Servidores unidos pela derrubada de veto do presidente a reajuste salarial

AFINCA • 3 de julho de 2020

A AFINCA, junto ao Fórum de C&T, servidores públicos da Saúde e de diferentes órgãos de todo o país se mobilizam pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste salarial e progressão de carreira no serviço público até dezembro de 2021. O veto foi feito na sanção da lei 173/20, que define as regras para o socorro financeiro do governo federal a estados e municípios durante a epidemia de Covid-19.
O veto agora aguarda votação no Congresso Federal, onde senadores e deputados em sessão conjunta podem derrubá-lo e voltar a fazer valer a possibilidade de reajuste salarial aos servidores. Pelos prazos do Congresso, o veto deveria ir à votação até o dia 13 de julho. No entanto, devido ao novo calendário imposto pela quarentena, ainda não há data certa para a votação.

Contato com parlamentares

Enquanto a data de votação não é definida, associações e órgãos representativos recomendam que o maior número possível de servidores faça contato com deputados federais e senadores de seus estados, enviando uma mensagem pela derrubada do veto. O contato dos deputados federais pode ser acessado no site https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao. O dos senadores, no site https://www25.senado.leg.br/web/senadores
Além da mobilização virtual, as entidades também têm feito contatos presenciais, respeitando o distanciamento imposto pela Covid-19. Nesta quinta-feira (2/7), em Brasília, servidores de variados órgãos estiveram no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, conversando com a população e mostrando dados provando que o reajuste salarial dos servidores não é o vilão do orçamento federal.

ALERTA: falsos advogados tentam golpe em idosos através de cartas de indenização

AFINCA • 3 de julho de 2020

A AFINCA alerta aos associados sobre denúncias de golpe financeiro envolvendo principalmente idosos e pensionistas. No golpe, o contribuinte recebe uma carta dizendo que tem direito a uma indenização financeira. A indenização seria referente a uma ação coletiva sobre aposentadoria complementar movida contra a Caixa de Pecúlio e Pensão.
Essa carta É FALSA! Muitas vezes usando o nome de conhecidos escritórios de advocacia. Para consumar o golpe, a carta FALSA informa um valor a ser recebido pelo contribuinte e encaminha um boleto inicial com uma quantia menor, o “alvará de liberação”, a ser paga. Essa é a quantia que será tirada do contribuinte, que na realidade não tem direito a qualquer indenização.
A AFINCA recomenda aos associados sempre procurarem os departamentos jurídicos de seus órgãos antes de transações financeiras envolvendo ações judiciais.

Nota de falecimento

AFINCA • 2 de julho de 2020

Informamos o falecimento do cirurgião Eliezer Leiderman, na última sexta-feira, dia 26 de junho.

Ele trabalhou na Seção de Cirurgia Abdômino-Pélvica por aproximadamente 40 anos.

A direção do HC I lamentou sua morte: “Além de um cirurgião meticuloso, era um médico reconhecido, pelos seus pares e também pelos pacientes, como uma pessoa afável, ética, humana e de conduta moral irretocável. Com ele fica o nosso agradecimento pela sua dedicação e engrandecimento do INCA”, disse o diretor do HC I, Roberto Lima.

Reunião define retomada das obras do campus do INCA

AFINCA • 2 de julho de 2020

No dia 19 de junho, uma reunião no prédio sede definiu ações para a retomada das obras do Campus do INCA. Participaram do encontro o Secretário de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde (MS), Luiz Otávio Franco Duarte; a juíza da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Carmen Silvia Lima de Arruda; e integrantes das coordenações do Instituto, da equipe do MS e do consórcio responsável pelo projeto.
Uma decisão judicial a partir de ação civil pública determinou a retomada das obras. O objetivo é suprir o déficit de serviços de radioterapia no Rio de Janeiro. Salim Lamha Neto, da MHA Engenharia, e Flávio Kelner, da RAF Arquitetura, responsáveis pelo projeto inicial e pelas novas adequações, participaram da reunião por videoconferência e explicaram que a primeira fase deve iniciar com a escavação do terreno. Em seguida, os pilares serão erguidos para a colocação das lajes do primeiro, segundo e terceiro pisos do subsolo.
Segundo a diretora-geral do INCA, Ana Cristina Pinho, a previsão é que a fase de escavação seja iniciada logo. “Eu creio que começamos uma nova era e esperamos que até o final do ano tenhamos a fase de escavação em estágio bem avançado”, afirmou.

Aviso: obrigatoriedade do registro de frequência

AFINCA • 1 de julho de 2020

Visando ao atendimento do Ofício-Circular nº 2/2019/SAA/SE/MS, que trata da obrigatoriedade do uso do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SIREF), mais uma vez ressaltamos que é dever do servidor registrar sua frequência nos aparelhos de ponto instalados nas dependências das unidades do INCA, bem como realizar ajustes e justificativas, quando necessário. E compete às chefias observarem o uso por parte dos servidores, orientar e analisar as justificativas.

Tal alerta se faz necessário, uma vez que todas as movimentações (exoneração, aposentadoria, cessão, remoção, redistribuição, posse por cargo inacumulável, movimentação pela Portaria 193, licença sem vencimento, exercício provisório), requerem análise do cumprimento regular da jornada do cargo.

Considerando ser o SIREF o instrumento obrigatório e oficial de comprovação da frequência, quando da solicitação ou efetivação de quaisquer dos instrumentos acima mencionados, faz-se necessária a apresentação dos espelhos de ponto.

Ressalte-se que a não apresentação do espelho de ponto pelo servidor acarretará na análise do espelho diretamente do SIREF, da forma como estiver na data da conclusão da movimentação, podendo ensejar os devidos descontos referentes à eventuais descumprimentos de carga horária ou provenientes da utilização irregular do sistema, em contrariedade à legislação vigente.

Diante do exposto, reforça-se a necessidade de atualização constante dos registros no SIREF, a partir de agosto/2018.

DISAT oferece grupo de apoio solidário online

AFINCA • 30 de junho de 2020

A equipe de psicologia da Divisão de Saúde do Trabalhador (DISAT), através das médicas Ilse Pietz e Liana Fonseca, inicia dia 6 de julho um grupo de acolhimento para fortalecer a rede de apoio solidário em época de pandemia. O grupo funcionará online, pela plataforma Zoom, às segundas e quintas-feiras, das 14h às 15h30.
Se você tem interesse em participar, envie whatsapp para (21) 987763-1418 ou e-mail para disat.coronavirus@inca.gov.br, com o assunto: Acolhimento Psicologia. Coloque nome, cargo/função, unidade e se está interessado no grupo de segunda ou de quinta feira.
O grupo terá a duração de quatro encontros semanais, com possibilidade de extensão.

Salário de servidor não pode ser reduzido

AFINCA • 26 de junho de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24/6) que a redução de salário de servidores públicos é inconstitucional, independente da redução de jornada de trabalho.
A votação teve o placar de 7 a 4 e concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2238) que questionava dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles a permissão de redução salarial de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal.
Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.