AFINCA prestes a garantir aos associados devolução de valores pagos à previdência

AFINCA • 20 de abril de 2015

A AFINCA ajuizou ação no Tribunal Federal Regional (1ª Região) contra a incidência de contribuição previdenciária sobre parcela paga a título de 1/3 constitucional de férias de servidor público.  O Jurídico da AFINCA obteve duas vitórias (primeira e segunda instância). O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a pertinência do tema (repercussão geral). Atualmente, espera o último recurso da União, interposto pela Fazenda.

 Mantidas as decisões favoráveis, todos os associados da AFINCA irão obter a devolução corrigida dos descontos efetivados dos últimos cinco anos a partir de 2015 até o transito em julgado do processo.

 A AFINCA trava essa batalha na Justiça em prol dos associados, desde 2005. A vitória está próxima.

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