Acompanhe o processo de solicitação de vagas de concurso para o INCA

AFINCA • 20 de abril de 2018

Em resposta à insistente representação da AFINCA junto à Direção-Geral do INCA e ao Ministério da Saúde, informamos que o processo de solicitação de 50% das vagas com cadastro de reserva tem seu número no SEI 25410.004342/2018-35.

Veja aqui o comprovante de recebimento pelo Ministério da Saúde do ofício protocolado pela AFINCA.

Idec e Abrasco pedem investigação em indicação de novo diretor da ANS

AFINCA • 20 de Abril de 2018

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec enviaram, nesta sexta-feira, 20 de abril, uma carta para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República solicitando abertura de procedimento para averiguar se os antecedentes profissionais de Rogério Scarabel Barbosa, indicado para ocupar o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estão em desacordo com as normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

No documento, as organizações ressaltam que o indicado é sócio de um escritório de advocacia e que, em seu material de divulgação, consta a informação de que atuam “representando interesses de empresas perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”. A indicação da Presidência da República para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de abril, em substituição a José Carlos de Souza Abrahão.

Rogério Scarabel Barbosa é associado do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, localizado em Fortaleza (CE), e apresentado como “Sócio Coordenador” da área hospitalar e de saúde. O mesmo material informa que o profissional é pós-graduado pela Universidade Federal do Ceará em parceria com a Universidade Unimed, do grupo Unimed de Planos de Saúde.

No documento, o Idec e a Abrasco ressaltam que a “ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país”.

Diante dos “fortes indícios de que há inadequação, do ponto de vista ético, bem como a presença de potenciais conflitos de interesses”, as entidades solicitam que a Comissão de Ética Pública apure o caso em face aos regramentos que devem ser respeitados para esta indicação e, se confirmada a suspeita de inadequação, encaminhe requerimento à Presidência da República para a imediata substituição.

Confira aqui a íntegra do documento.

Veja a matéria na integra

Fonte: ABRASCO, em 20/04/2018
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Relatório do Sindifisco: Governo sofre derrotas importantes para os servidores no Parlamento

AFINCA • 16 de Abril de 2018

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O governo federal tem enfrentado uma série de derrotas nos últimos meses no Congresso Nacional. Medidas que prejudicariam os servidores públicos, anunciadas como metas do governo de Michel Temer, não tiveram apoio dos parlamentares e estão sendo engavetadas. Entre as propostas estão a reforma da Previdência, o Projeto de Lei que reduz o salário dos auditores fiscais e demais carreiras e a Medida Provisória (MP) 805/2017

 

MP 805

A MP 805 que adiava para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo e alterava a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% perdeu a eficácia no domingo (8 de abril). A Medida Provisória foi editada em outubro do ano passado e teve 120 dias para ser convertida em lei, ou seja, votadas na Câmara e no Senado, o que não ocorreu.

“O Sindifisco Nacional atuou incansavelmente e em diversas frentes na luta pela derrubada da MP 805. Diretores da DEN participaram de vários atos e debates no Congresso Nacional. No dia 11 de novembro do ano passado, o diretor da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), Devanir Oliveira participou da audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro, no Senado Federal. Ainda em novembro, o Sindifisco esteve, juntamente com outras entidades, do Ato Público contra a MP 805, em frente ao Ministério da Fazenda”, destaca o relatório.

O documento informa ainda que, em fevereiro desse ano, o Sindifisco foi admitido como Amicus Curiae na ADI 5809 (Ação Direta de Constitucionalidade) ajuizada pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), que resultou na suspensão dos efeitos da MP 805 no STF (Supremo Tribunal Federal), quando o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu por meio de Liminar a Medida Provisória.

AFINCA se reúne com Direção-Geral do INCA

AFINCA • 10 de abril de 2018

Na sexta-feira, dia 06 de abril, diretores da AFINCA se reuniram com a Diretora Geral do INCA, a chefe de gabinete e a coordenadora de gestão de pessoas para tratarem dos seguintes temas: convocação de concursados e ponto eletrônico.

Sobre a convocação de concursados, a coordenadora de gestão de pessoas esclareceu que o INCA já enviou correspondência com essa solicitação ao Ministério da Saúde – MS, porém houve necessidade de adequação da requisição a critérios exigidos pelo MS. O novo texto será enviado pelo INCA em breve, requerendo 219 vagas (veja a distribuição das vagas solicitadas). A AFINCA reforçou a importância de manifestação de apoio do Ministro junto ao Planejamento.

Em reuniões e ações em Brasília, a AFINCA já apresentou para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG essa demanda. Em uma dessas reuniões, o representante do MPDG destacou a importância de haver uma solicitação do MS para que o pedido seja analisado.

AFINCA pede a convocação dos concursados do cadastro de reserva de 2014 e 2016

AFINCA • 27 de março de 2018

Na reunião de 8 de março entre o Fórum de C&T e o Ministério do Planejamento (MPOG), a presidente da AFINCA, Beatriz Moreira, informou aos representantes do governo que o Inca tem um concurso de pessoal com prazo ainda em vigor, e entregou documento pedindo a convocação dos aprovados que compõem o cadastro de reserva dos concursos realizados em 2014 e 2016.

O diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Paulo de Tarso Campolina, que pediu que fosse solicitado um aviso ministerial do Ministério da Saúde a este respeito.

A AFINCA procurou a direção-geral do INCA, informando sobre a reunião, para que viabilizasse a solicitação do MPOG.

A AFINCA também enviou ao Ministério da Saúde um e-mail e correspondência com a mesma solicitação. Continuamos empenhados em trazer esta força de trabalho dos concursados, para fortalecer a carreira de C&T e manter a qualidade do atendimento do Instituto Nacional do Câncer.

O que a ANS fará em relação aos aumentos abusivos?

AFINCA • 11 de abril de 2018

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Como a ANS vai cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União, que deu 180 dias para que a Agência limitasse os reajustes abusivos por parte de planos de saúde? 

Essa e outras notícias você confere aqui embaixo, onde publicamos todo o conteúdo da newsletter de hoje. Ela traz os temas mais importantes dos principais veículos nacionais e internacionais. Espia só.

EXPECTATIVA

A repórter Cláudia Colucci aborda os reajustes abusivos dos planos de saúde em sua coluna na Folha hoje e se revela curiosa para saber como a ANS vai cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União, que deu 180 dias para que a Agência limitasse esse tipo de aumento.

Líder no ranking de reclamações feitas por consumidores ao Idec, ONG de defesa do consumidor, os planos tiveram aumento médio de 19% no ano passado, chegando, em alguns casos, às alturas: 40%, 50% e até 70%. A inflação, medida pelo IPCA, ficou em 3% e o reajuste autorizado pela ANS para contratos individuais foi de 13,55%. Os planos coletivos são o foco dos problemas, já que esses contratos não são regulados.

“Desde a criação da Agência em 2000 até 2017, as mensalidades foram reajustadas em 40% acima da inflação. As operadoras alegam que os altos índices são decorrentes da inflação dos serviços médicos, que mundialmente é mais elevada do que a medida pelos indicadores oficiais. A inflação médica de 2017 foi de 17,91%, ou seja, seis vezes maior do que a inflação medida pelo IPCA”, escreve Colucci, dando mais uma pincelada no cenário, já que empresas seguem fazendo pressão: