Previdência do servidor mais difícil Medida – Provisória pode impedir emissão de certidão, o que dificultará concessão do benefício do INSS

AFINCA • 17 de julho de 2019

Bolsonaro vai avaliar o texto e, sendo aprovado, será publicado e terá força de lei e o pente-fino em seguida

Rio – Os servidores públicos não poderão mais usar o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e vice-versa, para fins de aposentadoria. A decisão estaria no texto da medida provisória que cria regras não só para o pente-fino em benefícios do INSS (pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão) como também torna as concessões de benefícios mais rigorosas, segundo informações do site G1. Ou seja, a medida dificultará, e muito, a aposentadoria do servidor público, adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

No documento enviado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro para a Casa Civil é vetada a emissão da certidão referente a tempo sem contribuição efetiva de servidores públicos. O que é visto com desconfiança pela presidente do IBDP.

Senado vai debater falta de pessoal nas carreiras de Ciência e Tecnologia

AFINCA • 16 de julho de 2019

A carência de pessoal nas carreiras de ciência e tecnologia e a falta de realização de concursos públicos para preencher as vagas de profissionais que se aposentaram ou vão se aposentar será tema de debate de uma audiência pública a ser realizada na quarta-feira (17), às 10h, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal à pedido do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional.

Apesar do constante crescimento e fortalecimento do setor de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação no Brasil e em todo o restante do mundo, os recursos para dar sequência ao trabalho realizado por pesquisadores e cientistas no país só vem reduzindo a cada ano que passa. Em 2017, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à pesquisa no Brasil, teve seu orçamento reduzido em 44%. Em 2018, queda de 33% e neste ano, se o governo federal não tivesse conseguido aprovar o PLN 4/2019 que destinou R$ 350 milhões para arcar com o custeio de bolsas dos pesquisadores, o CNPq só teria orçamento até setembro.

Afinca participa da audiência pública de C&T, dia 17, em Brasília

AFINCA • 15 de julho de 2019

A Afinca, representada pela presidente Beatriz Moreira e pela vice-presidente Haydee Barreto, participará no dia 17 de julho, em Brasília, da audiência pública de Ciência e Tecnologia (C&T). A audiência foi convocada pela Frente Parlamentar de C&T, presidida pelo Senador Izalci Lucas, e discutirá as questões de recursos humanos e orçamentos para as carreiras de C&T. Outras entidades das carreiras de C&T também estarão presentes para apoiar os pleitos em prol das carreiras.
A mesa será composta pelas seguintes autoridades:

  • Ministro da Economia, Paulo Guedes
  • Ministro da Ciência ,Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes
  • Senador Izalci Lucas
  • Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira
    -Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Prof.Ricardo Galvão
  • Secretário do Fórum Nacional de C&T Ivanil Elisiário.

Texto-base da reforma da Previdência é aprovado na Câmara. Servidores sofrerão mudanças

AFINCA • 12 de julho de 2019

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10/7). O projeto obteve 379 votos a favor e 131 contrários. Nesta quinta-feira (11/7) os deputados estão votando emendas e destaques apresentados pelas bancadas partidárias.
Para ser aprovada em definitivo, a reforma ainda precisa passar por um novo turno, em que precisa, novamente, de 308 votos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer superar esta segunda fase até o próximo sábado (13/7), para que a matéria tramite ao Senado Federal.

Afinca obtém vitórias nas ações de APH e de Raios X

AFINCA • 11 de julho de 2019

O Departamento Jurídico da Afinca está colhendo vitórias em duas ações que representa os associados.
A primeira vitória judicial pede o fim do desconto de 11%, referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) sobre o Adicional de Plantão Hospitalar – APH, sendo nove ações que já encontram-se em fase de execução. Ou seja, os servidores titulares dessas ações terão cessado o desconto de 11% sobre o APH, e, ainda, serão ressarcidos dos descontos indevidos.

AFINCA inaugura sala de apoio administrativo no HCII e DIPAT

AFINCA • 10 de julho de 2019

A AFINCA inaugurou em 10 de JULHO a sala de apoio das unidades HC II e DIPAT do INCA, visando uma maior aproximação com os associados. A inauguração contou com a presença de associados das duas unidades.
É fundamental que os servidores associados compareçam sempre que possível. Quem não é associado terá mais uma oportunidade de conhecer e se filiar à AFINCA.