Ministério da Economia encaminha Ofício-Circular definindo parâmetros para a jornada de trabalho superior a 60 (sessenta) horas semanais.
08/08/2019
AFINCA • 08 de agosto de 2019 O Ofício-Circular SEI nº 1/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME emitido pela Secretaria de Gestão e Desempenho