Ações: Reenquadramento e Progressão na Carreira

AFINCA • 20 de setembro de 2018

O Departamento Jurídico da AFINCA informa: Em função da decisão da justiça Federal em não ter jurisprudência a essas ações, e a fim de evitar condenações em honorários e custas judicias (muitas vezes valores elevados), cessou o ingresso de ações de reenquadramento e Progressão na Carreira.
Contudo, o jurídico informa que está obtendo êxitos nas demandas por cobranças de PSS sobre o APH e a gratificação de Raio X.