PONTO BIOMÉTRICO

AFINCA • 20 de setembro de 2018

A AFINCA está acompanhando o processo de ajuste e legitimidade deste sistema.

O ministério da saúde havia se comprometido a resolver as questões antes da homologação do sistema (agosto). Além de não resolverem os problemas existentes, surgiram outros.

Diante do impasse e da falta de medidas concretas para enfrentar a questão, a Diretoria da AFINCA decidiu entrar com ação na Justiça Federal, para suspender a implementação do sistema, até a regularização de todas as inconsistências.

NOTA DE REPÚDIO DO FÓRUM DE C&T AO ATAQUE VERGONHOSO DO GOVERNO AOS MUSEUS BRASILEIROS

AFINCA • 14 de setembro de 2018

A AFINCA e o Fórum de Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de Ciência e Tecnologia, que reúne entidades sindicais com atuação em x estados, junto a instituições vinculadas aos ministérios, vem REPUDIAR a forma autoritária como o governo, a 25 dias das eleições e a três meses de seu melancólico fim, alterou a forma de gestão da maioria dos museus brasileiros, em uma flagrante preparação para sua privatização.

O governo, mais uma vez, tenta impor à sociedade uma pauta ilegítima, sem voto e sem discussão, fazendo uso da tragédia que envolveu o Museu Nacional, a mais antiga instituição de pesquisa brasileira. As Medidas Provisórias (MPs) 850 e 851, baixadas açodadamente e sem quaisquer discussões com a sociedade e os trabalhadores da área de museus, criam a Agência Brasileira de Museus (ABRAM), extinguindo o IBRAM e colocando os museus antes vinculados a tal Instituto, bem como aqueles ligados às universidades, sob o controle da citada agência. A ABRAM nasce com autoridade para dispor sobre a natureza das instituições sob seu jugo, inclusive transferindo seu patrimônio e acervo para gestões privadas, via Organizações Sociais – OS.

Apresentar a iniciativa privada como solução para anos de descaso do próprio governo com a preservação da memória e a pesquisa científica do país é optar pela hipocrisia narrativa, que tem por objetivo atender interesses outros.

AFINCA de olho no ponto biométrico

AFINCA • 29 de agosto de 2018

Por determinação do TCU, devido a uma denúncia pública, foi imposto ao Ministério da Saúde (MS) a adoção de um sistema de ponto biométrico em todas as suas Unidades. O MS implantou o SIREF, que não é adequado às Unidades Hospitalares, apresentando diversas inconsistências que até o momento não foram sanadas.

Nota sobre APH

AFINCA • 02 de agosto de 2018

LEI N.º 13.327/2016

A AFINCA esclarece que está atuando para a regularização do reajuste da APH estabelecido pela lei acima citada, que traz os valores referentes a 2017 e 2018. Porém, até o momento os valores reajustados de 2018 não foram praticados.

Nota de esclarecimento sobre GDACT para aposentados e pensionista até 2005

AFINCA • 02 de agosto de 2018

A MP nº 2.229-43/01, no art. 19, criou a GDACT.

A partir da MP nº 210, de 2004, artigo 16, determinou o pagamento de 50% da respectiva gratificação aos aposentados e pensionistas.

Contudo, em vista de que os servidores em atividades não eram avaliados a Justiça determinou, aos servidores que ingressaram com ação judicial, o pagamento de forma integral aos aposentados e pensionistas.

Porém, ficou estabelecido na decisão judicial: que o pagamento integral ocorreria até o primeiro ciclo de avaliações, ou seja, até que o governo realizassem as avaliações nos servidores ativos.

Desta forma, a Portaria nº 702/13, do Ministério da Saúde, institui o critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), fazendo cessar o pagamento integral determinado nas decisões judiciais, voltando aos 50 pontos iniciais.