AFINCA EM AUDITORIA
AFINCA - 16/05/2012
AFINCA ESTÁ EM AUDITORIA
Em reunião de diretoria realizada no dia 11 de maio de 2012 às 15:00h, foi aprovado por unanimidade uma auditoria nas contas da AFINCA, foi feita uma concorrência com 3(três) escritórios contábeis, no qual foi aprovado o Escritório Judicial Contábil, representado pelo Sr. Edson Silva.
Já foi iniciada a auditória com prazo de 30 dias para término.
COLUNA DO SERVIDOR - Jornal O Dia
O DIA - 15/05/2012
À ESPERA DE UMA PROPOSTA
Condsef: Servidores da Ciência Tecnologia saíram desapontados da reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Os representantes esperavam a proposta de regulamentação da gratificação.
MAIS DE QUATRO ANOS
O secretário afirmou ao líderes que não houve tempo hábil para discutir o assunto internamente com segementos do governo. A Condsef questionou a demora e reclamou que a negociação já dura mais de quatro anos.
DILMA ASSINA MP 568 PARA JULHO 2012
AFINCA - 15/05/2012
Com a assinatura da MP 568 que reestrutura a tabela salarial da carreira da Ciência e
Tecnologia é terá efeito financeiro a partir de julho de 2012.
Veja como vai ficar a tabela:
1º - Incorporação integral ao vencimento básico da Gratificação Temporária de Atividade de Ciência e Tecnologia - GTEMPCT; e
2º - Incorporação ao vencimento básico de 20% (vinte por cento) da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.
Veja o termo de acordo e a tabela
que entrará em vigor a partir de 1 de julho de 2012.
Veja a MP completa publicada no site do Planalto
Veja a tabela Salarial atual (para comparação)
Ministra do Planejamento, Miriam Belchior afirma que todos os aprovados em concursos serão nomeados
ODIA - 27/04/2012
Rio - Ao participar de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou ontem que todos os aprovados em concursos serão nomeados. Ela negou ainda que o governo vai esperar a sanção e regulamentação do novo regime de aposentadoria dos servidores (Funpresp) para contratar novos funcionários.
Segundo a ministra, a economia de recursos seria “muito pouca em relação ao prejuízo de atender a população de imediato”. Para Belchior, não há problema jurídico no fato de parte dos aprovados em um mesmo concurso serem contratados no regime atual e outra parte no regime novo.
Durante a audiência sobre a paralisação nas contratações e o aumento de terceirizados no governo federal, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) cobrou da ministra um cronograma. “Tenho recebido relatos de muitos casos de concursados que aguardam nomeação, mas a ministra não apresentou nenhum cronograma, apenas disse que cumprirá os editais”, afirmou a parlamentar. “Vamos aguardar o prazo de 15 dias para que a ministra envie esses dados”, acrescentou.
Com relação à terceirização, Andréia Zito denunciou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) teve aumento no número de terceirizados em 232,5%, entre março de 2011 e março de 2012.
Condsef volta a cobrar no Planejamento agenda para setores de sua base
CONDSEF - 18/04/2012
Nesta terça-feira a Condsef voltou a cobrar no Ministério do Planejamento uma agenda de reuniões para discutir as demandas dos setores de sua base. O Planejamento já confirmou a realização de uma reunião nesta quinta, 19, para tratar demandas dos servidores dos ex-territórios que contará, além da Condsef, com participação do Andes, Sinasefe e Proifes. Na próxima semana foi confirmada também para a terça, 24, às 10 horas, uma reunião conjunta com as 31 entidades que compõem a Campanha Salarial 2012. No mesmo dia, às 14 horas, a Condsef participa de uma reunião para tratar demandas dos servidores da Ciência e Tecnologia. Sobre a reunião agendada também para o dia 24, às 15 horas, que tratará demanda de diversos setores da base da Condsef o Planejamento informou que vai adequar a programação desta reunião a fim de incluir outros setores na pauta.
Site da Condsef
Relatório Reunião das Entidades de C&T com Condsef na Plenária Estatuária/GO
Fórum - 17/04/2012
A AFINCA esteve repesentada juntamente com as Entidades Sindicais do Fórum de C&T na 7ª. Plenária Estatutária da CONDSEF, em Caldas Novas/GO, que tratou da discussão e encaminhamentos da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais.
As entidades estiveram reunidas com a Direção da CONDSEF representada pelo Secretário Geral Josemilton Costa, conforme deliberação anterior do Fórum de C&T. A reunião avaliou os encaminhamentos da CONDSEF junto ao governo para regulamentação da Gratificação de Qualificação dos servidores de nível intermediário.
O dirigente da CONDSEF relatou que tem falado com a secretária adjunta da SRT/MPOG, Dra. Marcela Tapajós, e esta teria se comprometido com as agendas da base da CONDSEF, e que está no aguardo da agenda de C&T com essa pauta específica da GQ.
Discutiu-se a urgência dessa agenda de C&T com o Ministério do Planejamento diante da necessidade da imediata regulamentação da GQ cobrada pela base e em função da proximidade da reunião da CONDSEF com o relator do PL 2.203/11, Deputado Jovair Arantes, para negociar a inclusão da Carreira de C&T no mesmo artigo que trata da mudança da legislação da percepção da GQ nos moldes apresentados para a Carreira de Tecnologia Militar a vigorar a partir de julho.
O Secretário Josemilton se comprometeu junto aos representantes do Fórum de C&T a procurar Dra. Marcela Tapajós – SRT/MPOG para obter a agenda da Carreira de C&T.
As entidades trataram da mobilização dos servidores de C&T para a Paralisação Nacional dos Servidores Públicos Federais no dia 25 de abril, aprovada por unanimidade na Plenária, com a qual a Carreira de C&T está comprometida.
Plenária da CONDSEF
AFINCA - 12/04/2012
Plenária Estatutária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF)
Representantes de servidores da base da Condsef estão chegando de todo o Brasil para participar a partir desta quinta-feira, 12, em Caldas Novas, da Plenária Estatutária da entidade. A atividade é uma das maiores instâncias de votação da Condsef. De quinta a domingo os servidores vão debater a situação da categoria e o processo de negociações com o governo.
AFINCA estará sendo representada pelos servidores, Carlos Henrique da Costa e Carlos Eduardo de Oliveira Gomes, diretores da associação participarão da plenária que sera realizada nos dias 12 a 15/04/2012 na cidade de Caldas Novas/GO.
Ministério Público Federal instaura mais duas investigações no Inca
DOU - 11/04/2012
O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos civis públicos para investigar denúncias de irregularidades no Inca. O primeiro inquérito vai investigar a informação de que profissionais de nível médio estariam sendo obrigados a trabalhar no setor de Angiografia sem os óculos de proteção contra Raio X, o que pode provocar danos graves à saúde dos profissionais em função da exposição à radiação.
O segundo Inquérito foi motivado pela notícia de que há demora de um ano para a realização de radioterapia pós-operatória. A investigação considera o memorando do Hospital do Câncer III no qual é descrito problemas nas instalações do prédio, o que dificulta a prestação de serviços de radioterapia. O Inquérito Civil Público pretende apurar as condições e a capacidade das instalações radioterápicas do HC III, além das causas de eventuais prejuízos à devida prestação de serviços.
Os inquéritos serão conduzidos pelo promotor Daniel de Alcântara Prazeres.
A informação foi publicada quarta-feira,
11/04 no Diário Oficial da União.
SUBSTITUIÇÃO DA MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA
ODIA - 04/04/2012
Candidatos a concursos conquistaram mais uma vitória nesta semana em relação à terceirização da mão de obra. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos selados entre Furnas Centrais Elétricas, Federação Nacional dos Urbanitários e Ministério Público do Trabalho. A aprovação do STF soluciona um impasse de mais de 20 anos em relação à não-convocação de aprovados e substituição dos terceirizados.
Veja a matéria retirada
do o DIA.
Congresso promulga emenda que dá integralidade e paridade a servidores aposentados por invalidez
EXTRA - 29/03/2012
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 70, que assegura aos servidores que tenham ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.
O texto dá prazo de 180 dias para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios revisarem as aposentadorias por invalidez permanente e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 a seus servidores.
A alteração na Constituição promulgada nesta quinta-feira altera a Emenda Constitucional 41/2003, que fez a reforma da Previdência no setor público e instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na média das maiores contribuições. Ficaram de fora dessa regra os casos decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, que permaneceram com direito à aposentadoria com proventos integrais, mas sem paridade, que agora é restituída com a emenda 70.
Veja na íntegra
Aposentadoria integral para servidores inválidos já está valendo
A Proposta de Emenda Constitucional 270/2008 (hoje PEC 005/2012), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente, decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, foi promulgada nesta quinta-feira (29/3), em sessão solene no Congresso Nacional.
Publicação:
Andreia Zito
TCU multa diretor-geral do Inca
DOU - 27/03/2012
O Tribunal de Constas da União (TCU) multou em R$ 5 mil o diretor-geral do INCA, Luiz Antonio Santini. A multa é resultado da instauração de processo para apurar irregularidades nos procedimentos licitatórios e contratos realizados pelo Instituto na área de serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de gasoterapia e de instalações prediais.
A representação que culminou na multa foi formulada pela procuradora da República no Rio de Janeiro, Roberta Trajano S. Peixoto, originada a partir de denúncia de funcionário do INCA. O diretor-geral tem 15 dias, a contar da notificação, para que comprove ao TCU o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional. Se o valor for pago após esse período terá de ser atualizado como prevê a legislação em vigor.
Também foram multados em R$ 3 mil, cada um, os servidores Ildary Mesquita Machado, André Tadeu Bernardo de Sá, Cleverson Gorski e Danny Shpielman. Caso não sejam atendidas as notificações. do TCU, será efetuada a cobrança judicial das dívidas.
A informação foi publicada terça-feira,
27 de março, no Diário Oficial da União
O TCU já havia determinado, este ano, que a Direção-Geral do INCA devolva valores cobrados a mais a título de salários pagos em duplicidade.
Afinca na luta pelo servidor do INCA em Brasília e no RH do Inca
AFINCA - 23/03/2012
Avaliação de desempenho por chefias oficiosas, remoção (transferência) de servidores sem comunicação oficial, por vezes, com desconhecimento da própria chefia imediata; concurso público; substituição de terceirizados; falta de cadastro de valores devidos enquadrados no Siape como “exercícios anteriores” há quase três anos (inclusive de aposentados enquadrados na carreira); GQ; GDACT; aplicação do Mandato de Injunção para contagem de tempo insalubre para fins de aposentadoria, inclusive para rever e pagar abono permanência; extensão da GQ III para todos os aposentados com graduação anterior a data de aposentadoria.
Esses foram alguns dos assuntos tratados em reunião da vice-presidente e do diretor social da Afinca, Dalva Patrocínio e Carlos Henrique Costa com a coordenadora-geral de Recursos Humanos do MS, Heloisa Helena Marcolino, sexta-feira, 16, em Brasília. Também esteve presente no encontro Sérgio Ronaldo, representando a Condsef. No encontro, a Afinca foi comunicada que a Controladoria está atenta e trabalhando para encaminhar soluções, orientações quanto a questões ainda não resolvidas no âmbito do Inca. Dia antes, a Afinca, representada por Dalva Patrocínio e pelo diretor Alexandre Otávio, reuniu-se com coordenadora de RH do Inca, Cassilda Soares, para discutir os mesmos problemas levados ao Ministério.
A Associação disse apoiar qualquer iniciativa nos limites da lei e no interesse do servidor que, após as mudanças exigidas pelos órgãos de fiscalização e controle, mais do que nunca, terá que tomar conta do Instituto. Cobramos também do Ministério da Saúde (MS) sobre denúncias de irregularidades no Inca protocolada meses atrás pela Afinca.
Ainda em Brasília, a Afinca participou junto com o Fórum de C&T de reunião em que foi entregue ao ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, as reivindicações da campanha salarial deste ano. A necessidade de valorização e de reconhecimento da carreira de C&T foi enfatizada ao ministro. Mas dois temas são considerados emergenciais pela Afinca: a regulamentação da GQ, para o servidor de nível médio, e a implementação da GDACT, para todos os servidores recém-concursados.
Veja o relatório do
Fórum de C&T
Ministra do Planejamento deverá ser convocada para explicar aumento de terceirizados
AFINCA - 22/03/2012
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) protocolou dois requerimentos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), para obter informações e definições, por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quanto às nomeações de concursados e à realização de novos concursos públicos. Outra questão que preocupa a deputada é o aumento de terceirizados na administração federal.
O primeiro requerimento de Andreia Zito é para a convocação da
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para audiência pública na
Comissão, a fim de discutir as proibições de novas nomeações,
conforme estabelece a Portaria nº 39, e o aumento de terceirizados.
“Conforme levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da
administração pública federal, chegamos ao quantitativo de
aproximadamente 129.213 terceiração.
zados, podendo-se afirmar que a realidade demonstrará um número bem maior”, aponta a parlamentar.
O segundo requerimento é para convidar a secretária de Gestão do ministério, Ana Lúcia Amorim de Brito, e também representantes de diversas associações e sindicatos de servidores públicos, para discutir o tema. “Como se sabe, a maioria dos órgãos públicos, principalmente aqueles ligados às áreas de saúde, segurança pública e educação, está com seus efetivos totalmente defasados, ficando em razão deste contingenciamento impedidos de recompor sua força de trabalho, desde a publicação da Portaria 39 de 2011”, ressalta Andreia Zito.
Veja
na íntegra
APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ - Senado Federal aprova a PEC 005/2012.
AFINCA - 21/03/2012
Finalmente foi feita a justiça, aos milhões de aposentados do país.
Foi reconhecido o Estado de Direito, no Brasil.
O Projeto de Lei da Câmara (originalmente PEC 270/2008) foi aprovado, em segundo turno no Senado Federal, neste histórico dia 20 de março de 2012. O dia se torna histórico pela correção do absurdo feito aos aposentados por invalidez do serviço público, que se viram, desde 2004, punidos pela invalidez e pela diminuição de seus proventos, ante tal situação.
Depois de ter sido aprovada em dois turnos na Câmara, com mais de 420 votos, a proposta de emenda à Constituição 270/2008 (PEC 270), que garante salário integral com paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A VOTAÇÃO
Alvo de intensa movimentação, onde se notabilizaram as redes sociais, o projeto começou a ser votado hoje, em primeiro turno, no plenário do senado Federal, onde foi aprovado por 64 votos a favor, dentre os 81 senadores do país.
Curioso observar a audácia dos que se omitiram ou votaram contra o grande clamor popular, vindo de todo o país.
A votação prosseguiu, em caráter de segundo turno, tendo sido confirmada a aprovação da matéria, sob os olhares atentos da diretoria da FENAFISCO – que se fez acompanhar de representantes sindicais do rio Grande do Sul e de Sergipe.
Rogério Macanhão não cabia em si de contentamento, vendo-se estampado em seu rosto o alívio do dever cumprido. Lembrou o empenho da FENAFISCO, pela sua diretoria, em especial a de aposentados e pensionistas, em prol da aprovação da matéria, hoje, votada favoravelmente aos servidores.
E AGORA, COMO FICA?
O próximo passo, além da comunicação da aprovação à Câmara dos Deputados, é a realização de uma sessão do Congresso para a promulgação, quando a norma entrará em vigor.
VITÓRIA
Apesar da luta ter sido longa, a vitória mostrou a importância da união de todos os cidadãos, nessas questões. Como bem afirmou a autora da Proposta de Emenda à Constituição, deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ): ”A união é a nossa força”.
O INCA tem 30 dias para apresentar resultado de investigação contra empresas denunciadas pelo Fantástico
AFINCA - 20/03/2012
O INCA, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) tem três dias para instaurar processo administrativo visando a apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos vigentes mantidos com as empresas Bella Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções e Qualidade, Rufolo Serviços Técnicos e Construções, e Toesa Service.
A determinação foi publicada nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, depois de pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Tais empresas também foram alvo de matéria do programa
Fantástico, da Rede Globo, que denunciou um esquema de corrupção em processos licitatórios.
O INCA, o INTO e o INC têm 30 dias para a conclusão do processo administrativo e anúncio das medidas adotadas. Servidores públicos com indícios de envolvimento no esquema também serão investigados.
Veja a publicação
Ministério Público investiga suspeita de maus tratos a pacientes no Inca
DOU - 09/03/2012
O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis irregularidades no atendimento a pacientes de cuidados paliativos do Inca. Há suspeitas de maus tratos, privação de alimentação, falta de cuidados necessários e de urbanidade. O ICP vai apurar as irregularidades, que teriam ocorrido nas dependências do Hospital do Câncer IV. A instauração do inquérito foi publicada sexta-feira, 9 de março, no Diário Oficial da União.
Veja o Diário Oficial da União
Servidor em estágio probatório, não se deixe enganar: avaliação só pode vir de chefia com DAS ou FG
Boletim
Interno
Somente chefia imediata com cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) ou que exerça função gratificada (FG) pode avaliar servidor em estágio probatório. É o que diz a Portaria MS nº 65, publicada no último dia 16 pelo Ministério da Saúde (MS). O ato normativo, que se aplica ao INCA e a outros órgãos subordinados ao Ministério, estabelece critérios e procedimentos para avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório no âmbito do MS.
Para efeitos da Portaria, considera-se chefia imediata o ocupante de cargo em comissão (DAS) ou FG responsável diretamente pela supervisão das atividades do servidor avaliado. Caso a chefia imediata e seu substituto legal estejam impedidos de efetuar a avaliação, por qualquer motivo, caberá ao dirigente imediatamente superior a condução do processo de avaliação do servidor.
Para saber se sua chefia imediata ocupa cargo em comissão ou exerce função gratificada, consulte a Portaria MS nº 2.280, de 23/09/2011,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28/09/2011, seção 2, páginas 37 e 49 a 51, observando as alterações (nomeações e exonerações) ocorridas após a publicação da Portaria no DOU.
Acesse aqui a nova Portaria do Ministério da Saúde sobre avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório, publicada no Boletim de Serviço nº 3 do MS, de 16/01/2012, páginas 2 a 5:
Câmara aprova nova regra para servidor se aposentar
Câmara - 29/02/2012
Depois de o governo Dilma Rousseff estabelecer como prioritária neste começo de ano legislativo a mudança no regime de aposentadoria do servidor público, a Câmara aprovou ontem o texto principal do projeto que cria até três fundos de previdência complementar para o funcionalismo (Funpresp). O objetivo é acabar com o rombo na previdência dos servidores, que chega hoje a R$ 60 bilhões. O novo modelo afetará apenas os que ingressarem no serviço público após a aprovação final da lei. A proposta, que teve 318 votos a favor e 134 contrários, foi apoiada pelo PSDB, mas o PDT, da base aliada, encaminhou contra. Pelo novo regime, o servidor público será igualado ao trabalhador da iniciativa privada: receberá aposentadoria até o teto do INSS, hoje de R$ 3,9 mil, e, se quiser receber um benefício maior, terá que contribuir para a previdência complementar. A votação da câmara será encerrada hoje, com a análise de destaques. E ainda terá que passar pelo Senado
Veja a matéria completa no site da
Câmara.
Ministério do Planejamento reafirma: terceirizados têm que sair até o final de 2012
Ministério do Planejamento - 28/02/2012
A Controladoria-Geral da União considerou o ano de 2011 prioritário para acelerar as trocas de trabalhadores terceirizados irregulares por concursados na administração direta (o que inclui o INCA). Foram destinadas 1.291 vagas para concursos, visando à extinção de postos terceirizados, considerados inadequados pela legislação.
Nesse contexto, 94,72% dos terceirizados irregulares já foram substituídos. O restante das substituições deverá ocorrer no prazo acertado com o Ministério Público de Trabalho, em 31 de dezembro de 2012. MesmoTambém na Administração indireta (autarquias e fundações), para a qual não existe um cronograma formal de substituições a ser cumprido, o percentual de substituições avançou 13,51%.
Até o momento, foram autorizados concursos públicos para a Agência Nacional de Águas (ANA) e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de substituir terceirizados, totalizando 345 vagas.
Veja a matéria completa no
site do Ministério do Planejamento.
Site Opinião e Notícia
Opinião e Notícia - 23/02/2012
Decisão do TCU que obriga diretor-geral do INCA a devolver dinheiro é notícia em Brasília.
Site Opinião e Notícia
‘INCrencados’
O Tribunal de Contas da União determinou ao Instituto Nacional do Câncer (INCA) levantar a folha de custos de pagamento dobrado a pessoal terceirizado, de 2009, que recebeu pelo órgão e pela Fundação do Câncer (FAF). Os terceirizados beneficiados terão que devolver o excedente. O TCU pediu pente fino na folha de 2010 também.
Tá bom
A decisão do TCU foi publicada ontem, o Acórdão 785/2012, da 2ª Câmara. É caso antigo no INCA. A direção já justificou, em outras ocasiões, que o adicional feito pela FAF é necessário para equiparar os ganhos dos profissionais com o valor de mercado.
Veja no site
Opinião e Notícia.
TCU manda diretor-geral do INCA devolver valores pagos à mais para funcionários
AFINCA - 23/02/2012
Decisão publicada no
Diário Oficial da União do dia 17 de fevereiro determina que a direção-geral do INCA providencie a devolução dos valores pagos à maior para alguns funcionários em 2009.
Os ministros do TCU também determinaram que sua representação no Rio de Janeiro (Secex-RJ) investigue o motivo pelo qual o INCA não atendeu as recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às contas do Instituto relativas ao exercício de 2010.
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