Projeto que proíbe bloqueio de recursos do FNDCT é aprovado

AFINCA • 18 de dezembro de 2020

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17/12) o Projeto de Lei Complementar 135/20, do Senado, que transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em fundo financeiro. Assim, fica proibido o bloqueio de recursos do FNDCT. O projeto foi aprovado por 385 votos a 18 e agora vai para sanção presidencial.
Neste ano, o FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário. Agora, assim que o projeto virar lei, esse montante será liberado.
O projeto também proíbe a imposição de qualquer limite à execução das programações financeiras relativas às fontes vinculadas ao fundo, para evitar que suas receitas sejam controladas para outros fins.

Desenvolvimento

O FNDCT, gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e institutos de pesquisa, e também fomenta a inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

(Com Agência Câmara)