O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 2,5 bilhões para concursos públicos e novas contratações. Segundo matéria da Condsef, com informações do Metrópoles, desse total, R$ 1,3 bilhão está destinado ao Executivo Federal e R$ 1,2 bilhão às instituições federais de ensino. A proposta também prevê R$ 9,1 bilhões para a recomposição salarial de servidores civis e militares.
Para a AFINCA, a previsão é importante, mas não pode ser confundida com contratação garantida. O próprio Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) ressalta que o Anexo V tem caráter autorizativo. Ou seja: a existência de recursos previstos no Orçamento não significa que todas as vagas serão preenchidas em 2027. O PLOA ainda será analisado pelo Congresso e poderá sofrer alterações.
O texto prevê 32 mil vagas para provimento no Executivo Federal, das quais 19,4 mil estão na área da Educação. O governo também aponta a necessidade de recomposição diante da perspectiva de que mais de 70 mil servidores e servidoras atinjam a idade de aposentadoria até 2030.
ORÇAMENTO NÃO PODE SER PROMESSA VAZIA
A AFINCA entende que números no papel precisam se transformar em servidores trabalhando, equipes recompostas, serviços públicos fortalecidos e atendimento digno à população.
Não basta reconhecer que o quadro funcional está envelhecendo e que haverá aposentadorias. É preciso planejar a reposição, realizar concursos, nomear aprovados e garantir condições adequadas de trabalho.
Servidor público não é despesa a ser simplesmente reduzida. É quem coloca as políticas públicas em funcionamento.
A AFINCA seguirá acompanhando a tramitação do PLOA 2027 e cobrando que a recomposição do serviço público seja tratada como prioridade.
Serviço público forte se faz com servidores valorizados, equipes completas e respeito à população.
Fontes: Condsef/Metrópoles; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
