O escritório de advocacia Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues advogados associados emite parecer sobre ação PASEP e alerta servidores sobre eventual desvantagem, uma vez que após pesquisa, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde as ações contra o Banco do Brasil (BB) seriam propostas, notou-se que, inicialmente, a tendência do tribunal era não reconhecer a legitimidade passiva do Banco (o que impedia a análise do mérito). Além disso, essas ações foram temporariamente suspensas aguardando o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, para os servidores que optarem por buscar o judiciário, o escritório sugere aguardar, para que se possa acompanhar a evolução dos casos ou a persistência desses entendimentos desfavoráveis.
No entanto, quem desejar averiguar sua situação frente ao caso PASEP-BB, a recomendação é que o servidor obtenha os extratos do PASEP desde 1988 e as fichas financeiras, e consulte um especialista em cálculos (um contador ou empresa de contabilidade). Caso se constate erro por parte do BB, orientamos que procurem os advogados da Associação.
O papel da AFINCA é orientar seus associados de que essas ações não são tão simples de obter êxito como frequentemente divulgado pela mídia e em caso de derrota no judiciário poderá gerar prejuízo ao associado devido às custas judiciais determinadas pelo juiz.
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