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Legislação

Você sabia que a Lei nº 14.128/2021 garantiu o pagamento de indenização em dinheiro para profissionais da saúde que ficaram…

Segundo equipe jurídica do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues advogados associados, os servidores convocados como mesários têm direito a folga…

Os servidores do INCA, associados à Afinca (Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer), que tiverem interesse em ingressar…

O Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho estabelece que, no que se refere a agentes biológicos,…

A AFINCA, em parceria com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, convoca os associados que tinham direito ao reajuste…

A Associação de Funcionários do INCA (AFINCA) foi informada, nesta 2ª-feira (01/04/24), durante a Reunião de Governança do INCA, que…

Que de acordo com a Convenção 190 da OIT o ASSÉDIO pode constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos?…

Se você sofrer qualquer tipo de Assédio (moral ou sexual) ou estiver em dúvida se é ASSÉDIO, a Afinca tem…

A Lei nº 14540, de 3 de abril de 2023, institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual…

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode receber denúncias e tomar providências sobre assédio cometido no serviço público. Clique aqui…

Passo a passo no site gov.br

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