A Associação dos Funcionários do INCA (AFINCA) manifesta seu veemente repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. Esta proposta representa um grave retrocesso para o serviço público brasileiro, especialmente nas áreas essenciais como saúde e educação.
Recentemente, a PEC 32/2020 voltou à pauta do Congresso Nacional, com a expectativa de que, nas próximas semanas, seja instalada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir o tema. A retomada das discussões ocorre em meio a pressões por ajustes fiscais e reformas estruturais, reacendendo o alerta entre servidores públicos .
A PEC 32/2020 propõe alterações que comprometem a estabilidade dos servidores públicos, abrindo espaço para práticas de apadrinhamento político e enfraquecendo a meritocracia no setor público. A estabilidade é uma garantia fundamental para que os servidores possam desempenhar suas funções com autonomia e imparcialidade, protegendo o interesse público contra interferências indevidas.
Além disso, a proposta facilita a terceirização e a privatização de serviços públicos, o que pode resultar na precarização do trabalho e na diminuição da qualidade dos serviços prestados à população. Experiências anteriores demonstram que a terceirização, especialmente na área da saúde, pode levar a contratos fraudulentos e à corrupção, prejudicando tanto os profissionais quanto os usuários do sistema.
A AFINCA destaca que os servidores públicos, em especial os da saúde, foram fundamentais no enfrentamento da pandemia de COVID-19, muitas vezes atuando em condições adversas e com risco à própria vida. É inaceitável que, após tamanha dedicação, esses profissionais sejam penalizados por uma reforma que desvaloriza seu trabalho e coloca em risco a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa de um serviço público de qualidade, acessível a todos os cidadãos, e conclamamos os parlamentares a rejeitarem a PEC 32/2020. A valorização dos servidores públicos e o fortalecimento das instituições são essenciais para a construção de um país mais justo e igualitário.
AFINCA – Associação dos Funcionários do INCA
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