AFINCA • 26 de fevereiro de 2016
Pela derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que imporá perdas ao SUS de cerca de R$ 10 bilhões em 2016.
Existem muitos bons motivos para que o povo brasileiro e, em especial, seus representantes eleitos no Congresso Nacional, rejeitem o veto da Presidente Dilma ao parágrafo 8º do art. 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que impôs, na prática, uma PERDA DE ATÉ R$10 BILHÕES PARA O CUSTEIO DA SAÚDE PÚBLICA DOS BRASILEIROS.
Às vésperas das Olimpíadas do Rio, o Brasil apresentará ao mundo um corte nos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em um momento de enfrentamento da situação de iminente perigo para a sociedade em decorrência da presença alarmante do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika.
Recentemente o governo federal editou a Medida Provisória nº 712, de 29 de janeiro de 2016, para configurar como “perigo iminente” o risco de epidemia relativo às citadas doenças. Mas, de forma totalmente incoerente, o veto negou ao SUS os recursos orçamentários necessários às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
O alerta óbvio, a esse respeito, é o de que não basta apenas o combate ao mosquito, uma vez que se impõem diariamente cuidados para garantir a saúde das pessoas em todas as áreas.
Para entender melhor a abusiva perda que o Executivo pretende impor, confira na íntegra a Nota, assinada pela Abrasco, em conjunto com: Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), Grupo Nacional dos Membros do Ministério Público (GNMMP), Conselho Federal de Medicina (CFM), Clínica de Direitos Humanos da UFMG, Movimento Chega de Descaso e Grito de los Excluidos.
