AFINCA * 27 de maio de 2020
O Projeto de Lei 744/2020, que “dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19”, aguarda desde o último dia 15 despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em relação ao requerimento n° 796/2020.
Este requerimento pede a união do projeto ao também Projeto de Lei 1826/2020, que “dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavirus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a lei n°605, de 05/01/1949”.
Segundo o gabinete do deputado Carlos Veras (PT-PE), um dos autores do projeto sobre os 40%, o despacho do presidente da Câmara pode ocorrer ainda essa semana, fazendo o projeto seguir para as comissões e depois para votação em plenário.
