Jurídico: ação do PSS em fase de finalização. Associados ainda não precisam fazer pagamentos

AFINCA • 26 de setembro de 2019

O Departamento Jurídico da AFINCA informa aos associados que a ação judicial 0048765-70.2010.4.01.3400, referente aos descontos do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) sobre o terço das férias, está em fase de finalização. Nesta fase, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília deve adequar a sua decisão à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Após a fase de finalização a ação passará para a fase de execução, quando serão feitos os cálculos financeiros. Só então deverão ser cobrados os honorários do contador. Assim, a AFINCA alerta a seus associados que no momento não é necessário fazer nenhum pagamento.

Aguardem que a AFINCA avisará os próximos passos do processo através de seus meios de comunicação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *