Certificado de Acidente de Trabalho por Covid-19 garante ao funcionário indenização e direitos trabalhistas

AFINCA • 31 de março de 2021

A AFINCA reitera a necessidade do preenchimento do Certificado de Acidente de Trabalho (CAT) para os funcionários infectados e afastados pela Covid-19. O CAT deve ser pedido à gerência imediata assim que for diagnosticada a doença e acertado o afastamento. Aqueles que tiveram a doença, se afastaram e já regressaram ao trabalho, mesmo assim devem solicitar o certificado retroativo.
É o CAT que garantirá ao trabalhador direitos como recebimento de indenização por invalidez, auxílio e afastamento para tratamento sem o risco de demissão em caso de sequelas da doença.
Após aprovação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 26 de março a Lei 14.128, que determina que a União pague indenização de R$ 50 mil aos trabalhadores da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contraírem a Covid-19. Também serão indenizados em R$ 50 mil os dependentes, cônjuges ou herdeiros de trabalhadores mortos em decorrência da doença.
A lei estipula que tem direito a indenização profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório, profissionais de manutenção e outros que atuam na área.

AFINCA repudia ação do MS em desrespeitar o feriado sanitário

AFINCA • 27 de março de 2021

Fomos surpreendidos na manhã deste sábado (27/3) com um comunicado informando que o INCA, por determinação do Ministério da Saúde, não irá aderir ao Feriado Sanitário. Com isso, os servidores diaristas da Assistência terão que trabalhar normalmente.
O problema é que serviços ambulatoriais e de exames foram cancelados e dificilmente esse cancelamento poderá ser revertido. Assim, teremos mais aglomeração na PIOR FASE DA PANDEMIA e sem atendimento à população.
A AFINCA repudia veementemente esse ato sem acordo prévio e destoante das normas sanitárias. Estamos atentos e sintonizados às necessidades dos servidores!

AFINCA INFORMA

AFINCA • 25 de março de 2021

Seguindo as orientações publicada no decreto municipal nº 48.644, para evitar a propagação do COVID-19, a AFINCA ficará fechada do dia 26/03 a 02/04, retomando às atividades no dia 05/04.

Agradecemos à compreensão.

Diretoria

NOTA DE FALECIMENTO

AFINCA • 22 de março de 2021

Nota de Falecimento

É com imensa tristeza que a AFINCA comunica o falecimento da Dra. Aurenice Leda, médica da Ginecologia, aposentada. O velório ocorrerá nesta segunda-feira (22/3), a partir das 11h30, no Crematório São Francisco Xavier, no Caju. A cremação será às 15h.

Resultado da Apuração – Biênio 2021-2023

AFINCA • 19 de março de 2021

Seguindo todos os protocolos de segurança impostos pela pandemia e as orientações da Diretoria Geral do INCa.
A AFINCA realizou as eleições para o biênio 2021-2023, seguindo o Estatuto da AFINCA e o Regimento Interno Eleitoral. As votações iniciaram às 7h, no dia 17 de março, encerrando o primeiro dia de votação às 15h; seguindo os mesmos horários para os dias 18 e 19 de março. No último dia de eleição, 19 de março, após o fechamento das urnas, a Diretoria Executiva da chapa 20 juntamente à atual Diretoria Executiva se reuniram para fazer a contagem dos votos.
A apuração contabilizou:
SEDE AFINCA – 61 votos;
COAD – 28 votos;
HC II – 37 votos;
HC III e IV – 53 votos.
Total de votos apurados: 179 votos válidos.
A atual gestão da AFINCA e a gestão eleita, agradecem aos associados pelo apoio, consideração e confiança depositados em nós.

Sigamos na luta por uma carreira fortalecida.

Congresso confirma indenização para trabalhadores da linha de frente da saúde incapacitados pela Covid-19

AFINCA •  19 de março de 2021

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17/3) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que prevê que a União pague indenização aos trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 e forem vitimados pela doença.
Terão direito à indenização de R$ 50 mil os trabalhadores e trabalhadoras da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contraírem a Covid-19. Também serão indenizados os dependentes, cônjuges ou herdeiros de trabalhadores mortos em decorrência da doença. Para virar lei, só falta o Congresso promulgar a decisão.
O projeto estipula que tem direito a indenização profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.

‘Goleada’

O placar da votação tanto na Câmara quanto no Senado explicitou como o presidente estava errado ao vetar o projeto em plena pandemia, quando os servidores da saúde da linha de frente são reconhecidos como heróis pela maioria da população.
Na Câmara, 439 deputados votaram pela derrubada do veto, 19 pela manutenção e 2 preferiram se abster. No Senado, 73 votaram pela derrubada e 1 pela manutenção do veto. (Com agências)