No último sábado (13/04/24), tivemos conhecimento, por meio da coluna da jornalista Berenice Seara (clique aqui e veja a matéria completa), que o governo federal pretende resolver o déficit de pessoal dos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro, terceirizando sua gestão. A matéria fala sobre destinar os Hospitais ao Estado do Rio de Janeiro, ao município do Rio de Janeiro, à EBSERH e também a parcerias Público Privadas (PPP), sendo este, o caso do INCA. As perguntas são várias, por enquanto, sem respostas. Assim como, não sabemos sobre a veracidade das informações explicitadas na matéria. Mas a ausência de concursos para os Hospitais e Institutos Federais nos têm colocado em alerta há tempos. De qualquer forma, se considerarmos a matéria um relato fidedigno, fazemos uma breve análise:
O Estado do Rio de Janeiro há mais de uma década enfrenta problemas financeiros graves, escândalos de corrupção (Governadores presos e destituídos) e não é exemplo de gestão na saúde. Nesse mesmo “barco”, o município do Rio de Janeiro já gerenciou Hospitais Federais, no passado, como o Hospital do Andaraí. O projeto não foi exitoso e o Andaraí voltou a fazer parte da Rede Federal. Por sua vez, a EBSERH foi recentemente questionada pelo TCU sobre possíveis irregularidades. Essas são soluções viáveis para a Saúde Federal? Para o SUS e a População? E o INCA? O que seria essa PPP? A volta das Fundações? OS? Contratos temporários geridos por empresas?
Uma instituição altamente complexa, com várias especialidades assistenciais, com servidores extremamente especializados e experientes. Caberia, simplesmente, contratações por meio de seleções públicas pouco transparentes? Com salários minguados e carga horária exaustiva? Com vínculos de trabalho precários e expostos facilmente a assédios e a desligamentos precoces?
Um servidor concursado tem longa estadia no INCA, comprometimento, desenvolve habilidades específicas em Oncologia e não larga a instituição facilmente. Inclusive, vira referência para o mercado privado, diferentemente, dos contratos precarizados.
A AFINCA defende, categoricamente, a realização de Concurso Público para Cargos Efetivos da Carreira de Ciência e Tecnologia.
A ausência de editais de concurso para a Rede da Saúde Federal já era um prenúncio de que alternativas diversas ao RJU estavam sendo pensadas. Com isso, desde 2023, estamos em franca conversas com parlamentares, cobrando apoio, e recentemente solicitamos audiência com a Ministra Nísia Trindade para debater a questão do Concurso Público.
Esperamos que o Ministério da Saúde, da mesma forma que nos consultou quanto a indicação da Direção do INCA, envolva essa representação de servidores quanto à resolução do déficit de funcionários.
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