Nota de Falecimento

AFINCA • 18 de setembro de 2020

A AFINCA lamenta informar o falecimento do associado aposentado da AFINCA, Etevaldo Madureira, ele trabalhou no Serviço Social do HC1. A AFINCA se solidariza com amigos e familiares.
O velório começa às 13:30 capela 07 crematório da penitência – Cemitério do Caju

Perícias médicas estão suspensas nas agências do INSS

AFINCA • 16 de setembro de 2020

Após retomar o atendimento presencial em diversa unidades nesta segunda-feira (14/9), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que as perícias médicas estão suspensas até que adequações sejam feitas nas agências da Previdência, para garantir a segurança dos peritos e beneficiários contra riscos de infecção pelo Covid-19
A suspensão foi anunciada após os médicos peritos decidirem não retomar as atividades por falta de segurança. Os peritos continuam em trabalho remoto, atendendo os pedidos de antecipação e demais solicitações que já vêm sendo feitas ao longo da pandemia.
Mesmo sem o serviço de perícia, segundo o INSS, a retomada gradual inclui a avaliação social, cumprimento de exigências, reabilitação profissional e justificação administrativa. Todos esses serviços devem ser agendados com antecedência pelos canais remotos, que são o telefone 135 ou o aplicativo “Meu INSS”.
O INSS informou que está fazendo novas inspeções diariamente para que os peritos possam retornar o mais rápido possível. O segurado deve acessar o portal covid.inss.gov.br para saber qual agência está aberta e se já oferece a perícia. Caso positivo, é necessário fazer a remarcação pelos canais remotos. (Com agências)

Setembro Amarelo: esforço conjunto para prevenção e tratamento

AFINCA • 10 de setembro de 2020

O Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio é nesta quinta-feira (10/9). O Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) lançaram a cartilha “Suicídio: Informando para Prevenir” e iniciarão treinamento de profissionais de saúde de qualquer área médica para que possam identificar e encaminhar corretamente para tratamento pessoas com tendências suicidas. Tanto a cartilha como informações sobre o treinamento estão disponíveis no site www.abp.org.br
As iniciativas fazem parte da campanha “Setembro Amarelo 2020: É Preciso Agir”. Segundo a ABP, é possível evitar que pessoas cometam suicídio se forem bem atendidas. Se uma pessoa pede ajuda, deve-se entender o pedido como emergência médica. Depois do primeiro atendimento médico, ela tem que ser encaminhada a um serviço psiquiátrico e ser assistida pela equipe de saúde mental, que reúne psiquiatra, psicólogo e assistente social, de maneira a ter o melhor resultado possível.
As pesquisas mostram que só comete suicídio quem apresenta quadro psiquiátrico que não está tendo tratamento adequado ou não foi bem tratado antes. Daí a importância de treinar todos os profissionais de saúde para que saibam identificar um quadro de tendência suicida e evitar que o ato seja praticado.

Subnotificação

A média anual de suicídios no Brasil é superior a 13 mil, de acordo com dados do ano passado do Ministério da Saúde. Os índices, porém, são maiores, por causa da subnotificação e também porque muitas mortes de suicidas são atribuídas a outras causas, como politraumatismo e atropelamento. (Com agências)

Governo encaminha ao Congresso proposta de reforma administrativa para novos servidores

AFINCA • 04 de setembro de 2020

O Governo Federal enviou nesta quinta-feira (3/9) a proposta da Reforma Administrativa para o Congresso Nacional. Junto à proposta, o governo publicou uma carta aberta aos servidores públicos explicando os objetivos da reforma e como ela afetará a regulamentação e as carreiras.
Dois pontos principais foram ressaltados na carta:
1º) Não haverá alteração do regime de estabilidade dos atuais servidores públicos. As disposições do atual artigo 41 da Constituição Federal continuam sendo a regra a ser aplicada para este grupo. As inovações constitucionais propostas, e que serão debatidas no Congresso Nacional, serão aplicadas apenas aos futuros servidores.
2º) Não haverá redução de vencimentos dos atuais servidores. Novamente, as regras em discussão tratam dos novos servidores. A política de remuneração e benefícios no modelo proposto, respeitará a realidade do país, mas não serão aplicadas reduções nas tabelas de vencimentos das atuais carreiras.
De acordo com o comunicado do governo federal a reforma administrativa está baseada em quatro pontos: servir à população, valorizar o servidor, agilizar e inovar o trabalho, e obter melhor resultado em menor tempo e com menor custo.
A carta é assinada pelo Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade. Na mesma, ele afirma que reconhece o valor dos servidores públicos do Brasil, informa que medidas de contenção serão necessárias, e pede um diálogo aberto e colaborativo durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Exceções

A reforma atingirá os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Juízes, promotores, políticos e militares ficarão de fora da reforma. (Com agências)

Servidores que entraram com ação judicial têm direito a diferença em reajuste por mudança de regime

AFINCA • 31 de agosto de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que os servidores federais que entraram com ação judicial têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário. A decisão só vale para quem está com o processo em andamento, não sendo possível ingressar na ação neste momento.
Os servidores já tinham ganho o processo, mas a União entrou com recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Este acórdão julgou procedente o pagamento das diferenças após a transposição de servidores para o Regime Jurídico Único.
O julgamento do recurso foi na semana passada, quando o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, considerou em seu voto que a própria União tinha reconhecido o direito dos servidores no processo.
O relator seguiu a tese que “servidores que tiveram relação jurídica regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, modificada considerado o regime jurídico único, têm direito à diferença remuneratória decorrente do Plano de Cargos e Salários (PCCS)”. (Com agências)

Câmara mantém veto e aumento para servidores fica proibido até fim de 2021

AFINCA • 24 de agosto de 2020

A Câmara dos Deputados manteve nesta quinta-feira (20/8) o veto presidencial para reajuste de servidores públicos até dezembro de 2021. Na quarta-feira (19/8), o veto havia sido derrubado pelo Senado.
Desde março, o aumento de gastos com saúde durante a pandemia de Covid-19 e as perdas de arrecadação levaram a equipe econômica do governo federal a exigir o congelamento de salários dos servidores públicos como contrapartida ao auxílio financeiro a estados e municípios.
O Congresso cedeu a essas exigências, mas excluiu algumas categorias do congelamento, numa tentativa de poupar os servidores mais expostos aos riscos da pandemia, dentre eles: servidores civis e militares das forças de segurança pública, profissionais de assistência social, profissionais de serviços funerários e profissionais de saúde. O Ministério da Economia então pediu à Presidência da República que vetasse essa “proteção” ao congelamento salarial.
Assim, até 31 de dezembro de 2021, além de não poderem conceder reajustes, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço.
A AFINCA mantém-se atenta e atuante através de sua representação de servidores do INCA e de seus interesses na carreira de C&T, contrapondo-se às tentativas atuais de fragilização do serviço público, sobretudo dos profissionais de saúde.

Governo regulamenta telemedicina e valida receita médica digital

AFINCA • 21 de agosto de 2020

O governo federal regulamentou a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde durante e após a pandemia de Covid-19. A telemedicina é o exercício da medicina à distância, mediado por aplicativos de comunicação como WhatsApp e Skype. A partir de agora, a lei garante a validade de receitas médicas por meio digital, desde que ela tenha assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional responsável.
A telemedicina poderá ser usada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Federal de Medicina será o responsável pelas regras da telemedicina. A prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas a operadora de plano de saúde deve ter alguma instituição em sua rede para oferecer essa modalidade de atendimento aos usuários.
A lei 13.989/20, sobre a telemedicina, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20/8). (Com agências)