Governo testará novo formato de avaliação de desempenho do servidor

AFINCA • 28 de janeiro de 2020

O governo federal, através da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, deve começar em abril um projeto piloto que servirá de base para as futuras avaliações de desempenho de todos os servidores públicos. O projeto começará no Ministério da Economia e focará durante seis meses ocupantes de cargos DAS 4, 5 e 6.
O projeto avaliará os funcionários públicos por metas individuais, com peso de 80% do resultado. Nesse caso, as metas estabelecidas serão pactuadas entre o servidor e o superior imediato e “elaboradas em consonância com o planejamento estratégico da unidade”, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O restante da nota, com peso de 20%, se dará com base em “fatores de competência”, que são: autodesenvolvimento, produtividade, relacionamento interpessoal, liderança, compromisso com resultados, adaptabilidade e inovação.
A “competência” do servidor será avaliada por seu superior imediato (cerca 3/4 da nota) e por subordinados (restante), quando existirem, ocupantes de cargos em comissão DAS de níveis 4, 5 e 6.
Pelas regras do programa, será oferecido um plano de capacitação para melhorar seu desempenho aos servidores que não atingirem 50% do resultado esperado.
As mudanças no processo de avaliação serão implementadas nos próximos meses por meio de portarias ou decretos presidenciais. Por não se tratar de exoneração de servidores, esses atos legais não precisarão ser encaminhados ao Congresso.

Exoneração

O governo informou que o novo processo de avaliação não prevê a possibilidade de exoneração por insuficiência de desempenho, mas defende que o debate e projetos sobre a possibilidade de demissão do servidor sejam levados adiante no Congresso Nacional.
Em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou regras que permitem a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. Em julho do ano passado, o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com poucas alterações. A proposta ainda aguarda votação pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara.

Independência

Entidades que representam servidores públicos federais reiteram os perigos embutidos em tais projetos de “modernização” do funcionalismo e defendem que servidores que detêm atribuições exclusivas do Estado precisam ter independência para trabalhar, sem pressões de interesses econômicos ou políticos.
Para tal, necessitam de critérios e garantias especiais no momento de sua avaliação, com metas predeterminadas críveis, julgamento feito por integrantes técnicos de cada órgão e supervisão de uma corregedoria. (Com agências)

AFINCA participa do Bloco da Solidariedade do Inca

AFINCA • 19 de janeiro de 2020

É carnaval! Com samba no pé e espírito de companheirismo a AFINCA participou nesta terça-feira (18/2) do 15º desfile do Bloco da Solidariedade do INCA, na Praça Cruz Vermelha, no Centro.
Com a participação dos padrinhos da Campanha da Doação de Sangue, Ana Botafogo e Carlinhos de Jesus, durante o desfile representantes da AFINCA, servidores do INCA e populares empolgaram as redondezas da praça cantando “O INCA é a voz do coração / Que hoje vem te convocar / A gente sabe que você é “sangue bom” / Que tem boa intenção”, do samba “Tá na hora de doar”, de Clovis Pê e Gilson Bernini.
Sem saúde não há carnaval, e sem sangue não há saúde. O bloco é uma iniciativa dos servidores do Inca na conscientização da população para a necessidade da doação de sangue.
As doações de sangue e plaquetas podem ser feitas no INCA, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 14h30; e aos sábados, das 8h às 12h. No dia 22 de fevereiro o Banco de Sangue funcionará apenas para a doação de plaquetas. O doador deve ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar mais de 50 quilos e levar documento oficial de identidade com foto. Para menores de 18 anos, somente com consentimento formal dos responsáveis

Servidor terá novas regras para fazer cursos

AFINCA • 18 de fevereiro de 2020

Criada por decreto pelo governo federal em agosto de 2019, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) começa a ser efetivada em 2020, influindo na formação do servidor. O decreto Nº 9.991 regulamenta dispositivos da lei sobre licenças e afastamentos (Lei nº 8.112/90), mas afetará principalmente as regras para cursos e especializações dos servidores.
A atual Licença de Capacitação, período de afastamento remunerado de até 90 dias a cada cinco anos que o servidor tem direito, muda de formato. Se antes ela podia ser usada para diferentes cursos, inclusive à distância, agora segue normas como carga horária mínima de 30 horas semanais e contexto das necessidades do órgão, com documentação comprobatória.
Segundo o governo a meta não é a redução de oportunidades universais para os servidores, mas a economia de cerca de R$ 3,5 bilhões anuais e a garantia que os gastos vão atender ao dia a dia da administração pública. Para tal, um plano de ação para garantir a oferta da formação, com foco nas próprias escolas de governo ou com contratação externa, está em elaboração.

Enap

Assim, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) será a partir de agora o órgão central que concentrará informações sobre formação e especialização, e servirá de referência para cursos “transversais”, aquelas formações que são comuns a diversas áreas de atuação (como gestão de pessoas).
Em 2019, a Enap formou 16,5 mil servidores em cursos presenciais e teve 390 mil concluintes em cursos à distância. A expectativa é que esse número aumente com a centralização da política de formação de pessoal.
As demais escolas passarão por um processo de enxugamento, preservando aquelas com cursos específicos para suas áreas, como o Instituto Rio Branco (diplomacia) e a Academia Nacional de Polícia (ligada à Polícia Federal). (Com agências)

Reforma administrativa é debatida por servidores e parlamentares em Brasília

AFINCA • 17 de fevereiro de 2020

Mesmo com o governo federal adiando mais uma vez o envio do projeto de reforma administrativa ao Congresso, o tema foi fortemente debatido esta semana em Brasília.
Nesta quarta-feira (12/2), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio das principais centrais sindicais do país, realizou ato político e seminário pela valorização do serviço público no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) considera o momento propício para uma reação dos servidores contra a reforma administrativa, o desmonte do Estado e os ataques de integrantes do governo à classe. “O servidor público foi colocado em xeque na sua história. Agora é a sua dignidade, é a sua história que está em jogo”, afirmou.
Já a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa também se reuniu na quarta-feira para discutir o assunto. O grupo é favorável a um Estado mais enxuto.
Para o coordenador do grupo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a defesa do serviço público e da reforma administrativa não são incompatíveis. “A reforma administrativa tem que acontecer até para valorizar o servidor público que exerce um bom trabalho e que quer ser reconhecido pela população”, disse ele.

Privatização disfarçada

Durante o seminário promovido pela Frente do Serviço Público, o economista José Celso Cardoso Junior criticou experiências privadas em substituição ao Estado sem que a sociedade tenha percepção delas. De acordo com o economista, outra estratégia neste formato de privatização é buscar reduzir a força dos servidores por meio da desqualificação pública, nas falas de altas autoridades de governo.
Em sua intervenção, o sociólogo Felix Lopes apresentou dados que contradizem afirmações do governo sobre excesso de servidores e altos salários. Segundo Lopes, o número de servidores é pequeno proporcionalmente à população do País. Quanto aos salários, na esfera municipal, por exemplo, o sociólogo afirmou que a remuneração média, de R$ 2 mil, não está muito acima da iniciativa privada. Além disso, segundo ele, o aumento da remuneração acompanhou a maior escolaridade dos servidores públicos nos últimos anos.

Reforma dissimulada

O economista Paulo Kliass, que também participou do seminário, afirmou que a eventual aprovação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que integram o Plano Mais Brasil antecipam na prática as medidas da reforma administrativa, como redução de jornada e redução proporcional da remuneração de servidores. “A PEC 186 reduz a jornada em 25% e teria uma redução compulsória unilateral dos salários, isto é, sem consultar os servidores”, criticou o economista.
As centrais sindicais presentes ao evento lançaram um indicativo de greve para o dia 18 de março contra possíveis perdas de direitos com a reforma administrativa. (Com agência Câmara)

Nota de repúdio à declaração do ministro Paulo Guedes

AFINCA • 12 de fevereiro de 2020

A AFINCA repudia as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos a parasitas durante evento no Rio de Janeiro na sexta-feira (7/2).
Tal comportamento é inaceitável e beira o absurdo, já que além de ataque a profissionais de diversas categorias e sabedorias, mostra um total desconhecimento por parte do ministro de sua própria função, que é de servir ao Estado brasileiro.
A AFINCA orgulha-se de representar servidores públicos das áreas da Saúde, da Ciência e da Tecnologia. São esses servidores que tratam diariamente do bem mais caro de um país, a vida de sua população.
A AFINCA lembra ao senhor Paulo Guedes que sem médicos e enfermeiros combatendo o sofrimento em hospitais, professores ensinando o a-e-i-o-u em salas de aula, policiais garantindo a segurança e bombeiros combatendo o fogo, garis e faxineiros varrendo nossas ruas e por onde passamos, todos servidores públicos, dificilmente estaríamos aqui, vivendo e convivendo em sociedade.
O ministro parece esquecer que a função do ministério da Economia de um país grande, rico e diverso como o Brasil é muito maior do que se encaixar em tabelas e números do mercado financeiro. O ministério dever ser o agente de desenvolvimento, gestão e distribuição de riquezas, bens e serviços para a totalidade da população brasileira.
A AFINCA espera do ministro Paulo Guedes decoro, educação e respeito.

Câmara convocará Guedes a se explicar sobre ataque a servidores

AFINCA • 11 de fevereiro de 2020

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, grupo que reúne 235 congressistas, protocolou nesta segunda-feira (10/2) requerimento na Câmara dos Deputados com pedido de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os parlamentares querem saber os motivos e a justificativa do ministro para a ofensa contra os servidores públicos. Na sexta-feira (7/2), durante evento no Rio de Janeiro, Guedes comparou os servidores públicos a parasitas.
A frente parlamentar é coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Diferente de um convite, quando a convocação de um ministro de Estado é aprovada, ele não pode se recusar a ir à comissão ou ao plenário, sob pena de crime de responsabilidade.
Pelo lado dos servidores, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) apresentará denúncia contra o ministro à Comissão de Ética da Presidência da República. O Fonacate pedirá que seja instaurado processo para apurar violações ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Apesar de ligada à Presidência da República, a Comissão é independente. Entre suas funções está, por exemplo, a recomendação de exoneração de servidores da cúpula da administração federal que cometam desvios de conduta. Entre as punições estão a aplicação de advertência pública, a censura ética e até mesmo o pedido da exoneração do servidor ou autoridade ao presidente.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, afirma que “Guedes, mediante discurso ultrajante a todas as categorias do serviço público brasileiro, ignorou que ele próprio tem o dever de servir ao Estado brasileiro, como todos os demais servidores públicos, em todos os níveis da Federação”. Marques completa que “a denúncia à Comissão de Ética busca restaurar a verdade e responsabilizar o autor desse insulto”.

Reforma Administrativa incerta

A repercussão do insulto de Guedes entre os servidores públicos e a sociedade em geral causou danos no Planalto e na agenda do governo federal, que já admite que não enviará o projeto de Reforma Administrativa ao Congresso esta semana, como antes previsto.
A avaliação é de que o clima precisa ser apaziguado antes do envio do texto, já que o governo reconhece que haverá pressão dos servidores e resistências dos próprios parlamentares para tratar do tema. De acordo com membros do ministério da Economia, “não há uma nova data definida para o envio do texto”. (Com agências)

Redução salarial de servidor: julgamento adiado para abril

AFINCA • 10 de fevereiro de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de seu presidente Dias Toffoli, adiou a conclusão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário dos servidores públicos. O adiamento ocorreu na sessão do dia 31 de janeiro, e o novo julgamento deve ser realizado no dia 2 de abril.
O julgamento da ADI foi suspenso no dia 22 de agosto porque Tofolli decidiu aguardar o voto de Celso de Mello, que estava afastado por problemas de saúde à época. Ele segue em licença médica até o final de março.
Em agosto de 2019, seis ministros do STF votaram contra a redução salarial (Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia). Os decanos votaram pela inconstitucionalidade dos trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitem a redução, caso a administração pública estoure os limites com gastos de pessoal.
O relator da ADI, ministro Alexandre de Morais, votou pela constitucionalidade dos trechos da LRF, o que permite a redução da jornada e dos salários. Votaram com o relator os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

“Plano Mais Brasil”

Ainda em 2019 o governo federal enviou ao Congresso Nacional o “Plano Mais Brasil”, com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo. Elas estão em tramitação e permitem a redução da jornada e do salário do servidor em 25% quando a União, os estados e os municípios estiverem com as finanças desequilibradas.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) modificou o parecer do relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), para que a redução atinja somente os servidores que ganham acima de três salários mínimos (R$ 2.994). (Com agências)