Afinca * 13 de maio de 2020
O projeto de decreto legislativo 175/2020, em tramitação no Senado, pede a revogação dos cortes no pagamento de horas extras, auxílio transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais para os servidores federais que estão em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. Os cortes foram determinados pela Instrução Normativa 28 do Governo Federal, em março, e valem enquanto o país estiver em estado de emergência de saúde pública.
O autor do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirma que o fato dos servidores estarem trabalhando em casa não altera a configuração de suas funções. E que esse regime foi determinado pelo próprio governo para manter a máquina administrativa em funcionamento durante a pandemia.
Entidades representativas de servidores públicos defendem o projeto e veem nos cortes do governo um desestímulo ao isolamento social, já que com perdas de até 25% em seus salários muitos servidores podem preferir retornar ao trabalho presencial, arriscando a própria vida e a vida dos demais.
Pesquisa popular aberta no site do Senado através do link https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141732 mostra ampla maioria a favor da aprovação do projeto. (Com agências)
