AFINCA • 14 de setembro de 2018
A AFINCA e o Fórum de Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de Ciência e Tecnologia, que reúne entidades sindicais com atuação em x estados, junto a instituições vinculadas aos ministérios, vem REPUDIAR a forma autoritária como o governo, a 25 dias das eleições e a três meses de seu melancólico fim, alterou a forma de gestão da maioria dos museus brasileiros, em uma flagrante preparação para sua privatização.
O governo, mais uma vez, tenta impor à sociedade uma pauta ilegítima, sem voto e sem discussão, fazendo uso da tragédia que envolveu o Museu Nacional, a mais antiga instituição de pesquisa brasileira. As Medidas Provisórias (MPs) 850 e 851, baixadas açodadamente e sem quaisquer discussões com a sociedade e os trabalhadores da área de museus, criam a Agência Brasileira de Museus (ABRAM), extinguindo o IBRAM e colocando os museus antes vinculados a tal Instituto, bem como aqueles ligados às universidades, sob o controle da citada agência. A ABRAM nasce com autoridade para dispor sobre a natureza das instituições sob seu jugo, inclusive transferindo seu patrimônio e acervo para gestões privadas, via Organizações Sociais – OS.
Apresentar a iniciativa privada como solução para anos de descaso do próprio governo com a preservação da memória e a pesquisa científica do país é optar pela hipocrisia narrativa, que tem por objetivo atender interesses outros.
A quem interessa a gestão privada dos museus? Basta um rápido olhar sobre a gestão de espaços museais construídos com uma enorme quantidade de dinheiro público (casos do Museu do Amanhã e do MAR). Esses hoje são geridos por organizações “sem fins lucrativos”, ligadas a grandes redes de comunicação. E essas redes são a correia de disseminação massiva desse discurso mentiroso, que culpa a condição pública do Museu Nacional por seu incêndio.
A falácia da “eficiente” gestão privada esconde ainda que essa gere, no modelo OS, recursos públicos, transferidos diretamente (na forma do patrimônio gerido e/ou verbas) ou via isenção fiscal (as renúncias através de leis como a Rouanet), sem o controle e a transparência exigidas da administração pública direta.
O governo vem, há muito, matando áreas essenciais do serviço público como a preservação da memória, a educação, a ciência e tecnologia e a saúde. Esse cenário se radicalizou com o absurdo corte de verbas cristalizado pela Emenda Constitucional 95, que corta gastos públicos em áreas essenciais para permitir o pagamento de juros a banqueiros. Um governo que submete as instituições de pesquisa a seu pior orçamento em dez anos age criminosamente ao tentar culpar a UFRJ pelo incêndio no MN.
Foram a Universidade, suas trabalhadoras e trabalhadores, que ao longo do tempo lutaram pela manutenção do Museu e pela continuidade de suas pesquisas. Foram eles também que continuamente denunciaram as condições precárias de seu funcionamento e batalharam para melhorá-las.
O Fórum de C&T une-se, assim, às trabalhadoras e trabalhadores do Museu Nacional atingidos pela enorme tragédia, solidarizando-se com todos que lutam por um serviço público que não seja refém dos interesses e do discurso oportunista dos governantes. Estamos unidos na defesa de instituições de pesquisa e de guarda de memória públicas e de qualidade, contra todos que tramam sua destruição, colocando-nos assim na luta pela revogação IMEDIATA das MPs 850 e 851.
SEM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NÃO HÁ FUTURO!
CONTRA A VERGONHOSA TENTATIVA DE PRIVATIZAÇÃO DO MUSEU NACIONAL!
TODO APOIO À UFRJ E A SEUS TRABALHADORES E TRABALHADORAS!
TODO APOIO AOS MUSEUS BRASILEIROS, CONTRA O ATAQUE COVARDE E DITATORIAL DO GOVERNO EM AVISO PRÉVIO!
Fórum de C&T
