AFINCA ganha ação relativa a um terço de férias

AFINCA • 16 de outubro de 2018

A AFINCA moveu ação coletiva em 2010 para a suspensão de desconto previdenciário sobre abono de um terço de férias. Esta ação já havia sido apreciada pela Justiça Federal e pelo Tribunal Federal de Brasília, mas aguardava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tema semelhante.

No dia 11 de outubro, o STF reconheceu a ilegalidade dos descontos previdenciários sobre o 1/3 de férias. A partir dessa data, será iniciada a fase de execução da decisão. Inicialmente, cessarão os descontos sobre esse abono e, posteriormente, serão calculados os atrasados desde outubro/2005.

Destacamos que essa decisão fortalece ações que a AFINCA vem movendo para a suspensão dos descontos previdenciários sobre as parcelas do vencimento que não são incorporadas na aposentadoria (por exemplo APH).

Acompanhe as atualizações em nossa página

Ações: Reenquadramento e Progressão na Carreira

AFINCA • 20 de setembro de 2018

O Departamento Jurídico da AFINCA informa: Em função da decisão da justiça Federal em não ter jurisprudência a essas ações, e a fim de evitar condenações em honorários e custas judicias (muitas vezes valores elevados), cessou o ingresso de ações de reenquadramento e Progressão na Carreira.
Contudo, o jurídico informa que está obtendo êxitos nas demandas por cobranças de PSS sobre o APH e a gratificação de Raio X.

Projeto 30 + 10

AFINCA • 20 de setembro de 2018

Em reunião com a Direção geral realizada em 13/09/2018, a Diretoria da AFINCA apresentou o projeto 30+10: 30 horas de trabalho + 10 horas de cursos e atividades de saúde laboral, fazendo a complementação da jornada.

A AFINCA vai inaugurar em sua antiga sede, Rua Washington Luiz, 9 um espaço para cursos e atividade de saúde laboral (Reiki, Shiatsu, Acupuntura etc), com preços abaixo da tabela.

A direção aceitou a proposta cujas normas para a aplicação e início já estão em estudo.

A AFINCA visa o fortalecimento e a manutenção da Carreira de C&T.

Flexibilização da Carga Horária

AFINCA • 20 de setembro de 2018

Em reunião com direção geral em 13/09/18, a Afinca e o servidor Leonardo Murad (Nutrição) apresentou uma proposta para flexibilização da carga horaria, baseada em plantões de sobreaviso e carga horaria de ensino e pesquisa, com vistas a respeitar a demanda do Ministério da Saúde para cumprimento da carga horária mensal, sem sobrecarregar o servidor da assistência.

A proposta foi baseada no Acordão 784/16 do TCU que afirma não haver impedimento legal para Instituição de Regime de sobreaviso para o servidor estatutário, e também no projeto político pedagógico que poderia destinar carga horária semanal para as atividades de ensino e pesquisa. Essa proposta visa complementar o projeto 30+10 da afinca.
A Direção vai enviar esta proposta ao Ministério da Saúde como sugestão da Flexibilização de Carga Horária.

PONTO BIOMÉTRICO

AFINCA • 20 de setembro de 2018

A AFINCA está acompanhando o processo de ajuste e legitimidade deste sistema.

O ministério da saúde havia se comprometido a resolver as questões antes da homologação do sistema (agosto). Além de não resolverem os problemas existentes, surgiram outros.

Diante do impasse e da falta de medidas concretas para enfrentar a questão, a Diretoria da AFINCA decidiu entrar com ação na Justiça Federal, para suspender a implementação do sistema, até a regularização de todas as inconsistências.

NOTA DE REPÚDIO DO FÓRUM DE C&T AO ATAQUE VERGONHOSO DO GOVERNO AOS MUSEUS BRASILEIROS

AFINCA • 14 de setembro de 2018

A AFINCA e o Fórum de Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de Ciência e Tecnologia, que reúne entidades sindicais com atuação em x estados, junto a instituições vinculadas aos ministérios, vem REPUDIAR a forma autoritária como o governo, a 25 dias das eleições e a três meses de seu melancólico fim, alterou a forma de gestão da maioria dos museus brasileiros, em uma flagrante preparação para sua privatização.

O governo, mais uma vez, tenta impor à sociedade uma pauta ilegítima, sem voto e sem discussão, fazendo uso da tragédia que envolveu o Museu Nacional, a mais antiga instituição de pesquisa brasileira. As Medidas Provisórias (MPs) 850 e 851, baixadas açodadamente e sem quaisquer discussões com a sociedade e os trabalhadores da área de museus, criam a Agência Brasileira de Museus (ABRAM), extinguindo o IBRAM e colocando os museus antes vinculados a tal Instituto, bem como aqueles ligados às universidades, sob o controle da citada agência. A ABRAM nasce com autoridade para dispor sobre a natureza das instituições sob seu jugo, inclusive transferindo seu patrimônio e acervo para gestões privadas, via Organizações Sociais – OS.

Apresentar a iniciativa privada como solução para anos de descaso do próprio governo com a preservação da memória e a pesquisa científica do país é optar pela hipocrisia narrativa, que tem por objetivo atender interesses outros.