às ruas neste 11 de maio conforme orientação das entidades nacionais que estão à frente da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais 2011. Então vamos à luta! Veja o relatório da CONDSEF com o Ministro da Saúde

1) Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
2) Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito;
3) Retirada dos PL’s, MP’s, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/09 e demais proposições);
4) Cumprimento por parte do governo dos acordos firmados e não cumpridos;
5) Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
6) Definição de data-base;
7) Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
ATO EM DEFESA DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS QUARTA-FEIRA – 11 DE MAIO – 16H – CINELÂNDIA

Planejamento garante que vai ao Congresso com trabalhadores debater projetos ligados ao setor público

AFINCA - 06/05/2011

A primeira reunião no Ministério do Planejamento para tratar a pauta unificada dos servidores federais contou com a participação de todas as entidades que compõem a Campanha Salarial 2011 da categoria. Representantes dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário travaram um debate importante com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira. Duvanier foi nomeado pela própria ministra Miriam Belchior como encarregado direto das negociações com os servidores. O encontro dessa quarta girou em torno dos projetos, medidas provisórias e decretos ligados ao setor público e que tramitam no Congresso Nacional. Para debater devidamente esses projetos, o governo disse concordar em participar junto com as entidades nacionais de debates e audiências públicas no Congresso. Duvanier adiantou ainda que o governo deve assinar um protocolo com as entidades nacionais assumindo compromisso de se opor ao PLP 248/98 proposto durante o governo FHC e que trata de demissões involuntárias no serviço público. A formalização deste item deve acontecer no próximo dia 17 quando ocorre uma nova reunião da pauta unificada dos servidores.

A próxima reunião tem como tema central o debate sobre a regulamentação da negociação coletiva no setor público. E no dia 31 deste mês acontece nova reunião onde os demais itens da pauta unificada serão debatidos. Os servidores devem continuar reforçando a unidade e mobilização em torno dos itens que compõem a Campanha Salarial 2011.

Na próxima quarta, 11, servidores em todo o Brasil vão realizar um Dia Nacional de Luta. Nos estados estão previstas manifestações e paralisação de atividades em órgãos de todas as Esferas. O objetivo é chamar atenção e buscar apoio da sociedade para a luta em defesa dos servidores e em prol da melhoria no atendimento à população.

Leia o relatório da CONDSEF. (Aqui)

1ª reunião com MPOG para tratar a pauta da Campanha Salarial

AFINCA - 05/05/2011

Aconteceu nesta quarta-feira a primeira reunião no Ministério do Planejamento para tratar a pauta da Campanha Salarial que reúne 26 entidades nacionais representando o conjunto dos servidores públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A primeira reunião foi dedicada a debater o item da pauta dos servidores que solicita a retirada de projetos, medidas provisórias e decretos que ameaçam não só servidores como impede melhorias fundamentais para garantir atendimento de qualidade a que toda a população brasileira tem direito. Entre eles está o PLP 549/09 que prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos.

Também nesta quinta acontecerá uma reunião às 10 horas que contará com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Unidade fortalecida – Paralela às negociações específicas, as entidades que compõem a Campanha Salarial Unificada dos servidores seguem reforçando a unidade e mobilização da categoria em todo o Brasil. A garantia da participação de todas as entidades nacionais na primeira reunião oficial para negociar a pauta unificada dos federais foi um fator importante para este processo. Os outros seis itens que fazem parte da pauta da campanha serão debatidos em reuniões agendadas para o dia 17 e 31 deste mês.

A unidade vai continuar sendo reforçada. A mobilização em torno da pauta unificada dos servidores federais vai ganhar novo capítulo no próximo dia 11. Servidores em todo o Brasil vão realizar um Dia Nacional de Luta. Nos estados estão previstas manifestações e paralisação de atividades em órgãos de todas as Esferas. O objetivo é chamar atenção e buscar apoio da sociedade para a luta em defesa dos servidores em prol da melhoria no atendimento à população.

Audiência Pública que debateu PEC 270/08 na Câmara dos Deputados

AFINCA - 04/05/2011

O diretor da AFINCA, Carlos Henrique da Costa, esteve presenta na audiência pública que debateu, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a PEC 270/08. A PEC propõe estabelecimento de aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez permanente ou doença grave. A audiência foi marcada pela presença de dezenas de parlamentares e representantes das entidades nacionais que participam da Campanha Salarial unificada dos servidores federais. Os servidores também acompanharam audiência que debateu nesta terça a MP 520/10. Detalhes dessa discussão serão apurados e publicados posteriormente em nossa página. Nos debates sobre a PEC 270/08, o secretário-geral da Condsef defendeu o pagamento retroativo da integralidade das aposentadorias. Josemilton lembrou que quando são os trabalhadores quem devem algo à União sempre é cobrada a retroatividade do que é devido, portanto quando é a União quem deve ao servidor o pagamento dessa retroatividade precisa ser garantido.

Com mais de 100 proposições para que seja colocada na pauta de votação da Câmara, foi solicitada urgência na aprovação da PEC 270/08 que resgata um direito e corrige uma injustiça cometida na aprovação da Reforma da Previdência em 2003. Entre os parlamentares que participaram da audiência estavam a deputada Andreia Zito, propositora da PEC 270/08, o deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC e o deputado Amauri Teixeira, responsável pelo requerimento que permitiu a realização da audiência.

Outras propostas – A Condsef aproveitou a oportunidade para lembrar a importância da realização de audiências públicas para debater outras propostas que tramitam no Congresso. Entre elas foram citadas as PEC 555/06 que propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária de servidores já aposentados e o PLP 549/09. Este último é uma das propostas mais controversas e polêmicas e prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos. Por ameaçar melhorias no atendimento de serviços prestados à população, as entidades nacionais unidas em torno da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos trabalham em prol da derruba imediata do projeto.

O deputado Policarpo, que também participou da audiência que debateu a PEC 270/08, sugeriu que uma comissão de parlamentares e representantes das entidades nacionais dos servidores procure o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O objetivo é solicitar a Maia a realização urgente de audiências públicas que possam garantir a elucidação das proposições contidas em projetos que tramitam na Casa e que são de interesse não só dos servidores públicos como de toda a população brasileira.
A Condsef e suas filiadas seguem unidas às demais entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos. Trabalhos de força tarefa em busca do apoio de parlamentares seguem em todo o Brasil. Nesta quarta-feira os debates sobre projetos e propostas que envolvem o serviço público vão continuar no Ministério do Planejamento. O secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, recebe as entidades nacionais na primeira reunião que vai tratar da pauta unificada dos servidores federais.

PEC 270 será debatida em audiência pública na Comissão de Seguridade Social

AFINCA - 03/05/2011

Hoje, será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (03/05), às 15h, na Comissão de Seguridade Social da Câmara, em Brasília. A PEC 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito, que garante aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, o direito de receber proventos integrais e os mesmos reajustes dos funcionários da ativa.

A audiência é resultado do esforço de Andreia Zito para que a PEC seja discutida e colocada em votação no plenário da Câmara. A proposta já recebeu mais de 150 requerimentos de deputados pera entra na Ordem do Dia de votações, informa a coluna de Djalma Oliveira. Segundo a deputada, a aprovação da PEC 270 “é uma questão de justiça, pois muitos servidores estão passando por enormes dificuldades de saúde e não têm como se tratar com os proventos que recebem”. Além disso, há servidores que continuam trabalhando, mesmo doentes, para evitar a aposentadoria por invalidez e a queda nos rendimentos.
O Sr. Carlos Henrique da Costa, diretor da AFINCA, está em Brasília para acompanhar a Audiência Pública e participar da Reunião do Fórum de C&T (CAMPANHA SALARIAL) nos dias 4 e 5 de maio, com inicio às 10h no MCT em Brasília. Veja o Informativo do Fórum.

Sugestões para alterar regras sobre avaliação de desempenho serão entregues a Planejamento

CONDSEF - 28/04/2011

Terminou nesta quinta-feira seminário organizado pela Condsef para debater temas ligados a avaliação de desempenho na administração pública. Cerca de 200 representantes de suas entidades filiadas participaram da atividade que levantou ideias e propostas de mudanças na Lei 11.784/08 e Decreto 7.133/10 que tratam do assunto. Todas as sugestões dos trabalhadores serão adequadas pela assessoria jurídica da Condsef e entregues ao Ministério do Planejamento.

A Condsef vai solicitar uma agenda de reuniões para negociar melhorias no processo de avaliação dos servidores. Há uma preocupação com a uniformização dessas regras. Hoje há casos de órgãos que usam regras avaliativas que destoam até mesmo do que prevê o decreto e a lei já publicados. O assédio moral também é tema que preocupa e deve ser debatido com o Planejamento. Entre as propostas que serão levadas ao governo está também a criação de regras de avaliação específicas para servidores cedidos ao SUS. Isso é necessário porque a situação desses servidores difere daqueles que estão centralizados e precisam ter seu caso avaliado.

O seminário acontece num momento importante quando a avaliação de desempenho é assunto que está na ordem do dia. Este é um tema relevante que merece atenção especial. A Condsef é contrária a gratificações produtivistas e vai trabalhar para que o governo promova as alterações necessárias para a que a avaliação de desempenho se consolide como instrumento que auxilie na melhora do atendimento público sem que para isso os servidores sejam alvos de perseguição ou qualquer injustiça.

Seminário organizado pela Condsef para debater avaliação de desempenho

CONDSEF - 27/04/2011

Começou nesta quarta-feira seminário convocado pela Condsef para debater temas relacionados à avaliação de desempenho na administração pública. A atividade reúne cerca de 200 representantes das entidades filiadas à Confederação em todo o Brasil. O objetivo é levantar problemas e soluções para apresentar propostas ao governo de melhora no processo de avaliação de desempenho dos servidores do Executivo Federal. A Condsef é contrária a gratificações produtivistas e defende que a avaliação não seja usada como instrumento punitivo e sim como instrumento para qualificar os trabalhadores públicos e aprimorar o atendimento à população. A coordenadora do processo de avaliação de desempenho do Ministério do Planejamento (Mpog), Simone Velasco, e uma das responsáveis pelo processo de negociação com servidores no Mpog, Marcela Tapajós, participaram dos debates desta quarta.

Leia na íntegra

Entidades vão fortalecer unidade em torno de pautas gerais

CONDSEF - 25/04/2011

Nesta terça-feira, representantes das entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial Unificada dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário debateram a abertura das negociações com o governo. Algumas entidades que ainda não fazem parte da campanha participaram da reunião de hoje e vão discutir com suas bases a adesão ao movimento unificado. O objetivo é fortalecer cada vez mais os servidores em torno das pautas e demandas gerais. A unidade não exclui a luta pelas demandas específicas, mas todas as entidades concordaram que precisam se unir em torno das diversas ameaças que rodam o setor público. Os grandes desafios estão concentrados na necessidade de derrubar projetos no Congresso Nacional como o PLP 549/10 que prevê limitação de investimentos públicos pelos próximos dez anos, entre outros.

Para combater os diversos desafios que ameaçam servidores e serviços públicos as entidades não vão aceitar que o Ministério do Planejamento negocie apenas com algumas entidades as pautas que fazem parte da Campanha Salarial Unificada. As entidades defendem que o governo não pode determinar quem deve negociar pelos trabalhadores. Na avaliação das entidades esta é uma tentativa de enfraquecer o movimento unificado que já é o maior da história de organização e mobilização dos servidores federais. Além disso, os servidores querem propor novas datas para as reuniões que envolvem as pautas gerais dos federais. O Planejamento sugeriu três reuniões nos dias 3, 17 e 31 de maio. Por se tratar de temas e demandas urgentes os trabalhadores querem dar maior agilidade aos debates.

Veja na íntegra

ENTIDADES DO FÓRUM DE C&T PARTICIPAM DE ATO NACIONAL EM BRASILIA PELA ABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES

AFINCA - 20/04/2011

Diversas entidades sindicais da carreira de C&T enviaram representantes ou comitivas para o ato nacional pela abertura das negociações junto ao governo Federal no dia 14 de abril. O ato teve a presença de mais de 15 mil trabalhadores de todas as carreiras e regiões do Brasil, pressionando o governo a iniciar a discussão do conjunto de pontos de pauta apresentados, dentre os itens gerais (negociação coletiva, projetos de leis, etc.) aqueles relativos à campanha salarial de 2011. Como resultado, as principais entidades de representação do movimento foram recebidas pela ministra do Planejamento já no dia seguinte e lá se agendou reunião dos trabalhadores com o SRT (Secretaria de Relações do Trabalho) do MPOG para o dia 18 de abril, para a qual o Fórum de C&T foi convidado e participou.

INFORMATIVO 4 - SINDCT

CONDSEF: Seminário sobre Avaliação de Desempenho

AFINCA - 20/04/2011

Diretor do SINTRASEF e membro do departamento de C&T da CONDSEF, Carlos Henrique da Costa, vai representar a AFINCA no "Seminário sobre Avaliação de Desempenho" nos dias 27 a 30/04/2011, na cidade de Fortaleza-CE, segundo Deliberação do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE.

Sem abandonar demandas específicas, entidades vão fortalecer unidade em torno de pautas gerais

AFINCA - 20/04/2011

AFINCA - 19/04/2011

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Planejamento instala impasse e quer separar negociações com servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário

AFINCA - 18/04/2011

A primeira reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, e representantes das 26 entidades que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais terminou com um impasse. Duvanier informou que é intenção do governo negociar os eixos reivindicatórios apenas com entidades nacionais que representam servidores do Executivo. Entidades do Legislativo e Judiciário participariam apenas de reuniões que envolvem a busca pela legalização da negociação coletiva no setor público. Todas as entidades que compõem a campanha unificada foram contra a proposta de excluir a participação de algumas entidades. Um calendário de reuniões foi apresentado pelo Ministério do Planejamento. Tudo será debatido em uma reunião ampliada nesta terça-feira entre as entidades unidas em torno dos eixos em defesa dos servidores e serviços públicos. Além de continuar buscando a unidade na mesa de negociações alguns ajustes na agenda de reuniões devem ser propostas ao governo.

Por essa proposta os eixos da Campanha Salarial seriam negociados em três etapas com reuniões nos dias 3, 17 e 31 de maio. Num primeiro momento seriam debatidos os diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional. A segunda etapa trataria da regulamentação da Convenção 151, negociação coletiva e direitos sindicais. Finalmente, uma reunião para negociar os demais pontos que incluem entre outros itens paridade, política salarial permanente para os servidores e data-base em 1º de maio. Leia na íntegra

Fonte: Condsef

Relatório da Plenária da CONDSEF - Resoluções

AFINCA - 18/04/2011

» Que aos DAS sejam ocupados por servidores públicos, que os terceirizados nomeados para funções de chefia não tenham vínculo com a Fundação de Apoio, tendo em vista que é exigido por Lei dedicação integral.
» RH do INCA tem que ser gerenciado por servidores públicos e não terceirizados.
» Necessidade urgente de fazer cumprir a contrapartida substituindo já, os terceirizados por concursados já nomeados.
» Exclusão imediata do pagamento de complementação salarial a servidores públicos pela Fundação de Apoio.
» Implantação imediata de GQ II e GQ III para nível intermediário da CIT.
» Contra assédio moral aos servidores públicos.

Fonte: Condsef

Servidores avançam na reabertura das negociações com o Governo

AFINCA - 15/04/2011

Enquanto mais de 15 mil servidores federais se manifestavam na porta do Ministério do Planejamento, a ministra Miriam Belchior recebeu 26 entidades representantes da categoria para a primeira reunião de uma série que marca a continuidade aos trabalhos da Mesa Nacional de Negociação, iniciada na gestão anterior. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef) marcou presença na passeata que começou na Praça dos Três Poderes e terminou na Esplanada dos Ministérios. Nem o calor de 40 graus desanimou os trabalhadores que vieram pelas ruas de Brasília cobrando seus aumentos de salários, melhorias e o não congelamento dos reajustes salariais por dez anos.

No final da reunião, o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Paiva Ferreira, conversou com a imprensa, em nome da ministra Miriam, e disse que o perfil dessa nova gestão é dar continuidade ao modelo do governo Lula. Para o secretário, mesmo com as entidades reclamando da demora para a reabertura das negociações, não houve perda de tempo, mas sim um período de transição entre as duas gestões que acarretou nessa espera.

“Não consideramos que demorou, é natural por ser um governo de continuidade. Não consideramos que estamos atrasados. Não há prejuízos”, disse Duvanier. Na próxima segunda-feira, 18 de abril, já está marcada uma nova reunião com as entidades e, segundo o secretário, a Mesa de Negociação terá liberdade nas pautas. Para ele, esse modelo inclui a política de democratização das negociações de trabalho, com atenção à ouvidoria que atende o servidor e também indica suas demandas.

Duvanier antecipou que duas secretarias internas do Ministério do Planejamento serão fundidas em uma para tratar diretamente desse segmento dos Recursos Humanos. Sobre o corte de R$ 50 bilhões do orçamento federal, Ferreira reiterou o discursos de outras lideranças do governo, dizendo que não haverão prejuízos nas áreas essenciais como saúde, educação e habitação, mas se limitou em não responder qual seria aos impacto aos servidores federais.

Fonte: Sintrasef

13/04 – Reabertura do processo de negociações com governo é acompanhada por 15 mil servidores

AFINCA - 13/04/2011

Servidores públicos federais deram nesta quarta-feira mais uma prova do poder de mobilização e unidade da categoria em torno dos eixos (veja aqui) que compõem a Campanha Salarial 2011. Cerca de 15 mil trabalhadores vindos de todo o Brasil encheram a Praça dos Três Poderes e promoveram uma grande marcha até o Ministério do Planejamento onde aguardaram o fim de uma audiência com a ministra Miriam Belchior. A ministra recebeu representantes de 26 entidades unidas em torno da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros, entre elas a Condsef. O encontro foi o primeiro desde a posse da presidenta Dilma e marcou a reabertura do processo de negociações com o governo. Na audiência a ministra informou que a intenção é manter diálogo permanente com os servidores. Uma nova reunião já está confirmada para a próxima segunda. Duvanier Ferreira, agora secretário de Relações do Trabalho, foi nomeado pela ministra para conduzir os processos de negociação

Fonte: Condsef

CAMPANHA SALARIAL - PRIMEIRO PASSO

AFINCA - 04/04/2011

Fórum de C&T junto com a Condsef na apresentação da Tabela Salarial ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Veja o informativo do Fórum