Reforma administrativa é debatida por servidores e parlamentares em Brasília

AFINCA • 17 de fevereiro de 2020

Mesmo com o governo federal adiando mais uma vez o envio do projeto de reforma administrativa ao Congresso, o tema foi fortemente debatido esta semana em Brasília.
Nesta quarta-feira (12/2), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio das principais centrais sindicais do país, realizou ato político e seminário pela valorização do serviço público no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) considera o momento propício para uma reação dos servidores contra a reforma administrativa, o desmonte do Estado e os ataques de integrantes do governo à classe. “O servidor público foi colocado em xeque na sua história. Agora é a sua dignidade, é a sua história que está em jogo”, afirmou.
Já a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa também se reuniu na quarta-feira para discutir o assunto. O grupo é favorável a um Estado mais enxuto.
Para o coordenador do grupo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a defesa do serviço público e da reforma administrativa não são incompatíveis. “A reforma administrativa tem que acontecer até para valorizar o servidor público que exerce um bom trabalho e que quer ser reconhecido pela população”, disse ele.

Privatização disfarçada

Durante o seminário promovido pela Frente do Serviço Público, o economista José Celso Cardoso Junior criticou experiências privadas em substituição ao Estado sem que a sociedade tenha percepção delas. De acordo com o economista, outra estratégia neste formato de privatização é buscar reduzir a força dos servidores por meio da desqualificação pública, nas falas de altas autoridades de governo.
Em sua intervenção, o sociólogo Felix Lopes apresentou dados que contradizem afirmações do governo sobre excesso de servidores e altos salários. Segundo Lopes, o número de servidores é pequeno proporcionalmente à população do País. Quanto aos salários, na esfera municipal, por exemplo, o sociólogo afirmou que a remuneração média, de R$ 2 mil, não está muito acima da iniciativa privada. Além disso, segundo ele, o aumento da remuneração acompanhou a maior escolaridade dos servidores públicos nos últimos anos.

Reforma dissimulada

O economista Paulo Kliass, que também participou do seminário, afirmou que a eventual aprovação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que integram o Plano Mais Brasil antecipam na prática as medidas da reforma administrativa, como redução de jornada e redução proporcional da remuneração de servidores. “A PEC 186 reduz a jornada em 25% e teria uma redução compulsória unilateral dos salários, isto é, sem consultar os servidores”, criticou o economista.
As centrais sindicais presentes ao evento lançaram um indicativo de greve para o dia 18 de março contra possíveis perdas de direitos com a reforma administrativa. (Com agência Câmara)

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