Servidor com filho em idade escolar pode continuar em teletrabalho até retorno das aulas

AFINCA • 04 de agosto de 2020

A Instrução Normativa nº 63 (IN 63), publicada no dia 28 de julho pelo Diário Oficial da União (DOU), abre a possibilidade que os servidores públicos federais com filhos em idade escolar possam continuar em teletrabalho até o retorno das aulas. A IN 63 entra em vigor nesta terça-feira (4/8).
O texto da Instrução Normativa informa que “os órgãos e entidades do Sipec poderão autorizar os servidores e empregados públicos que possuem filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência, a executarem suas atribuições remotamente, enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche”.
A instrução normativa é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Segundo dados do governo federal contando todos os órgãos, cerca de 62% dos servidores estão em teletrabalho.

Oficialização do teletrabalho

Com validade a partir de 1º de setembro, o governo federal publicou no dia 31 de julho a Instrução Normativa nº 65 (IN 65), também sobre teletrabalho. Nela são definidas novas regras e abrangência da modalidade para além do período de pandemia de Covid-19. A implantação do modelo será facultativa aos órgãos e deve ocorrer em função da conveniência e do interesse do serviço prestado. As atividades de campo dificilmente poderão ser realizadas de forma remota. (Com agências)

AFINCA reitera à Direção Geral do INCA pedido de pagamento de insalubridade em 20% para funcionários em combate direto à Covid-19.

AFINCA • 31 de julho de 2020

Representantes da AFINCA reuniram-se no último dia 24 com a direção do INCA para recobrar o direito ao pagamento de insalubridade no grau máximo (20% para servidor público) para os funcionários expostos diretamente ao agente infeccioso causador da COVID-19, uma vez que a solicitação feita em 31 de maio retornara infrutífera, com a emissão pela Divisão de Saúde do Trabalhador (DISAT) de parecer no mínimo controverso (Ofício nº 1131/2020/INCA/GAB/INCA/SAES/MS), entendendo-se pela negativa do mesmo ao pedido.
Em resposta, a associação enviou ofício à direção, demonstrando insatisfação, e em sequência solicita reunião com a mesma para pedir esclarecimentos e reencaminhar o pedido com vistas a uma solução o mais breve possível.
A Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP) reconheceu a fragilidade do documento e manifestou-se imediatamente favorável à demanda, comprometendo-se com a solução ao rever o laudo ambiental e promover as condições que estabelecerão os critérios a serem utilizados, como a delimitação das áreas e serviços afetados, por exemplo.
Foi prometido acesso, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MS), ao processo que trata da questão como compromisso de dar transparência aos atos e estudos acerca dos princípios considerados na restrição das condições de quem fará jus ao grau máximo da insalubridade no decurso da pandemia. Entretanto, uma ressalva foi colocada: o pedido será submetido ao crivo do Ministério da Saúde e do Ministério da Economia.
A AFINCA solicita então que seja dada maior celeridade possível ao pleito, visto que corre-se o risco do direito ser prejudicado se em tempo hábil não for concedido; ou seja, a pandemia chega ao fim e os servidores sequer usufruem do benefício no momento oportuno.
Estamos acompanhando cuidadosamente o encaminhamento desta questão que urge em respeito à força de trabalho afetada, não se abstendo do nosso dever, mas cientes de que é desejo maior que a situação na Saúde Pública retorne rapidamente à normalidade, pela segurança e bem-estar de todos.
Lembramos que nossos canais de atendimento (telefones, site e Facebook) continuam em funcionamento para atender a todos os associados.

AFINCA reabre salas dia 3 com novos horários

AFINCA • 28 de julho de 2020

A AFINCA reabrirá na próxima segunda-feira (3/8) suas salas para atendimento pessoal na rua Riachuelo (nº 366 / sala 506) e nos HCs 1, 2, 3 e 4.

Confira dias e horários abaixo:

  • Rua Riachuelo: 2ª, 4ª e 6ª feira, de 10h às 15h;
  • HC1: 2ª e 6ª feira, de 10h às 15h;
  • HC2: 4ª e 6ª feira, de 10h às 15h;
  • HCs 3 e 4: 2ª e 4ª, de 10h às 15h.

Profissionais de saúde têm prioridade para teste de Covid-19

AFINCA • 16 de julho de 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que dá prioridade na realização de teste de Covid-19 aos profissionais considerados essenciais para o controle de doenças e a manutenção da ordem pública, nos casos em que tenham contato direto com possíveis infectados.
Publicada semana passada no Diário Oficial da União, a lei também determina que o poder público e empregadores preservem a saúde de seus funcionários, fornecendo gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus.
Na lei, são considerados essenciais ao controle de doenças os seguintes profissionais da área de saúde, ciência e tecnologia:

  • Servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;
  • Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;
  • Técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
  • Técnicos, auxiliares de enfermagem, biólogos, biomédicos, técnicos em análises clínicas, psicólogos, assistentes sociais, assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
  • Farmacêuticos, bioquímicos, técnicos em farmácia, cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal;
  • Agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes de fiscalização, maqueiros, maqueiros de ambulância, padioleiros, cuidadores, atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
  • Médicos-veterinários, motoristas de ambulância, coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias. (Com agências)

Recadastramento anual de aposentados suspenso até 30 de setembro

AFINCA • 09 de julho de 2020

A exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de setembro. A suspensão faz parte da Instrução Normativa (IN) 52, publicada pelo Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8/7).
Em junho o governo já havia publicado uma portaria que simplificava a prova de vida exigida para o recadastramento durante a pandemia de Covid-19. Aplicativos de celulares e terminais de autoatendimento bancário foram autorizados para a realização de biometria.
Porém, a medida não vale para novos aposentados e pensionistas que nunca fizeram a prova de vida no banco. Esses terão que realizar a primeira prova em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. (Com agências)

Servidores unidos pela derrubada de veto do presidente a reajuste salarial

AFINCA • 3 de julho de 2020

A AFINCA, junto ao Fórum de C&T, servidores públicos da Saúde e de diferentes órgãos de todo o país se mobilizam pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste salarial e progressão de carreira no serviço público até dezembro de 2021. O veto foi feito na sanção da lei 173/20, que define as regras para o socorro financeiro do governo federal a estados e municípios durante a epidemia de Covid-19.
O veto agora aguarda votação no Congresso Federal, onde senadores e deputados em sessão conjunta podem derrubá-lo e voltar a fazer valer a possibilidade de reajuste salarial aos servidores. Pelos prazos do Congresso, o veto deveria ir à votação até o dia 13 de julho. No entanto, devido ao novo calendário imposto pela quarentena, ainda não há data certa para a votação.

Contato com parlamentares

Enquanto a data de votação não é definida, associações e órgãos representativos recomendam que o maior número possível de servidores faça contato com deputados federais e senadores de seus estados, enviando uma mensagem pela derrubada do veto. O contato dos deputados federais pode ser acessado no site https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao. O dos senadores, no site https://www25.senado.leg.br/web/senadores
Além da mobilização virtual, as entidades também têm feito contatos presenciais, respeitando o distanciamento imposto pela Covid-19. Nesta quinta-feira (2/7), em Brasília, servidores de variados órgãos estiveram no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, conversando com a população e mostrando dados provando que o reajuste salarial dos servidores não é o vilão do orçamento federal.

ALERTA: falsos advogados tentam golpe em idosos através de cartas de indenização

AFINCA • 3 de julho de 2020

A AFINCA alerta aos associados sobre denúncias de golpe financeiro envolvendo principalmente idosos e pensionistas. No golpe, o contribuinte recebe uma carta dizendo que tem direito a uma indenização financeira. A indenização seria referente a uma ação coletiva sobre aposentadoria complementar movida contra a Caixa de Pecúlio e Pensão.
Essa carta É FALSA! Muitas vezes usando o nome de conhecidos escritórios de advocacia. Para consumar o golpe, a carta FALSA informa um valor a ser recebido pelo contribuinte e encaminha um boleto inicial com uma quantia menor, o “alvará de liberação”, a ser paga. Essa é a quantia que será tirada do contribuinte, que na realidade não tem direito a qualquer indenização.
A AFINCA recomenda aos associados sempre procurarem os departamentos jurídicos de seus órgãos antes de transações financeiras envolvendo ações judiciais.