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18 horas atrás

.DOENÇA GRAVE E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Saiba como garantir esse direito e recuperar valores pagosA AFINCA, em parceria com o escritório Cassel Ruzzarin Advogados Associados, reafirma seu compromisso em garantir informação, justiça e valorização aos seus associados. Muitos aposentados e pensionistas desconhecem um direito importante: a isenção do Imposto de Renda em casos de doença grave.Essa medida representa não apenas um alívio financeiro, mas também um gesto de reconhecimento e respeito a quem dedicou anos de serviço público e hoje enfrenta desafios de saúde.Entenda como esse benefício pode significar uma economia real e até a recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.VOCÊ SABIA? Aposentados e pensionistas diagnosticados com doença grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos, garantindo uma economia significativa e, em muitos casos, até a restituição de valores já pagos nos últimos cinco anos.O QUE ISSO SIGNIFICA PARA VOCÊ? Se você é aposentado ou pensionista e possui uma das doenças graves previstas em lei, é provável que esteja pagando imposto de renda de forma indevida. Isso pode gerar tanto a isenção futura, quanto a possibilidade de recuperar valores já descontados.QUEM PODE AJUIZAR A AÇÃO? Servidores aposentados ou pensionistas, associados da AFINCA, que tenham diagnóstico de doença grave e estejam sofrendo desconto de imposto de renda em seus proventos.É PRECISO ESTAR NA ATIVA? Não. O direito é específico para aposentados e pensionistas.PRECISO APRESENTAR SINTOMAS PARA TER O DIREITO? Não. O STJ já firmou entendimento de que a isenção é válida mesmo em casos de doença controlada ou em remissão, desde que o diagnóstico tenha sido confirmado por laudo médico oficial.HÁ RISCO DE PRESCRIÇÃO? Sim! O direito à restituição dos valores pagos indevidamente é limitado aos últimos cinco anos. Ou seja, a cada mês que passa, um mês de restituição é perdido.COMO FAZER? Procure imediatamente o Jurídico da AFINCA para ajuizar a ação e garantir sua isenção e restituição de valores.ASSOCIE-SE! A AFINCA segue firme na defesa dos direitos da categoria, com orientação técnica, atuação jurídica especializada e compromisso constante com o bem-estar de seus associados...Afinca e SindiAfinca, juntos pelos servidores públicos!21) 3970-2196 / (21) 2224-4560atendimento@afinca.org.brassedio!afinca.org.braposentados@afinca.org.brconvenio@afinca.org.br (exclusivo para parcerias)afinca.org.br..#afinca #SindiAfinca #afincarj #inca #incarj #Afinca40Anos #ServidorPúblico #servidoresincarj ... Ver maisVer menos
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