AFINCA • 24 de julho de 2016
Na noite desta sexta-feira, 22, o Fórum de C&T foi informado da pertinência de elaboração de uma nota técnica e de um parecer da CONJUR
, permitindo o pagamento da GQ com os 5,5% para técnicos e auxiliares – técnicos antes mesmo da tramitação de um novo PL, ainda que incorporado a outros que ainda não foram votados.
Essa solução seria a mesma aplicada em 2009, quando a lei de reajuste continha erro material ao suprimir a categoria de auxiliar em C&T. Tal categoria teve seu reajuste garantido por orientação da SRT, que resolveu a questão à época recorrendo ao Artigo 56 da Lei 11907/2009:
“Art. 56. Fica instituída a Gratificação de Qualificação – GQ a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis intermediário e auxiliar integrantes das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, …”
Aguardaremos os documentos que nos garantam esse direito sem esmorecer na luta.
