Câmara mantém veto e aumento para servidores fica proibido até fim de 2021

AFINCA • 24 de agosto de 2020

A Câmara dos Deputados manteve nesta quinta-feira (20/8) o veto presidencial para reajuste de servidores públicos até dezembro de 2021. Na quarta-feira (19/8), o veto havia sido derrubado pelo Senado.
Desde março, o aumento de gastos com saúde durante a pandemia de Covid-19 e as perdas de arrecadação levaram a equipe econômica do governo federal a exigir o congelamento de salários dos servidores públicos como contrapartida ao auxílio financeiro a estados e municípios.
O Congresso cedeu a essas exigências, mas excluiu algumas categorias do congelamento, numa tentativa de poupar os servidores mais expostos aos riscos da pandemia, dentre eles: servidores civis e militares das forças de segurança pública, profissionais de assistência social, profissionais de serviços funerários e profissionais de saúde. O Ministério da Economia então pediu à Presidência da República que vetasse essa “proteção” ao congelamento salarial.
Assim, até 31 de dezembro de 2021, além de não poderem conceder reajustes, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço.
A AFINCA mantém-se atenta e atuante através de sua representação de servidores do INCA e de seus interesses na carreira de C&T, contrapondo-se às tentativas atuais de fragilização do serviço público, sobretudo dos profissionais de saúde.

Governo regulamenta telemedicina e valida receita médica digital

AFINCA • 21 de agosto de 2020

O governo federal regulamentou a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde durante e após a pandemia de Covid-19. A telemedicina é o exercício da medicina à distância, mediado por aplicativos de comunicação como WhatsApp e Skype. A partir de agora, a lei garante a validade de receitas médicas por meio digital, desde que ela tenha assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional responsável.
A telemedicina poderá ser usada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Federal de Medicina será o responsável pelas regras da telemedicina. A prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas a operadora de plano de saúde deve ter alguma instituição em sua rede para oferecer essa modalidade de atendimento aos usuários.
A lei 13.989/20, sobre a telemedicina, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20/8). (Com agências)

Insalubridade em grau máximo para servidores do INCA expostos à Covid-19

AFINCA • 13 de agosto de 2020

Nesta quarta-feira (12/8), a AFINCA, na presença da Presidente Beatriz Moreira e do Diretor Peter Tavares, foi à COGEP para se informar sobre o andamento do pedido de Insalubridade em Grau Máximo para os servidores do INCa expostos à Covid-19.
Até a data, o instituto continua fazendo o levantamento das áreas e dos profissionais que farão jus à percepção de insalubridade. Segundo a COGEP, aguarda-se a informação das chefias a respeito dos servidores nesta condição, enquanto os laudos técnicos estão sendo atualizados.
Servidor, você que acredita encontrar-se sob tais condições agora ou em momentos mais críticos da pandemia, leve o problema à sua chefia.
Enquanto isso, os critérios estão sendo estabelecidos pela gestão; mas sem conhecimento explícito por esta associação, pois a transparência que seria dada via acesso ao processo que trata dos critérios de concessão da insalubridade ainda não ocorreu, visto que os documentos no SEI encontram-se restritos.
De qualquer forma, uma vista aos itens que compõem o processo mostra que o mesmo atém-se, por enquanto, aos ofícios enviados pela AFINCA, a resposta aos mesmos e aos encaminhamentos da COGEP.
Durante a visita, ficou combinado entre a AFINCA e a COGEP a realização de reuniões mensais no intuito de melhorar o relacionamento entre os servidores, a associação e gestão de pessoas do Instituto.

Insalubridade de janeiro 2019

Alguns servidores tiveram o pagamento da parcela de janeiro de 2019 subtraído por conta de ajustes no sistema no módulo que implanta os adicionais.
A maioria foi corrigida a tempo, mas os casos remanescentes e que, por diversos motivos, encontram-se em processo de exercícios anteriores estão sendo liberados aos poucos.
Se você, associado, encontra-se nesta situação (ou quaisquer outras relacionadas ao pagamento do Adicional de Insalubridade ou Periculosidade no início de 2019), por favor, procure a AFINCA para que possamos orientar acerca dos casos específicos.

APH

Sobre o APH e as mudanças que estão por vir, continuamos sem respostas quanto aos novos critérios de concessão dos APHs. Até o momento a AFINCA não tomou conhecimento de tais critérios.
A AFINCA segue tentando solucionar esses e outros casos amigavelmente, sempre aberta ao diálogo com a direção do INCA.

Descompromisso institucional

Por fim, a reunião do gabinete de crise prevista para ocorrer na última terça-feira (11/8), não ocorreu, e a AFINCA foi informada do cancelamento apenas 20 minutos antes do horário habitual das reuniões (10h).
O cancelamento foi justificado por outros compromissos institucionais, todavia fica a impressão de descuido e descompromisso com as boas práticas que permeiam o relacionamento institucional.

Feliz Dia dos Pais!

AFINCA • 09 de agosto de 2020

A AFINCA deseja a todos os pais um feliz Dia dos Pais! Que este domingo seja repleto de amor, felicidades, partilha e companhia, ainda que em distância física.
Obrigado pelas mãos que nos trouxeram até aqui e pelas luzes que nunca se apagarão em nossos futuros.
Pais, parabéns!

Servidor com filho em idade escolar pode continuar em teletrabalho até retorno das aulas

AFINCA • 04 de agosto de 2020

A Instrução Normativa nº 63 (IN 63), publicada no dia 28 de julho pelo Diário Oficial da União (DOU), abre a possibilidade que os servidores públicos federais com filhos em idade escolar possam continuar em teletrabalho até o retorno das aulas. A IN 63 entra em vigor nesta terça-feira (4/8).
O texto da Instrução Normativa informa que “os órgãos e entidades do Sipec poderão autorizar os servidores e empregados públicos que possuem filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência, a executarem suas atribuições remotamente, enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche”.
A instrução normativa é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Segundo dados do governo federal contando todos os órgãos, cerca de 62% dos servidores estão em teletrabalho.

Oficialização do teletrabalho

Com validade a partir de 1º de setembro, o governo federal publicou no dia 31 de julho a Instrução Normativa nº 65 (IN 65), também sobre teletrabalho. Nela são definidas novas regras e abrangência da modalidade para além do período de pandemia de Covid-19. A implantação do modelo será facultativa aos órgãos e deve ocorrer em função da conveniência e do interesse do serviço prestado. As atividades de campo dificilmente poderão ser realizadas de forma remota. (Com agências)

AFINCA reitera à Direção Geral do INCA pedido de pagamento de insalubridade em 20% para funcionários em combate direto à Covid-19.

AFINCA • 31 de julho de 2020

Representantes da AFINCA reuniram-se no último dia 24 com a direção do INCA para recobrar o direito ao pagamento de insalubridade no grau máximo (20% para servidor público) para os funcionários expostos diretamente ao agente infeccioso causador da COVID-19, uma vez que a solicitação feita em 31 de maio retornara infrutífera, com a emissão pela Divisão de Saúde do Trabalhador (DISAT) de parecer no mínimo controverso (Ofício nº 1131/2020/INCA/GAB/INCA/SAES/MS), entendendo-se pela negativa do mesmo ao pedido.
Em resposta, a associação enviou ofício à direção, demonstrando insatisfação, e em sequência solicita reunião com a mesma para pedir esclarecimentos e reencaminhar o pedido com vistas a uma solução o mais breve possível.
A Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP) reconheceu a fragilidade do documento e manifestou-se imediatamente favorável à demanda, comprometendo-se com a solução ao rever o laudo ambiental e promover as condições que estabelecerão os critérios a serem utilizados, como a delimitação das áreas e serviços afetados, por exemplo.
Foi prometido acesso, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MS), ao processo que trata da questão como compromisso de dar transparência aos atos e estudos acerca dos princípios considerados na restrição das condições de quem fará jus ao grau máximo da insalubridade no decurso da pandemia. Entretanto, uma ressalva foi colocada: o pedido será submetido ao crivo do Ministério da Saúde e do Ministério da Economia.
A AFINCA solicita então que seja dada maior celeridade possível ao pleito, visto que corre-se o risco do direito ser prejudicado se em tempo hábil não for concedido; ou seja, a pandemia chega ao fim e os servidores sequer usufruem do benefício no momento oportuno.
Estamos acompanhando cuidadosamente o encaminhamento desta questão que urge em respeito à força de trabalho afetada, não se abstendo do nosso dever, mas cientes de que é desejo maior que a situação na Saúde Pública retorne rapidamente à normalidade, pela segurança e bem-estar de todos.
Lembramos que nossos canais de atendimento (telefones, site e Facebook) continuam em funcionamento para atender a todos os associados.

AFINCA reabre salas dia 3 com novos horários

AFINCA • 28 de julho de 2020

A AFINCA reabrirá na próxima segunda-feira (3/8) suas salas para atendimento pessoal na rua Riachuelo (nº 366 / sala 506) e nos HCs 1, 2, 3 e 4.

Confira dias e horários abaixo:

  • Rua Riachuelo: 2ª, 4ª e 6ª feira, de 10h às 15h;
  • HC1: 2ª e 6ª feira, de 10h às 15h;
  • HC2: 4ª e 6ª feira, de 10h às 15h;
  • HCs 3 e 4: 2ª e 4ª, de 10h às 15h.

*JURIDICO

O Advogado da Afinca continuará atendendo de forma remota, bastando ligar para os nossos telefones que um dos nossos funcionários fará contato.
Em caso de necessidade de atendimento presencial, será feito agendamento às 4ª feiras de 10h às 15h;