Reforma da Previdência pode empobrecer o Brasil, alertam debatedores

AFINCA • 19 de junho de 2019

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu nesta segunda-feira (17) mais uma audiência pública interativa com foco na reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Para os debatedores participantes, a reforma pode acabar empobrecendo ainda mais o país pois vai atingir a população de menor renda. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), que garantiu que o Senado não vai ser apenas “uma casa carimbadora” na reforma da Previdência.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, criticou o governo federal por priorizar a reforma da Previdência e esquecer outras mudanças necessárias para o país que podem alavancar a geração de empregos, renda e investimentos.

Ele afirmou que a Anfip defende há anos uma reforma tributária para combater a desigualdade brasileira, principalmente com aumento do número de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Floriano disse que a proposta de reforma tributária da Anfip prevê que estariam isentas de IRPF rendas de até quatro salários mínimos, e que rendas maiores pagariam mais imposto gradativamente, ficando o governo livre para baixar os impostos do consumo, que atingem mais os mais pobres.

Floriano afirmou também que 80% da economia pretendida pelo governo com a reforma da previdência atingirá as menores remunerações, retirando “dinheiro das famílias mais humildes”. Mais de 70% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem apenas um salário mínimo, pontuou.

— A reforma da Previdência vai empobrecer ainda mais o país — disse Floriano.

Já o pesquisador e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Tadeu Alencar Arrais, afirmou que o mercado de trabalho no Brasil é muito diferente de uma região para a outra e até de um estado para outro. Como exemplo, ele informou que o salário médio de um trabalhador no estado de São Paulo é praticamente o dobro da média no estado do Maranhão.

— A reforma ignora essas diferenças — afirmou Tadeu, coautor do Pequeno atlas da tragédia previdenciária brasileira.

Segundo o pesquisador, a economia de milhares de municípios do Brasil está diretamente ligada a benefícios de aposentadoria e pensão. Se a reforma passar, a receita desses entes diminuirá e comprometerá o fluxo de renda dos municípios. Para Tadeu, dados históricos mostram que a previdência equilibra o fluxo de renda municipal, principalmente em municípios pequenos e nas periferias das grandes cidades. Ele disse ainda que a Previdência rural ajuda há décadas na redução da pobreza no campo, em especial na faixa da terceira idade em cidades pequenas.

Também crítico à proposta do Poder Executivo, o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Vinicius Barile, afirmou que a proporção entre servidores públicos na ativa e servidores aposentados permanece estável há muitos anos, ao contrário da alegação do governo federal de que o número de aposentados está em crescimento acentuado.

Ele também afirmou que a reforma da Previdência do governo Bolsonaro não elimina os privilégios dentro do sistema e disse que a maior parte do desequilíbrio das contas previdenciárias está no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), “do qual muitas famílias dependem para sobreviver”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

STF julga dia 26 possibilidade de redução de carga horária e salário dos servidores

AFINCA • 18 de junho de 2019

O Supremo Tribunal Federal julga no dia 26 a possibilidade de redução da carga horária e dos salários dos servidores públicos. O relator do processo é o ministro Alexandre de Morais.
A ação a ser analisada pelos 11 ministros da Corte pretende que o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — que permite a diminuição da jornada e a consequente redução salarial para os funcionários públicos, caso a administração pública ultrapasse o limite de gastos permitido pela LRF com a folha de pagamento — seja considerado inconstitucional.
O jurista Emannuel Maurício, especialista em direito administrativo, destaca que, apesar de a reforma trabalhista ter possibilitado uma redução nos rendimentos dos trabalhadores, essa regra não vale para o serviço público.
“A Constituição prevê a irredutibilidade da remuneração dos servidores. Houve uma flexibilização com a reforma trabalhista para reduzir a carga horária e os salários; mas com o servidor público isso não existe, pois o servidor não pode trabalhar com mais nada, se apresentar em outra prestação de serviço”, afirma
O processo começou a tramitar em 2000 e teve outras três ações anexadas ao texto original. Em fevereiro desse ano, quando foi realizada a última sessão sobre o processo, a Advocacia Geral da União (AGU) foi favorável à revisão dos impedimentos impostos pela Justiça e também à redução dos vencimentos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade do corte nos salários. (Com agências)

Atividades da AFINCA em Brasília nos dias 04 e 05 de junho:

AFINCA • 11 de junho de 2019

Reunião com o deputado Félix Mendonça, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, onde foram protocolados documentos e articulado uma audiência com o vice presidente Hamilton Mourão.

Reunião com Ademir Lapa. Coordenador de Gestão de pessoas do MS onde tratamos do ponto eletrônico e suas inconsistências e da ON4 que deixa margem para erros de interpretação e com isso ocasionou perda de direitos de algumas categorias. Fomos orientados nos passos para resolver estas distorções.

Semana em defesa das carreiras de Ciência &Tecnologia começa nesta terça-feira (11/6)

AFINCA • 07 de junho de 2019

A AFINCA convida todos os associados e servidores a participarem nesta terça-feira, dia 11/06/2019, a partir das 14h, em frente ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), na praça da Cruz Vermelha, do ato em defesa das carreiras de Ciência & Tecnologia. O protesto marcará o início da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que este ano completa 15 anos.

Participação de todas as entidades que compõem a Carreira de Ciência e Tecnologia

11° FORROFINCA

Na noite desta última sexta-feira, 07 de junho, aconteceu no pátio da COAD/INCA, o nosso 11° FORROFINCA.
O evento promovido pela AFINCA ao longo dos últimos 11 anos, transcorreu alegre e no tradicional clima das festas juninas contando com barraquinhas de comidas típicas e o trio de forró Pé de Serra.
Nós da diretoria da AFINCA, gostaríamos de agradecer a todos que participaram desta pequena comemoração: Funcionários e Associados da AFINCA, Barraqueiros e Funcionários do INCA, familiares e comunidade.
Aguardamos vocês no 12° FORROFINCA, no próximo ano. Clique no leia mais e veja as fotos