Após Câmara, Senado derruba veto de Bolsonaro por 64 a 2, e desoneração será prorrogada

AFINCA  • 05 de novembro de 2020

Desoneração foi aprovada em junho para 17 setores, que geram mais de 6 milhões de empregos, mas presidente vetou. Nesta terça, houve atos a favor da derrubada do veto.

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), por 64 votos a 2, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.

Mais cedo, nesta quarta, a Câmara dos Deputados também rejeitou o veto e, com a decisão do Senado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente. Agora, a prorrogação será promulgada.

>> Entenda mais abaixo como funciona a desoneração; como o governo atuou para tentar adiar a votação; e a repercussão no Congresso.

Bolsonaro vetou em julho o dispositivo (introduzido pelo Congresso em uma medida provisória) que prorrogava até o fim de 2021 a desoneração da folha de empresas de setores como call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil.

Atualmente, as empresas desses setores empregam mais de 6 milhões de pessoas. Os representantes dos segmentos argumentaram que o fim da desoneração, em um momento de crise econômica, geraria demissões, enquanto a prorrogação preservará empregos.

Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado pelo presidente da República, a palavra final sobre o tema coube aos parlamentares.

Isso porque deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos aprovados pelo Poder Legislativo e enviados para sanção.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões do Congresso têm sido feitas separadamente, em um momento na Câmara e em outro, no Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro pela manhã, e os senadores, no período da tarde.

A desoneração

O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

A lei atual prevê o fim da desoneração em 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime valerá até o fim de 2021.

A prorrogação foi incluída durante a análise no Congresso de uma medida provisória que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego.

Segundo o Ministério da Economia, o impacto da decisão é de R$ 4,9 bilhões em 2021 e R$ 4,9 bilhões em 2022, o que, somado, dá R$ 9,8 bilhões nos próximos dois anos.

Fonte:Gustavo Garcia, Elisa Clavery e Sara Resende, G1 e TV Globo
04/11/2020

Veja a matéria na íntegra

Nota de falecimento

AFINCA • 05 de novembro de 2020

A AFINCA lamenta informar o falecimento do associado aposentado da AFINCA, Dr. Carlos Eduardo Alves dos Santos, ex chefe da Dermatologia.

A AFINCA se solidariza com amigos e familiares.

Novembro Azul alerta sobre necessidade de exames contra câncer de próstata

AFINCA • 03 de novembro de 2020

A Campanha Novembro Azul alerta a sociedade para a importância de cuidados para preservação da saúde do homem. A população masculina com mais de 50 anos deve procurar orientação médica para realizar exames de prevenção ao câncer de próstata, que é uma das doenças que mais matam os homens no país. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil deve fechar 2020 com quase 66 mil novos casos da doença.
A próstata faz parte do aparelho reprodutor masculino e tende a crescer com o avanço da idade. O câncer de próstata é uma doença silenciosa, muitas vezes não causando nenhum tipo de sintoma. Quando a descoberta da doença é feita precocemente e o tratamento realizado, as chances de cura chegam a 95% dos casos.
A consulta regular ao médico e a realização dos exames de medição do Antígeno Prostático Específico (PSA) no sangue e de toque retal são os maiores aliados para o rastreamento da doença. De acordo com os médicos, a alimentação equilibrada, a prática de exercícios físicos, não fumar e evitar ingestão de bebida alcóolica também ajudam na prevenção à doença. (Com agências)

INFORME SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

AFINCA • 30 de outubro de 2020

A AFINCA informa o novo horário de funcionamento para atendimento pessoal na rua Riachuelo (nº 366 / sala 506) e nos HCs 1, 2, 3 e 4.

Confira dias e horários abaixo:

  • Rua Riachuelo: 2ª a 6ª feira, de 09h às 16h;
  • HC1: 3ª e 5ª feira, de 09h às 16h;
  • HC2: 2ª, 4ª e 6ª feira, de 09h às 16h;
  • HCs 3 e 4: 2ª, 4ª e 6ª feira, de 09h às 16h.

Jurídico:

O Advogado da AFINCA voltará a atender normalmente nas unidades com o agendamento prévio.

  • Sede – Terça e quinta
  • HC 2 – Última sexta de cada mês
  • HC 3 – Primeira Sexta de cada mês

Agendamento pode ser feito através dos telefones: 2224-4560 / 3970-2196

Servidor público, parabéns pelo 28 de outubro!

AFINCA • 28 de outubro de 2020

É com grande orgulho que a AFINCA parabeniza todos os servidores públicos pelo 28 de outubro, Dia do Funcionário Público!
Em tempos de individualismo e competição, a dura realidade da pandemia de Covid-19 neste 2020 lembrou ao Brasil e ao mundo o papel principal e fundamental daqueles que servem a todos, sem distinção de classe social, cor, gênero ou credo. É a dedicação, a coragem, o amor e a competência dos servidores públicos, principalmente daqueles da área da saúde, que salvam vidas nesse momento difícil da jornada humana.
O serviço público é a corrente sanguínea da democracia de um país, levando a todo território nacional identidade, cuidados, oportunidades, direitos, deveres e cidadania. Infelizmente o Brasil hoje convive com a ameaça de uma reforma administrativa que, segundo especialistas, coloca em risco essa distribuição de serviços abrangentes e de qualidade para a população, além de destruir carreiras e sonhos profissionais e oferecer privilégios para poucos.
A AFINCA tem a felicidade de representar os servidores públicos do Instituto Nacional de Câncer e compartilhar valores com colegas de inúmeros órgãos. Neste 2020 estamos provando o quanto somos essenciais! O quanto podemos mais!
Servidor público, estamos de parabéns!

Covid-19: Justiça determina que enfermeiros do grupo de risco não são obrigados a voltar aos hospitais no RJ

AFINCA • 26 de outubro de 2020

Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem (servidores e temporários) dos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro que pertençam a grupo de risco não são obrigados a voltar às atividades presenciais enquanto durar o estado de emergência em saúde pública no país devido à Covid-19.
A decisão foi tomada pela 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro após o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) entrar com ação civil pública contra a comunicação do Ministério da Saúde de que esses profissionais deveriam retornar ao trabalho presencial.
Em sua decisão, o juiz Rogério de Carvalho entende que ainda que esses profissionais sejam da área de saúde, eles pertencem ao corpo da administração pública federal e estão cobertos pela normativa que determina que servidores do grupo de risco não façam suas funções presencialmente, podendo fazê-las remotamente.

Senado aponta riscos da reforma administrativa

AFINCA • 22 de outubro de 2020

Análise do Senado mostra vários problemas no texto da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro.
Entre outros, a Nota Informativa nº 5.394, publicada pela Consultoria Legislativa do Senado no dia 8 de outubro, destaca:
-Falta de debate com os atores interessados;
-Retrocesso na profissionalização do serviço público;
-Espaços para admissão sem concurso público;
-Desregulação remuneratória;
-Acúmulo de cargo público;
-Desligamento de agente público por motivação político-partidária;
-Fim de controle orçamentário pelo Poder Legislativo;
-Poder de extinção e reorganização de cargos públicos nas mãos da Presidência da República.
O documento dos técnicos do Senado afirma que caso a proposta seja aprovada, os resultados podem até mesmo serem contrários ao esperado, com achatamento dos serviços e das carreiras públicas e abertura de brechas para aparelhamentos e partidarização da máquina do Estado.
Os técnicos dizem ainda não ser necessário alteração na Constituição, podendo a reforma ser feita com debate e medidas regulamentares. “Na verdade, o debate sobre a reforma do Estado e sobre os servidores públicos deve ser feito com outra perspectiva, considerando a qualidade do serviço prestado e o retorno às demandas da sociedade, com balanceamento entre arrecadação e gastos públicos. As distorções devem ser enfrentadas com os instrumentos adequados. Não é razoável promover o desmonte de uma estrutura necessária para que seu funcionamento seja racionalizado”, conclui o documento.