Atuação de Entidades junto ao Senado Federal exclui FNDCT da PEC-187/2019

AFINCA • 06 de março de 2020

A comunidade científica e acadêmica conseguiu uma importante vitória nesta quarta-feira (4/3), em Brasília. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ficou de fora do texto final aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição 187/2019, a PEC dos Fundos Públicos. Assim, a principal fonte de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação no país fica preservada da emenda que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro de áreas específicas.
A AFINCA, junto ao Fórum de Ciência & Tecnologia, à Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vêm mantendo um amplo diálogo com senadores de diferentes partidos mostrando a importância deste Fundo para a ciência, a pesquisa e tecnologia no Brasil.
Após a primeira vitória, os próximos passos da união das entidades do setor contra o desmonte da área de Ciência, Tecnologia e Inovação no país incluem acompanhar a votação da PEC 187 no plenário do Senado e da Câmara, além de tentar reverter o contingenciamento do FNDCT e os cortes orçamentários que atingiram os recursos para o fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). (Com agências)