A AFINCA, em parceria com o escritório Cassel Ruzzarin Advogados Associados, reafirma seu compromisso em garantir informação, justiça e valorização aos seus associados. Muitos aposentados e pensionistas desconhecem um direito importante: a isenção do Imposto de Renda em casos de doença grave.
Essa medida representa não apenas um alívio financeiro, mas também um gesto de reconhecimento e respeito a quem dedicou anos de serviço público e hoje enfrenta desafios de saúde.
Entenda como esse benefício pode significar uma economia real e até a recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
VOCÊ SABIA?
Aposentados e pensionistas diagnosticados com doença grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos, garantindo uma economia significativa e, em muitos casos, até a restituição de valores já pagos nos últimos cinco anos.
O QUE ISSO SIGNIFICA PARA VOCÊ?
Se você é aposentado ou pensionista e possui uma das doenças graves previstas em lei, é provável que esteja pagando imposto de renda de forma indevida. Isso pode gerar tanto a isenção futura, quanto a possibilidade de recuperar valores já descontados.
QUEM PODE AJUIZAR A AÇÃO?
Servidores aposentados ou pensionistas, associados da AFINCA, que tenham diagnóstico de doença grave e estejam sofrendo desconto de imposto de renda em seus proventos.
É PRECISO ESTAR NA ATIVA?
Não. O direito é específico para aposentados e pensionistas.
PRECISO APRESENTAR SINTOMAS PARA TER O DIREITO?
Não. O STJ já firmou entendimento de que a isenção é válida mesmo em casos de doença controlada ou em remissão, desde que o diagnóstico tenha sido confirmado por laudo médico oficial.
HÁ RISCO DE PRESCRIÇÃO?
Sim! O direito à restituição dos valores pagos indevidamente é limitado aos últimos cinco anos. Ou seja, a cada mês que passa, um mês de restituição é perdido.
COMO FAZER?
Procure imediatamente o Jurídico da AFINCA para ajuizar a ação e garantir sua isenção e restituição de valores.
ASSOCIE-SE!
A AFINCA segue firme na defesa dos direitos da categoria, com orientação técnica, atuação jurídica especializada e compromisso constante com o bem-estar de seus associados.
Afinca e SindiAfinca, juntos pelos servidores públicos!
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