PDV, redução de jornada e licença sem vencimento: armas do governo contra o servidor

AFINCA • 27 de julho de 2017

Enquanto as propostas do governo Temer para “reduzir os gastos” e “manter a meta fiscal” toma conta da mídia, já caiu no esquecimento a liberação de 2,12 bilhões para emendas parlamentares somente as primeiras 3 semanas de julho, superado o valor liberado nos seis meses anteriores.

A notícia do momento é a Medida Provisória – MP 792/2017 que cria o programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores do Poder Executivo e apresenta outros mecanismos para uma “redução de gastos com pessoal”, mas, na verdade, é uma armadilha contra os trabalhadores concursados.

Divulgado na mídia o incentivo de 125% de seu último salário por cada ano de efetivo exercício para o servidor que a aderir ao PDV, a MP autoriza o governo a pagar esse valor em parcelas, segundo critérios do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ainda não estabelecidos. Isso indica a possibilidade de demora do pagamento desse “incentivo”.

Nessa mesma MP há a previsão de incentivo para licenças sem vencimento, com pagamento de três vencimentos, porém sem possibilidade de suspensão da licença antes do período solicitado.

Outra ferramenta é a redução de jornada de trabalho para 30 ou 20 horas semanais com salário proporcional, mais o valor de meia hora diária por período a ser estabelecido pelo Ministério do Planejamento.

Com as regras ainda não publicadas e as diversas possibilidades de pagamento de incentivos, este governo mais uma vez demonstra seu descaso com o servidor público do Poder Executivo e seu descompromisso com a qualidade do serviço público, que já sofre com a falta de trabalhadores.