Dia dos Aposentados: parabéns e obrigado por tudo!

AFINCA • 24 de janeiro de 2020

A AFINCA parabeniza a todas e todos os aposentados pelo 24 de janeiro, Dia do Aposentado. Agradecemos a dedicação, a experiência e a sabedoria que nos inspiram diariamente no cumprir de nossas tarefas profissionais e na construção de vidas dignas, plenas e felizes.
Muito obrigado a você, aposentado, que nos mostrou o caminho e nos deu a mão. Receba nosso afeto, carinho e companheirismo nesta e em todas as horas.
Parabéns!

Câmara pode anular novo modelo de distribuição de recursos da Saúde

AFINCA • 21 de janeiro de 2020

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 701/19 da Câmara dos Deputados anula portaria do Ministério da Saúde, publicada em novembro de 2019, que instituiu um novo modelo de financiamento para os serviços básicos de saúde realizados em postos e hospitais municipais.
Chamado de Programa Previne Brasil, o novo modelo de financiamento determina, entre outros pontos, que o cálculo do repasse de recursos federais para a Atenção Primária à Saúde levará em conta o número de pessoas cadastradas nos serviços municipais de saúde, a melhora das condições de saúde da população e a adesão a programas estratégicos, como o Saúde Bucal.
Antes, o repasse baseava-se em um valor fixo, conforme o tamanho da população municipal, e um valor variável, que era transferido à medida que o município cumpria determinadas ações e políticas de saúde.
A justificativa do projeto afirma que o novo modelo foi lançado pelo governo federal sem discussão prévia com a sociedade. Além disso, contraria a Lei Complementar 141/12 ao colocar o número de pessoas cadastradas como parâmetro para distribuição dos recursos aos municípios. A lei regulamenta o piso básico da saúde e determina que os recursos serão rateados de modo a diminuir as desigualdades regionais.
O projeto agora será examinado por comissões e depois seguirá para o Plenário da Câmara. (Com Agência Câmara)

Senado tenta limitar a cinco o número de medidas provisórias anuais

AFINCA • 16 de janeiro de 2020

O Senado propõe limitar a cinco a edição de medidas provisórias por ano. A MP foi criada como instrumento para ser utilizado em casos considerados urgentes, mas principalmente a partir do governo FHC passou a ser utilizada como uma forma do Poder Executivo (presidência e ministérios) “atropelar” o Poder Legislativo (parlamentares eleitos), propondo leis e governando a partir de sua agenda, e não das propostas e debates trazidos pelos parlamentares a partir de suas bases, o eleitor nas diferentes regiões do Brasil.
Há um ano na Presidência da República, Jair Bolsonaro já editou 49 MPs, e 80% do aprovado pelo Congresso é de iniciativa do Executivo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tenta reverter essa prática de governar “de cima para baixo” e resgatar a prática mais democrática, “de baixo para cima”, com a agenda do país vindo do dia a dia da população e chegando à presidência a partir dos deputados e senadores eleitos.
Tentando limitar a governança por MPs, em junho de 2019 o Senado aprovou proposta que alterou o procedimento de tramitação delas, garantindo pelo menos 30 dias de análise pelos senadores. Porém, senadores de diferentes partidos defendem que ainda é preciso garantir um limite para as MPs do Executivo.
“Infelizmente, na prática os governos editam medidas provisórias que nada têm de urgentes ou relevantes, contrariando a Constituição, e entrando naquilo que chamamos de ‘ativismo do executivo’, que é interferir nas atribuições do Legislativo de fazer leis”, afirma a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. (Com Agência Senado)

Geap vai reajustar em 12,54% plano de saúde dos servidores

AFINCA • 15 de janeiro de 2020

A Geap pretende aumentar em 12,54% seus planos de saúde a partir de fevereiro. A Geap Autogestão em Saúde é a maior rede de assistência dos servidores públicos federais. O aumento vai incidir sobre os planos Geap Referência, Geap Essencial, Geap Clássico, Geap Família Saúde I e II.
A operadora afirma que o reajuste está dentro da legislação supervisionada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O aumento, segundo a Geap, deve-se a estudos atuariais sobre despesas de 2019 e projeções para 2020, além da inflação médica (maior que a oficial do país, medida pelo IPCA).
Entidades representativas dos servidores públicos e especialistas em Direito da Saúde contestam o aumento. Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste foi feito sem diálogo com a categoria, além dos servidores estarem sem aumento salarial há cerca de três anos. A Condsef diz ser necessário que o governo coloque como lei o subsídio de 50% do plano de saúde.
O advogado Rafael Robba afirma que o reajuste aprovado pela ANS para os planos familiares individuais foi de 7,35%. Assim, a Geap deve esclarecer aos seus beneficiários o aumento de 12, 54%, principalmente por ser um plano de autogestão.

SUS e planos

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6001/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente os valores pagos pelos serviços prestados por unidades privadas de saúde. A proposta também determina que a administração pública informe os critérios de cobertura adotados em contratos e convênios. O projeto altera a lei atual (Lei 8080/90), que não exige a divulgação desses parâmetros e valores de remuneração. (Com agências)

O SUS é nosso!

AFINCA • 14 de janeiro de 2020

Existem muitos brasileiros que não se importam com o SUS como deveriam, porque acreditam que não são usuários do sistema. Pensam que, pagar por um plano de saúde e não se consultar no posto do bairro, significa não utilizar o SUS. É um engano. TODOS os brasileiros fazem uso e se beneficiam do SUS.
Se você pode se dar ao luxo de morrer aos 80 anos em decorrência das complicações do Alzheimer, é porque não morreu de diarreia antes de 1 ano de idade, de cólera aos 20, de tuberculose aos 40, ou de gripe aos 70. Essas e outras doenças precisam ser principalmente tratadas no campo do que chamamos de “saúde coletiva”, coisa que nenhum plano de saúde seria capaz de fazer, simplesmente porque os planos de saúde só atendem os seus clientes e, geralmente, com medicina curativa.
Ou seja, nenhum plano de saúde teria como cuidar de uma epidemia de tuberculose, por exemplo. O controle ou a erradicação da tuberculose é a única medida eficaz para combater, de fato, a doença. Por isso, os que podem ou que não podem pagar deverão ser igualmente vacinados ou mantidos sob cuidados para não transmitirem a doença. No caso da tuberculose e de outras doenças o tratamento não tem efeito se for apenas para um ou outro caso.

Ensinar cidadania

A dengue também é boa para entender a importância do SUS, gosto de chamá-la de “doença para ensinar cidadania”. Não adianta você cuidar da água parada do seu quintal e nem se isolar no seu maravilhoso condomínio com porteiro 24 horas, se não houver um trabalho coletivo – trabalho este feito pelo SUS e seus agentes sanitários e de saúde – a doença vai chegar até você e sua família. Duvido que um plano de saúde se disponha a vigiar a limpeza da casa do seu vizinho que não paga o plano como você.
Nosso sistema de saúde está sempre atento à “chegada” ou avanço de novas doenças, evitando que elas se alastrem, cuida das fronteiras, evitando doenças que venham de outros países, exige sistemas de proteção e legislações que reduzam acidentes, epidemias e riscos à saúde, e cria campanhas de massa para educação e prevenção de doenças e agravos.

Referência Mundial

Só para dar outro exemplo, o SUS conseguiu, em poucos anos, mudar completamente a cultura do cigarro (tabaco) no Brasil e tornou-se referência mundial. Sem proibição da droga, apenas com campanhas educativas e legislações restritivas para propaganda e locais de uso, o número de fumantes passou de cerca de 35% em 1989 para menos de 15% em 2013. Tal mudança de cultura, que acaba refletindo nas gerações seguintes, só foi possível ser organizada por um sistema público, forte e universalizado.
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, tem um programa de imunização de doenças que é um sucesso, sendo o responsável pela erradicação de várias delas. O impacto do SUS na redução da mortalidade infantil no país é indiscutível. O Brasil tem um sistema de tratamento e prevenção de HIV/aids exemplar e é o sistema público que mais faz transplantes e hemodiálises no mundo todo, incluindo a manutenção de uma rede de doadores de sangue e órgãos, com excelência em tecnologia.
Todas essas e outras intervenções de alta complexidade ficam a cargo do SUS, pelo fato de serem muito dispendiosas e inviáveis para o sistema privado, que obviamente, tem como interesse primeiro, lucrar. Sabe aquele procedimento que você precisa de autorização e seu plano não libera? Pois é…
Outro dado importante, estamos num sistema capitalista, e nele, o que rege é a lei da oferta e da procura. Portanto, se todos tiverem que pagar seus planos privados, por causa da falência do nosso sistema público, esteja certo que você terá que pagar muito mais caro do que paga hoje.

Saúde Integral

A idealização do SUS tem raízes numa concepção de saúde integral, solidária, humanitária, democrática e que não seja objeto das leis do mercado. Saúde não tem preço e não pode estar a venda. Esse diferencial já seria suficiente para defendermos o SUS como patrimônio nacional, estabelecendo com ele uma noção maior de pertencimento e agregando-lhe o valor que realmente merece.
Entender que “o SUS é nosso” se faz fundamental para militarmos em sua defesa, a fim de lhe garantir mais recursos e financiamentos e não o seu desmonte, como o governo atual vem fazendo. As deficiências do SUS são decorrentes do que não se investe nele e não por quem ele é.
O SUS é um sistema para o Brasil e não uma espécie de caridade para os pobres. O SUS está em toda parte; está literalmente no ar que respiramos e na água que bebemos.
(*Rita Almeida é psicóloga e psicanalista)

Ciência & Tecnologia fica com cerca de 0,1% do Orçamento da União em 2020

AFINCA • 13 de janeiro de 2020

O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é de R$ 3,78 bilhões para 2020. O orçamento total da União aprovado para o ano de 2020 é de R$ 3,6 trilhões. Assim, o MCTIC tem em torno de 0,1% do Orçamento Geral.
O ministério é o órgão indutor e coordenador da área de C&T no Brasil. Segundo a maioria dos países economicamente desenvolvidos, a área de C&T é o caminho para a saída de crises. Porém, com o pequeno orçamento para 2020 não há razão para otimismo.
Os R$ 3,78 bi se destinarão a todas as despesas do ministério, com suas mais de duas dezenas de instituições de pesquisa e diferentes gestões, inclusive a da área de Comunicação, incorporada ao ministério durante o governo Temer e mantida pelo atual governo.

CNPq

O orçamento para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2020, cerca de R$ 1 bi, garante o pagamento de bolsas para o próximo ano, mas reduz a quase nada os recursos disponíveis para financiamento de projetos de pesquisa e outras atividades de fomento, que são a razão primordial de existir do conselho.
Principal agência de fomento à pesquisa científica no Brasil, o CNPq chegou a empenhar R$ 3,3 bi de orçamento em 2014, sendo R$ 1 bilhão disso em fomento.
O edital mais tradicional de apoio à ciência básica do órgão, conhecido como Chamada Universal, costumava distribuir R$ 200 milhões em recursos para irrigar milhares de projetos de pesquisa em todo o Brasil. Nos últimos anos, nem chegou a ser realizado. (Com agências)

O REAL VALOR DA CIÊNCIA PARA O GOVERNO

AFINCA • 10 de janeiro de 2020

Os números mostram a hipocrisia do discurso do governo sobre a importância da Ciência para o país. O orçamento para 2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações aprovado é 15% menor do que o já minguado orçamento de 2019.

São pouco mais de 13 bilhões de reais para dar conta de mais de duas dezenas de instituições de pesquisa e gestão de C&T, além de toda a estrutura das comunicações. Ainda parece muito, 13 bi? Não se colocamos na escala de grandeza real.

O orçamento da União é da ordem de 3,2 TRILHÕES de reais. C&T representa nesse universo a parcela de aproximadamente 0,004%. Que prioridade e compromisso com a ciência é esse?

A título de comparação, juros e serviços da dívida consumirão METADE do orçamento, algo em torno da ABSURDA CIFRA de 1,6 TRILHÃO de reais.

Esqueça o discurso. Qual a prioridade do governo vendo esses números? Agradar banqueiros ou cuidar da vida e do futuro do povo?

É PRECISO LUTAR PELA CIÊNCIA E CONTRA ESSE MODELO DE GOVERNO ANTIPOPULAR.
DIVULGUE, INFORME-SE, JUNTE-SE À LUTA.