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O Ministério da Saúde (MS) publicou no Diário Oficial da União de 28 de junho a nomeação dos 350 candidatos aprovados em concurso público que devem substituir igual números de terceirizado no INCA. A portaria, assinada pela coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do MS, dá prazo de 30 dias para a posse de todos os candidatos. É mais um passo para a moralização administrativa do INCA.
DOU – 1ª Parte
DOU – 2ª Parte
DOU – 3ª Parte
DOU – 4ª Parte
No dia 22 de junho, a Direção-Geral do INCA publicou matéria no O Globo em resposta ao Ministério Público da União, que exige a substituição imediata dos terceirizados pelos concursados, conforme noticiado pela AFINCA. A AFINCA prontamente respondeu ao “artigo” da Direção-Geral, no que intitulou “INCA: em nome da verdade”, e agora divulga, em busca desta mesma verdade, a tréplica dos concursados.
Finalmente foi feita a justiça, aos milhões de aposentados do país. Foi reconhecido o Estado de Direito, no Brasil.
O Projeto de Lei da Câmara (originalmente PEC 270/2008) foi aprovado, em segundo turno no Senado Federal, neste histórico dia 20 de março de 2012. O dia se torna histórico pela correção do absurdo feito aos aposentados por invalidez do serviço público, que se viram, desde 2004, punidos pela invalidez e pela diminuição de seus proventos, ante tal situação.
O INCA, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) tem três dias para instaurar processo administrativo visando a apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos vigentes mantidos com as empresas Bella Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções e Qualidade, Rufolo Serviços Técnicos e Construções, e Toesa Service.
Depois de o governo Dilma Rousseff estabelecer como prioritária neste começo de ano legislativo a mudança no regime de aposentadoria do servidor público, a Câmara aprovou ontem o texto principal do projeto que cria até três fundos de previdência complementar para o funcionalismo (Funpresp). O objetivo é acabar com o rombo na previdência dos servidores, que chega hoje a R$ 60 bilhões.
A Controladoria-Geral da União considerou o ano de 2011 prioritário para acelerar as trocas de trabalhadores terceirizados irregulares por concursados na administração direta (o que inclui o INCA). Foram destinadas 1.291 vagas para concursos, visando à extinção de postos terceirizados, considerados inadequados pela legislação.
Decisão publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de fevereiro
determina que a direção-geral do INCA providencie a devolução dos valores pagos à maior para alguns funcionários em 2009.