Aposentadoria integral por invalidez – Senado Federal aprova a PEC 005/2012.

Finalmente foi feita a justiça, aos milhões de aposentados do país. Foi reconhecido o Estado de Direito, no Brasil.

O Projeto de Lei da Câmara (originalmente PEC 270/2008) foi aprovado, em segundo turno no Senado Federal, neste histórico dia 20 de março de 2012. O dia se torna histórico pela correção do absurdo feito aos aposentados por invalidez do serviço público, que se viram, desde 2004, punidos pela invalidez e pela diminuição de seus proventos, ante tal situação.

Depois de ter sido aprovada em dois turnos na Câmara, com mais de 420 votos, a proposta de emenda à Constituição 270/2008 (PEC 270), que garante salário integral com paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A VOTAÇÃO

Alvo de intensa movimentação, onde se notabilizaram as redes sociais, o projeto começou a ser votado hoje, em primeiro turno, no plenário do senado Federal, onde foi aprovado por 64 votos a favor, dentre os 81 senadores do país.

Curioso observar a audácia dos que se omitiram ou votaram contra o grande clamor popular, vindo de todo o país.

A votação prosseguiu, em caráter de segundo turno, tendo sido confirmada a aprovação da matéria, sob os olhares atentos da diretoria da FENAFISCO – que se fez acompanhar de representantes sindicais do rio Grande do Sul e de Sergipe.

Rogério Macanhão não cabia em si de contentamento, vendo-se estampado em seu rosto o alívio do dever cumprido. Lembrou o empenho da FENAFISCO, pela sua diretoria, em especial a de aposentados e pensionistas, em prol da aprovação da matéria, hoje, votada favoravelmente aos servidores.

E AGORA, COMO FICA?

O próximo passo, além da comunicação da aprovação à Câmara dos Deputados, é a realização de uma sessão do Congresso para a promulgação, quando a norma entrará em vigor.

VITÓRIA

Apesar da luta ter sido longa, a vitória mostrou a importância da união de todos os cidadãos, nessas questões. Como bem afirmou a autora da Proposta de Emenda à Constituição, deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ): ”A união é a nossa força”.