Aposentadoria especial: acabaram as restrições

AFINCA • 18 de setembro de 2013

 Acabaram as restrições para os médicos pedirem a aposentadoria especial. A Diretoria de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal do Ministério do Planejamento expediu no dia 09 de agosto, o ofício-circular nº 05/2013/SEGEP-MP, imagemcremerjno qual informa que os setores de recursos humanos das unidades federais devem retornar a análise das concessões de abono permanência, decorrentes da conversão de tempo especial em comum e de aposentadoria especial aos médicos.
Em função disso, os colegas que tiverem processos analisados ou em andamento devem entrar em contato com as suas unidades para dar prosseguimento ao caso, com base no mandado de injunção nº 1.059-5 do CREMERJ.

Clique aqui e confira na íntegra o ofício-circular nº 05/2013/SEGEP-MP, mensagem nº 553.816

Inscreva-se na Newsletter
Últimas Notícias

Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer

AFINCA
“O legado que desejamos deixar é que a Associação seja, além de um espaço de luta pelos direitos dos servidores, também o local onde se possa acolher suas principais necessidades e de suas famílias.”
Dr. Edio Jurarez de Andrada Pereira
Sócio fundador

Passo a passo no site gov.br

Descrever aqui o passo a passo