Nota sobre APH

AFINCA • 02 de agosto de 2018

LEI N.º 13.327/2016

A AFINCA esclarece que está atuando para a regularização do reajuste da APH estabelecido pela lei acima citada, que traz os valores referentes a 2017 e 2018. Porém, até o momento os valores reajustados de 2018 não foram praticados.

A Direção informa que as negociações junto ao DGH estão prestes a serem concluídas, com previsão de correção até o final do corrente mês, assim como informará sobre o procedimento para pagamento dos valores retrotivos.

Fiquem atentos ao site para maiores informações.

Tabela – Plantão hospitalar

CARGOS

A partir de 1o de janeiro de 2018

A partir de 1o de janeiro de 2019

Final de semana e feriados

Dias úteis

Final de semana e feriados

Dias úteis

Nível Superior

81,96

65,56

85,64

                   68,51

Nível Intermediário

49,79

39,84

52,03

                   41,63

 

Nota de esclarecimento sobre GDACT para aposentados e pensionista até 2005

AFINCA • 02 de agosto de 2018

A MP nº 2.229-43/01, no art. 19, criou a GDACT.

A partir da MP nº 210, de 2004, artigo 16, determinou o pagamento de 50% da respectiva gratificação aos aposentados e pensionistas.

Contudo, em vista de que os servidores em atividades não eram avaliados a Justiça determinou, aos servidores que ingressaram com ação judicial, o pagamento de forma integral aos aposentados e pensionistas.

Porém, ficou estabelecido na decisão judicial: que o pagamento integral ocorreria até o primeiro ciclo de avaliações, ou seja, até que o governo realizassem as avaliações nos servidores ativos.

Desta forma, a Portaria nº 702/13, do Ministério da Saúde, institui o critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), fazendo cessar o pagamento integral determinado nas decisões judiciais, voltando aos 50 pontos iniciais.

Vale esclarecer que a MP nº 2.229-43/01, no artigo 59 prevê a incorporação aos aposentados e pensionistas que tenham recebido por pelo menos 05 anos a respectiva gratificação.

Ainda, aos aposentados e pensionistas que são amparados pela paridade constitucional, a Lei nº 13.326/16 facultou então aos servidores, optar pela incorporação de gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão na forma especificada abaixo, desde que tenham percebido a gratificação por, no mínimo, 60 (sessenta) meses, antes da data de aposentadoria ou de instituição da pensão.

Ministro Kassab se compromete a receber o Fórum de C&T

AFINCA • 13 de julho de 2018

Em visita nesta segunda ao campus do MAST/ON, o Ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, reuniu-se com dirigentes do Fórum de C&T. Nesse breve encontro, Kassab assumiu o compromisso de se reunir com a representação do Fórum das entidades representativas dos servidores de C&T (Fórum de C&T) orientando sua chefe de cerimonial, Monique a agendar a audiência.

Na reunião foi lembrado ao Ministro que há uma pauta no Fórum, protocolada há mais de um ano, que entendemos ser o tema da reunião solicitada.

A reunião agendada para o dia 19/07 no ministério de Ciência e Tecnologia Inovação e Comunicação, Brasília.

A AFINCA junto ao Fórum de C&T estará presente!

Vitória da Mobilização das entidades do Serviço Público

AFINCA • 13 de julho de 2018

Vitória da unidade das entidades do Serviço Público e das Centrais Sindicais. Foi retirado do texto da LDO o artigo 92-A que vedava aumento para servidores públicos. Esta vitória mostra que nossa união vale a pena.Todos sabemos como as mobilizações influenciaram os deputados individualmente e as lideranças de partidos. Parabéns para todas as entidades que se somaram à luta.

Parabéns a todos pela mobilização das categorias em unidade. Precisamos continuar mobilizados. Vitória se conquista com luta de todos e não o “cada um por si” que leva todos a derrota.

A AFINCA faz parte dessa luta!

Atraso do pagamento dos servidores que recebem pelo Bradesco

AFINCA • 04 de julho de 2018

Atenção servidores do INCA que recebem pelo Bradesco! O atraso do pagamento deste mês se deve a um problema do banco, nada tem a ver com o RH do INCA ou com o Ministério da Saúde. De acordo com informações obtidas pela Afinca, o Bradesco deve regularizar a situação ainda hoje. Fiquem atentos. Caso o problema persista, entrem em contato conosco.